• Pessoas detidas arbitrariamente em “Alligator Alcatraz” em condições desumanas e insalubres, incluindo sanitários a transbordar, acesso limitado a chuveiros, exposição a insetos sem proteção, luzes acesas 24 horas por dia, comida e água de má qualidade e falta de privacidade, incluindo câmaras nos sanitários
• Detidos em Krome confirmaram relatos anteriores de violações dos direitos humanos, incluindo relatos de superlotação, confinamento solitário prolongado e arbitrário, falta de cuidados médicos adequados, sanitários a transbordar, falta de acesso a chuveiros, iluminação constante e ar condicionado avariado
• “As condições que documentámos em Alligator Alcatraz e Krome não são isoladas – pelo contrário, representam um sistema deliberado de crueldade concebido para punir as pessoas que procuram construir uma nova vida nos EUA” – Amy Fischer

A Amnistia Internacional divulgou hoje um novo relatório que documenta tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em dois centros de detenção de imigrantes na Flórida: o Centro de Detenção Everglades (“Alligator Alcatraz”) e o Centro de Processamento de Serviços Krome North (Krome).

O relatório, intitulado “Tortura e desaparecimentos forçados no Estado do Sol: violações dos direitos humanos no ‘Alligator Alcatraz’ e em Krome, na Flórida”, revela violações dos direitos humanos que, nalguns casos, equivalem a tortura, ocorridas em Krome e no “Alligator Alcatraz”, num clima cada vez mais hostil aos imigrantes na Flórida, sob o governo de Ron DeSantis, cuja administração intensificou a criminalização e a detenção em massa de migrantes e pessoas em busca de segurança. As conclusões foram recolhidas durante uma missão de investigação, em setembro de 2025.

“Estas conclusões confirmam um sistema deliberado criado para punir, desumanizar e esconder o sofrimento das pessoas detidas”, afirmou Ana Piquer, diretora regional da Amnistia Internacional para as Américas. “A aplicação da lei de imigração não pode funcionar fora do Estado de direito nem isentar-se das normas de direitos humanos. O que estamos a ver na Flórida deve alarmar toda a região”, acrescentou.

“Alligator Alcatraz”: desastre de direitos humanos

A investigação concluiu que as pessoas detidas arbitrariamente em “Alligator Alcatraz” vivem em condições desumanas e insalubres, incluindo sanitários a transbordar com matéria fecal a infiltrar-se no local onde as pessoas dormem, acesso limitado a chuveiros, exposição a insetos sem medidas de proteção, luzes acesas 24 horas por dia, comida e água de má qualidade e falta de privacidade – incluindo câmaras acima dos sanitários.

As pessoas entrevistadas relataram que o acesso a cuidados médicos é inconsistente, inadequado ou totalmente negado, colocando os indivíduos em sério risco de danos físicos e mentais. As pessoas afirmaram também estar sempre algemadas quando permaneciam fora da sua cela. Outros tratamentos a que os detidos foram submetidos equivalem a tortura, incluindo serem postos na “caixa”, uma estrutura semelhante a uma jaula de 60 cm x 60 cm, onde as pessoas são colocadas como punição — às vezes durante horas a fio expostas às intempéries, quase sem água — com as mãos e os pés presos a algemas no chão.

“Estas conclusões confirmam um sistema deliberado criado para punir, desumanizar e esconder o sofrimento das pessoas detidas.”

Ana Piquer

O “Alligator Alcatraz” opera fora da supervisão federal, sem os sistemas básicos de rastreamento usados nas instalações do ICE. A ausência de mecanismos de registo ou rastreio para os detidos no Alligator Alcatraz facilita a detenção incomunicável e constitui um desaparecimento forçado quando a informação sobre o paradeiro de uma pessoa detida é negado à família e esta não tem permissão para contactar o seu advogado.

“Estas condições desprezíveis e repugnantes no Alligator Alcatraz refletem um padrão de negligência deliberada destinado a desumanizar e punir os detidos”, afirmou Amy Fischer, diretora de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Amnistia Internacional EUA. “Isto é irreal – onde está a supervisão?”, questionou.

Krome: superlotado, caótico e perigoso

No Centro de Detenção Krome do ICE, operado por uma empresa privada com fins lucrativos, a investigação confirmou que, apesar de haver instalações médicas no local, os detidos relataram negligência médica grave, incluindo a falta de tratamento e avaliações médicas.

As pessoas detidas em Krome confirmaram relatos anteriores de violações dos direitos humanos. Houve relatos de superlotação, confinamento solitário prolongado e arbitrário, falta de cuidados médicos adequados, sanitários a transbordar, falta de acesso a chuveiros, iluminação constante e ar condicionado avariado.

Houve relatos de superlotação, confinamento solitário prolongado e arbitrário, falta de cuidados médicos adequados, sanitários a transbordar, falta de acesso a chuveiros, iluminação constante e ar condicionado avariado.

