- Primeiros decretos assinados por Trump revelam imprudência e miopia
- “O registo do primeiro mandato do Presidente Trump e as promessas de campanha alertam para grandes ameaças aos direitos humanos durante a sua segunda presidência” — Paul O’Brien
- Trump já está a tentar implementar a sua agenda prejudicial, racista e anti-imigrante
- Retirada do Acordo de Paris é imprudente e destrutiva
- A saída da OMS causará danos nos EUA e a nível mundial
No dia da tomada de posse presidencial nos Estados Unidos da América (EUA), a Amnistia Internacional apelou ao Presidente Donald Trump e à sua administração para que respeitem as obrigações em matéria de direitos humanos em todas as suas políticas e abordagens governativas. Mas os primeiros decretos assinados por Trump — para a aplicação de uma agenda prejudicial, racista e anti-imigrante e a retirada dos EUA do Acordo de Paris e da Organização Mundial de Saúde — revelam imprudência e miopia, no entendimento da Amnistia Internacional – EUA.
“O registo do primeiro mandato do Presidente Trump e as promessas de campanha alertam para grandes ameaças aos direitos humanos durante a sua segunda presidência. Para todos os desafios e males que a humanidade enfrenta, centrar-se nos direitos humanos para todos, sem distinção, é sempre a solução e mais importante do que nunca. No entanto, ao longo da sua campanha, o Presidente Trump visou regularmente as comunidades mais vulneráveis, incluindo os imigrantes e os jovens transgéneros, com uma retórica perigosa e cruel. Diretamente do manual do líder autoritário, ele também prometeu retribuição contra os seus oponentes políticos e visou jornalistas”, disse Paul O’Brien, diretor executivo da Amnistia Internacional EUA.
“O Presidente Trump assume o cargo numa altura em que o já frágil sistema multilateral e de direitos humanos, frequentemente alvo do desdém da primeira administração Trump, foi ainda mais gravemente prejudicado pelas inconsistências do Presidente Biden e pela falta de vontade de pressionar os aliados e parceiros a respeitarem o direito internacional”, afirmou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional. “É fundamental que o Presidente Trump não continue a seguir este caminho prejudicial, não apenas para o bem dos direitos humanos nos Estados Unidos, mas como um exemplo para os líderes de todo o mundo”.
Agenda prejudicial, racista e anti-imigrante
Em resposta aos decretos (ações executivas, na tradução literal) anunciados pelo Presidente Trump que apelam à deportação em massa de pessoas que procuram segurança, Amy Fischer, diretora do Programa de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Amnistia Internacional – EUA, sublinhou que “apenas algumas horas após o início do seu segundo mandato, o Presidente Trump já está a tentar implementar a sua agenda prejudicial, racista e anti-imigrante com estes decretos”.
A Declaração de Emergência Nacional do Presidente Trump transforma a “Teoria da Grande Substituição” do nacionalismo branco em política federal. Para ser claro, restabelecer políticas de fronteira cruéis, acabar com direitos consagrados na Constituição, como a cidadania inata, encerrar o aplicativo CBP One e implementar ataques direcionados em todos os Estados Unidos, não apenas semeia o caos e o medo entre as comunidades em todo o país e as pessoas que tentam encontrar segurança nos EUA, mas perpetua falsas narrativas e danos enraizados na supremacia branca, denunciou a organização.
“A administração Trump acredita que os nossos vizinhos imigrantes não deveriam estar aqui. E depois que o presidente Biden corroeu os direitos das pessoas que buscam segurança, as promessas do presidente Trump de reprimir ainda mais o asilo só vão exacerbar o caos em todo o país e a crise humanitária na fronteira”, afirmou Amy Fischer.
“As pessoas estão a lutar para fazer face às despesas e pôr comida na mesa. No entanto, a resposta do Presidente Trump é culpar os imigrantes e as pessoas que procuram segurança por problemas que ele e outros líderes não estão a conseguir resolver”
Amy Fischer
“As pessoas estão a lutar para fazer face às despesas e pôr comida na mesa. No entanto, a resposta do Presidente Trump é culpar os imigrantes e as pessoas que procuram segurança por problemas que ele e outros líderes não estão a conseguir resolver. Famílias e indivíduos corajosos e resilientes chegam aos EUA para exercer o seu direito de procurar segurança, de procurar uma nova vida, de perseguir os seus sonhos e de contribuir para as suas novas comunidades. Deparam-se com um sistema falido que prolonga e lucra com o seu sofrimento”, apontou a responsável da AI – EUA.
