França: Autoridades silenciam dissidência contra polémica lei de segurança - Amnistia Internacional Portugal

10 February 2021

As autoridades francesas estão a usar táticas ilegais para reprimir protestos e silenciar os críticos da perigosa proposta de lei de segurança global, que será votada no Senado, no próximo mês. Para a Amnistia Internacional, este diploma pode restringir a capacidade das pessoas partilharem imagens de violência policial e, ao mesmo tempo, alargar os poderes das forças de segurança através do uso de câmaras de videovigilância e drones.

“Deter pessoas que protestam pacificamente contra uma lei que atropela ainda mais os seus direitos é algo que sai diretamente dos manuais de quem comete violações de direitos humanos”

Marco Perolini, investigador para a Europa da Amnistia Internacional

“Pessoas que protestavam contra a perigosa proposta de lei de segurança global foram presas e detidas por razões ilegítimas. A forma dura com que a polícia francesa lidou com as manifestações apenas enfatiza o tão necessário escrutínio da atuação dos agentes da polícia. Este diploma pode impedir que jornalistas informem sobre a violência policial, abrindo um precedente extremamente perigoso”, alerta Marco Perolini, investigador para a Europa da Amnistia Internacional.

“Deter pessoas que protestam pacificamente contra uma lei que atropela ainda mais os seus direitos é algo que sai diretamente dos manuais de quem comete violações de direitos humanos. Estas práticas perigosas representam uma grave ameaça aos direitos das pessoas em França”, prossegue o mesmo responsável.

“A Amnistia Internacional apela ao presidente Emmanuel Macron para que garanta que todas as leis que violam o direito de reunião pacífica sejam eliminadas”

Marco Perolini, investigador para a Europa da Amnistia Internacional

Dezenas de milhares de pessoas, incluindo jornalistas e ativistas, têm saído às ruas desde o final do ano passado para contestar este diploma, bem como a chamada lei dos valores da República. No dia 12 de dezembro, os protestos decorreram em várias cidades e terminaram com a detenção de 142 pessoas em Paris – 124 das quais foram colocadas em prisão preventiva. Em quase 80 por cento dos casos, os manifestantes não foram acusados de qualquer crime.

Crimes não violentos, com definições vagas na legislação francesa, estão por detrás de algumas detenções. São os casos de “desacatos contra funcionários públicos” e “participação em grupo com o objetivo de preparar atos violentos”. Precisamente, devido a estas definições vagas, não há motivos suficientes para justificar muitas das detenções e prisões preventivas.

A Amnistia Internacional já tinha apresentado preocupações semelhantes em relação aos protestos dos Coletes Amarelos (Gilets Jaunes) e outros que foram convocados após a imposição do confinamento. Nestes casos, um dos motivos para as detenções foi o facto de os manifestantes usarem máscara, que é aconselhado pelas autoridades para prevenir a propagação da COVID-19.

“A Amnistia Internacional apela ao presidente Emmanuel Macron para que garanta que todas as leis que violam o direito de reunião pacífica sejam eliminadas. As pessoas que participem pacificamente nos protestos antes do debate no Senado, no dia 3 de março, devem ter permissão para fazê-lo sem que paire a ameaça de serem detidas”, defende Marco Perolini.

Contexto

A Assembleia Nacional aprovou a proposta de lei de segurança global no dia 24 de novembro de 2020. A discussão da comissão do Senado terá lugar no próximo dia 3 de março e a votação em plenário a 15 do mesmo mês.

Em setembro de 2020, a Amnistia Internacional lançou a campanha internacional Eyes on France (“Olhos em França”), para que o presidente Macron permita que as pessoas protestem pacificamente. Até ao momento e só em França, cerca de 60 mil pessoas assinaram a petição.

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