Os inquiridos partilharam histórias de violência e maus-tratos por parte dos guardas. Funcionários da Amnistia Internacional testemunharam um guarda a bater violentamente a aba metálica de uma porta de uma sala de confinamento solitário contra a mão ferida de um homem. Outras pessoas relataram ter sido agredidas e espancadas pelos guardas. As pessoas também relataram dificuldades em aceder a um advogado e não saber por quanto tempo ficarão detidas nem o que acontecerá a seguir.

“A superlotação extrema, a negligência médica e os relatos de tratamento humilhante e degradante em Krome pintam um quadro de violações de direitos humanos angustiantes”, sublinhou Fischer.

Aplicação da lei de imigração e detenção na Flórida

Em fevereiro de 2025, a Flórida aprovou leis de imigração extremas e discriminatórias, que estão a colocar as comunidades de imigrantes em grave risco. A expansão dos acordos 287(g), que delegam às autoridades locais a função de atuar como oficiais de imigração e deter pessoas para fins de imigração, levou a prisões injustas, discriminação racial e medo generalizado, o que impede as famílias de aceder a escolas, hospitais e outros serviços essenciais.

A Flórida tornou-se um campo de testes para políticas abusivas de fiscalização da imigração, alinhadas com a agenda anti-imigrante e racista do governo Trump. Sob o governo do governador Ron DeSantis, o estado intensificou a criminalização da migração e recorreu a amplos poderes de emergência para aumentar rapidamente a detenção em massa.

“A superlotação extrema, a negligência médica e os relatos de tratamento humilhante e degradante em Krome pintam um quadro de violações de direitos humanos angustiantes.”

Amy Fischer

Desde janeiro de 2005, a Flórida aumentou em mais de 50 por cento o número de pessoas detidas por imigração. Apenas entre junho e agosto de 2025, o estado emitiu 34 contratos sem licitação, totalizando mais de 360 milhões de euros para o “Alligator Alcatraz”, com custos operacionais anuais projetados em 387 milhões de euros — tudo enquanto cortava milhares de milhões em programas essenciais de saúde, segurança alimentar, resposta a emergências e habitação.

“A escolha de priorizar a punição, a desumanização e a crueldade em detrimento do bem-estar público é tão míope quanto chocante”, referiu Fischer.

A detenção de imigrantes nos EUA tem um longo historial de abusos. O presidente Trump aumentou as detenções em quase 70% desde antes do início do seu segundo mandato, ao mesmo tempo que as condições de detenção se deterioraram drasticamente. Das, pelo menos, 24 pessoas que morreram sob custódia do ICE desde outubro de 2024, seis mortes ocorreram em instalações da Flórida, incluindo quatro em Krome.

Recomendações

A Amnistia Internacional apela ao governo da Flórida e ao governo dos EUA para que abordem as violações sistemáticas dos direitos humanos nas instalações de detenção de imigrantes. A organização insta as autoridades da Flórida a encerrarem Alligator Alcatraz e a proibirem qualquer detenção de imigrantes administrada pelo estado.

O estado deve acabar com o uso indevido de poderes de emergência, suspender todas as aquisições sem licitação e redirecionar os fundos de detenção para programas essenciais de saúde, habitação e ajuda em caso de catástrofes. As recomendações também incluem a proibição do uso de algemas, confinamento solitário e confinamento punitivo ao ar livre; a garantia de acesso confidencial a serviços de assistência jurídica e interpretação; a realização de investigações transparentes e independentes sobre tortura e negligência médica; e o estabelecimento de uma supervisão significativa e independente para todas as instalações de detenção.

O estado deve acabar com o uso indevido de poderes de emergência, suspender todas as aquisições sem licitação e redirecionar os fundos de detenção para programas essenciais de saúde, habitação e ajuda em caso de catástrofes.

A nível federal, o governo dos EUA deve acabar com a sua cruel máquina de detenção em massa de imigrantes, parar a criminalização da migração e proibir o uso de instalações estatais para custódia federal de imigrantes.  O governo dos EUA deve garantir investigações completas sobre todas as mortes, alegações de tortura sob custódia e outros abusos, e cumprir as normas internacionais de direitos humanos.

Além disso, o governo federal deve realizar uma revisão abrangente dos contratos do ICE com intervenientes estatais e privados para garantir o cumprimento dos direitos humanos, a restauração das proteções para “locais sensíveis”, como escolas, hospitais e igrejas, e o aumento do financiamento federal para apoiar a representação legal universal e os serviços de interpretação em processos de imigração.

“As condições que documentámos em Alligator Alcatraz e Krome não são isoladas – pelo contrário, representam um sistema deliberado de crueldade concebido para punir as pessoas que procuram construir uma nova vida nos EUA”, afirmou Fischer. “Temos de parar de deter os membros da nossa comunidade imigrante e as pessoas que procuram segurança e, em vez disso, trabalhar no sentido de políticas migratórias humanas e respeitadoras dos direitos”, concluiu.

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