“O medo do Presidente Trump faz dos imigrantes bodes expiatórios dos fracassos políticos dos nossos líderes eleitos. Aqueles que procuram segurança e uma vida melhor nos EUA não são a causa das crises da habitação, do clima, dos opiáceos ou do aumento dos custos no supermercado – são os decisores políticos”, acrescentou.
“Devemos pôr fim à tendência de anos de fazer política e alimentar o medo com a vida das pessoas para facilitar a adoção de políticas de fronteira e imigração cada vez mais draconianas que violam os direitos humanos das pessoas que buscam segurança, alimentam a violência contra as comunidades negras, pardas e indígenas em todos os EUA e exacerbam a disfunção de nosso sistema de imigração já sitiado”, disse ainda Amy Fischer.
“As soluções que respeitam as obrigações em matéria de direitos humanos, incluem as vozes e as experiências das comunidades afetadas, permitem que os nossos vizinhos imigrantes tenham acesso a um caminho para a cidadania e respeitam a força partilhada que advém do acolhimento de pessoas que procuram segurança são eficazes, justas e, em última análise, poupam dólares dos contribuintes que podem ser reinvestidos em políticas e programas que elevam todas as nossas comunidades”, afirmou.
“A Amnistia Internacional continuará a documentar as violações dos direitos humanos, a defender os direitos humanos de todos os imigrantes e pessoas que procuram segurança nos Estados Unidos e a responsabilizar os funcionários do governo dos EUA”
Amy Fischer
“A Amnistia Internacional continuará a documentar as violações dos direitos humanos, a defender os direitos humanos de todos os imigrantes e pessoas que procuram segurança nos Estados Unidos e a responsabilizar os funcionários do governo dos EUA”, concluiu Amy Fischer.
Retirada do Acordo de Paris é imprudente e destrutiva
Em resposta à assinatura pelo Presidente Trump do decreto para retirar os EUA do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, Paul O’Brien, diretor executivo da Amnistia Internacional americana, declarou que “a crise climática é atualmente uma das ameaças mais generalizadas aos direitos humanos, conduzindo à fome, aos refugiados e a outras crises humanitárias, à pobreza e a sem-abrigo em todo o mundo”. E acrescentou: “A decisão do Presidente Trump de retirar, novamente, os Estados Unidos do Acordo de Paris causará danos às comunidades em todo o mundo. Embora as pessoas mais marginalizadas do mundo continuem a ser as mais atingidas, não precisamos de olhar mais longe do que os incêndios na Califórnia ou as inundações na Carolina do Norte para compreender que a crise climática está aqui e está a prejudicar diretamente todos nós”.
Para o diretor executivo da Amnistia no país, “os EUA, como um dos maiores emissores de carbono do mundo, têm a responsabilidade de liderar o caminho para abandonar os combustíveis fósseis e apoiar a transição mundial para economias sem carbono. Ao recusar a juntar-se à comunidade internacional para tomar as medidas necessárias que visem reduzir, drasticamente, as emissões de gases com efeito de estufa, o Presidente Trump está a fugir a essa responsabilidade. Pior ainda, tal atitude só irá encorajar outros líderes a seguir o exemplo”.
“A retirada do Acordo de Paris não significa que as pessoas em todo o país estejam a abandonar o esforço global para mitigar a crise climática. Quase dois terços dos adultos nos EUA estão preocupados com o aquecimento global”
Paul O'Brien
“Embora a decisão do Presidente Trump seja imprudente e destrutiva, a retirada do Acordo de Paris não significa que as pessoas em todo o país estejam a abandonar o esforço global para mitigar a crise climática. Quase dois terços dos adultos nos EUA estão preocupados com o aquecimento global, e os governos estaduais e locais continuarão a intervir para preencher a lacuna deixada pela administração Trump e a realizar a ação climática que os seus eleitores exigem. Por exemplo, já estamos a assistir a esforços legislativos para responsabilizar as empresas pelos danos ambientais que causam, esforços para limitar as emissões de carbono e colocar limites ao fraturamento hidráulico (fracking), e regras para garantir que as novas construções sejam menos poluentes e mais resistentes ao clima. Estes esforços são um crédito do trabalho incansável dos ativistas para fazer avançar políticas positivas para o clima em todos os Estados Unidos, independentemente dos políticos que estão no poder”, explicou Paul O’Brien.
“O Acordo de Paris e outros instrumentos multilaterais não fornecem, de forma alguma, as respostas perfeitas para a crise climática. Mas eles fornecem um meio para que os países de menor renda e em maior risco, que são os menos responsáveis pela crise climática, tenham uma palavra a dizer ao lado dos países de maior renda que são os mais responsáveis pela crise. Não deixaremos de defender esta e outras soluções justas para a crise climática”, acrescentou.
“Continuaremos a defender soluções justas para a crise climática, de modo a garantir uma transição rápida e equitativa para economias sem emissões de carbono, que reduzam as desigualdades e protejam os direitos humanos. Não haverá justiça climática sem direitos humanos”, concluiu.
“Não haverá justiça climática sem direitos humanos”
Paul O'Brien
Com o anúncio desta semana, o Presidente Trump está a iniciar um processo de um ano para sair formalmente do acordo climático de Paris, semelhante às suas ações durante o seu primeiro mandato.
— O Acordo de Paris sobre as alterações climáticas é o acordo climático mais ambicioso do mundo, ratificado por 195 partes e que entrou em vigor em novembro de 2016. Nos termos do Acordo de Paris, os Estados Unidos comprometeram-se a reduzir em 2035 as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 61 a 66 por cento em relação aos níveis de 2005.
— Sem uma ação firme para a evitar, prevê-se que a crise climática provoque 250 000 mortes por ano entre 2030 e 2050 devido à malária, à desnutrição, à diarreia e ao stress térmico. Mais de mil milhões de pessoas assistirão a uma grave redução dos recursos hídricos com um aumento de 2°C da temperatura média global. O número de pessoas em risco de fome aumentaria em pelo menos 600 milhões até 2080. Além disso, estima-se que 1,2 mil milhões de pessoas poderão ser deslocadas a nível mundial até 2050 devido às alterações climáticas e às catástrofes naturais.
Os governos de todo o mundo planeiam atualmente produzir cerca de 110% mais combustíveis fósseis em 2030 do que seria compatível com a limitação do aquecimento a 1,5°C
— Os governos de todo o mundo planeiam atualmente produzir cerca de 110% mais combustíveis fósseis em 2030 do que seria compatível com a limitação do aquecimento a 1,5°C e 69% mais do que seria compatível com 2°C.
— A taxa de aumento das emissões de dióxido de carbono não mostra sinais de abrandamento e foi uma das mais rápidas de sempre em 2024.
— Os Estados Unidos são atualmente o maior exportador de gás metano (gás natural liquefeito).
— 2024 foi o primeiro ano civil em que a temperatura média global ultrapassou 1,5°C acima do seu nível pré-industrial.
A saída da OMS é míope e causará danos nos EUA e a nível mundial
Já em resposta à assinatura pelo Presidente Donald Trump de um decreto que retira os EUA da Organização Mundial de Saúde (OMS), Amanda Klasing, diretora nacional de Relações Governamentais e Advocacia da Amnistia Internacional EUA, declarou: “A decisão míope do Presidente Trump de retirar os Estados Unidos da Organização Mundial de Saúde (OMS), demonstra ao mundo o seu flagrante desrespeito pela saúde pública global e a necessidade de os países trabalharem em conjunto para enfrentar as ameaças globais à saúde”.
“Historicamente, os Estados Unidos têm sido um dos maiores financiadores da OMS e um parceiro fundamental para garantir a existência de um guarda-chuva global para promover a saúde, manter o mundo seguro e trabalhar para o dia em que todas as pessoas, independentemente das suas circunstâncias, possam aceder ao seu direito humano ao mais alto padrão de saúde possível”, considerou Amanda Klasing.
A OMS é a organização global mais bem equipada para responder a emergências de saúde globais, e a retenção do financiamento e da parceria dos EUA corre o risco de prejudicar os direitos e as vidas das pessoas em todo o mundo
Amanda Klasing
Para a responsável americana, “esta decisão irá prejudicar a saúde pública tanto nos Estados Unidos como em todo o mundo. Para além do acesso aos cuidados de saúde básicos, não precisamos de olhar para além da pandemia da COVID-19 para saber que os surtos não param nas fronteiras. A OMS é a organização global mais bem equipada para responder a emergências de saúde globais, e a retenção do financiamento e da parceria dos EUA corre o risco de prejudicar os direitos e as vidas das pessoas em todo o mundo, incluindo as pessoas nos EUA”, acrescentou.
“Retirar-se da OMS é uma manobra política desvinculada da realidade de que esta decisão irá, sem dúvida, prejudicar as pessoas aqui nos Estados Unidos, enquanto prejudica a comunidade global para responder a crises de saúde que são cada vez mais globais por natureza. Exortamos a administração Trump a reconsiderar e demonstrar que os Estados Unidos ainda estão empenhados em apoiar esta instituição internacional publicamente comprometida em promover a saúde e manter o mundo seguro”, concluiu Amanda Klasing.
— A OMS é o principal organismo internacional com um mandato para apoiar a saúde pública mundial. Implementa numerosos programas para prevenir, controlar e tratar doenças como o ébola, o sarampo, a malária, o VIH e a SIDA, a diabetes, as doenças cardíacas, o cancro e outras. Desempenha também um papel fundamental na luta contra a pandemia da COVID-19.
— Os EUA têm sido um dos maiores doadores da OMS. A sua saída da OMS está sujeita a um pré-aviso de um ano.
Um ambiente global alterado
O Presidente Trump inicia o seu segundo mandato num ambiente global dramaticamente alterado de crescente desigualdade, práticas autoritárias crescentes, conflitos contínuos, ataques à autonomia corporal, poder corporativo e tecnológico sem controle, deslocamento da violência e insegurança e uma emergência climática que acelera e exacerba as violações dos direitos humanos e o sofrimento.
“As decisões do Presidente Trump terão consequências de longo alcance que afetarão a vida de todos os habitantes deste planeta e até das gerações futuras que ainda não nasceram. A estabilidade global baseia-se no compromisso dos líderes mundiais com o multilateralismo e a ordem baseada em regras. Se os Estados Unidos se retirassem desses espaços, criariam um vazio perigoso e prejudicariam gravemente os sistemas que construímos para proteger os direitos humanos”, afirmou a secretária-geral da Amnistia Internacional Agnès Callamard.
A sobrevivência humana depende de os governos aumentarem consideravelmente os seus esforços para enfrentar a crise climática; não fugir ou mesmo agravar o problema”
Agnès Callamard
“O mundo precisa que os EUA reafirmem, e não abandonem, o seu compromisso com a humanidade. A sobrevivência humana depende de os governos aumentarem consideravelmente os seus esforços para enfrentar a crise climática; não fugir ou mesmo agravar o problema. E numa altura em que as empresas tecnológicas detêm mais poder do que nunca, é vital que a administração Trump não lhes permita cometer ou facilitar violações dos direitos humanos em todo o mundo. Em vez disso, o governo dos EUA deve trabalhar lado a lado com a comunidade internacional para implementar regulamentações robustas e responsabilizar as empresas de tecnologia”, acrescentou Agnès Callamard.
No seu primeiro mandato, Donald Trump introduziu muitas políticas e ações marcadas por fanatismo, xenofobia e supremacia branca, o que levou a extensas violações dos direitos humanos. Ele retoma o cargo num momento em que, em cidades e estados dos EUA, o governo não apenas falhou em reconhecer e remediar suas falhas de direitos humanos relacionadas à justiça racial, violência armada e direitos reprodutivos, mas muitas jurisdições também estão a duplicar as políticas, práticas e leis discriminatórias.
“Como a maior e mais antiga organização de direitos humanos de base do mundo, lembramos à administração Trump as suas responsabilidades e estamos preparados para defender os direitos humanos, como sempre fizemos, independentemente de quem está na Casa Branca”, disse Paul O’Brien.
“Vamos lutar contra as cruéis deportações em massa, a perseguição de manifestantes, as restrições aos direitos reprodutivos e outros ataques aos direitos humanos”
Paul O'Brien
“Juntamente com os nossos membros, aliados e comunidades em todos os EUA e não só, estamos preparados para responsabilizar este governo pelas suas obrigações de proteção dos direitos humanos. Vamos lutar contra as cruéis deportações em massa, a perseguição de manifestantes, as restrições aos direitos reprodutivos e outros ataques aos direitos humanos”, concluiu O’Brien. “Vamos monitorizar, documentar, expor e mobilizar a ação coletiva, tendo os direitos humanos como nossa luz orientadora”.