• Líderes mundiais devem priorizar uma liderança global baseada em princípios para garantir a concretização dos direitos humanos
• “Este não é o momento de renegar as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e outros compromissos internacionais, colocando as pessoas em risco ainda maior. A humanidade deve vir em primeiro lugar” – Shenilla Mohamed
• A Amnistia Internacional apela ao aumento massivo do financiamento climático baseado nas necessidades dos países de rendimentos mais baixos. Os membros do G20 devem oferecer um alívio significativo da dívida, incluindo o cancelamento, quando apropriado, a todos os países em situação ou em risco de endividamento

Com múltiplas crises a ficarem fora de controlo em todo o mundo, aumentando a desigualdade global entre e entre os países, os líderes mundiais devem priorizar uma liderança global baseada em princípios para garantir a concretização dos direitos humanos, afirmou a Amnistia Internacional – África do Sul antes da reunião do G20, que tem lugar naquele país africano.

Nos últimos anos, o mundo testemunhou o genocídio, transmitido ao vivo, cometido por Israel contra os palestinianos na Faixa de Gaza e uma guerra civil que continua fora de controlo no Sudão. Internamente, a África do Sul continua a enfrentar múltiplas crises, incluindo as alterações climáticas e a violência de género.

“Desde a adoção de práticas cada vez mais autoritárias até às guerras que devastam a vida de inúmeros civis, um número alarmante de líderes mundiais está a arrastar a humanidade por um caminho extremamente perigoso. É hora de os Estados do G20 darem um passo em frente e fazerem o que está certo. Este não é o momento de renegar as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e outros compromissos internacionais, colocando as pessoas em risco ainda maior. A humanidade deve vir em primeiro lugar”, afirmou Shenilla Mohamed, diretora executiva da Amnistia Internacional África do Sul.

“Desde a adoção de práticas cada vez mais autoritárias até às guerras que devastam a vida de inúmeros civis, um número alarmante de líderes mundiais está a arrastar a humanidade por um caminho extremamente perigoso.”

Shenilla Mohamed

Ao mesmo tempo, o presidente Cyril Ramaphosa e o governo que lidera devem demonstrar o mesmo nível de compromisso ao abordar os desafios dos direitos humanos no país.

Redução do risco de desastres

“A África do Sul ocupa a presidência do G20 em 2025 e, como presidente, estabeleceu a agenda e as prioridades gerais para as discussões deste ano — incluindo um apelo à comunidade global para fortalecer a resiliência e a resposta a desastres. No entanto, na África do Sul, a resposta a desastres em áreas urbanizadas informais continua irregular e aleatória”, disse Shenilla Mohamed.

“Constatamos, no nosso relatório, Flooded and Forgotten (Inundados e esquecidos), que o governo está a colocar em risco o bem-estar e, em muitos casos, a vida de mais de cinco milhões de pessoas que vivem em áreas urbanizadas informais na África do Sul, ao não lhes fornecer acesso a habitação de qualidade e serviços essenciais. Essas pessoas, muitas das quais vivem em terras propensas a inundações, são rotineiramente deixadas à sua sorte, especialmente durante condições climáticas severas, apesar do facto de que a principal responsabilidade pela preparação e resposta a esses desastres é do governo”.

“Constatamos, no nosso relatório, Flooded and Forgotten (Inundados e esquecidos), que o governo está a colocar em risco o bem-estar e, em muitos casos, a vida de mais de cinco milhões de pessoas que vivem em áreas urbanizadas informais na África do Sul, ao não lhes fornecer acesso a habitação de qualidade e serviços essenciais.”

Shenilla Mohamed

As alterações climáticas induzidas pelo homem exacerbaram os riscos de inundações, que já eram um problema sazonal nas áreas urbanizadas informais e zonas carenciadas da África do Sul. Como noutras partes do mundo, isso significa que as pessoas que menos contribuíram para as alterações climáticas devido aos seus baixos padrões de consumo e que são menos capazes de lidar com as inundações são as mais afetadas pelos seus impactos.

A Amnistia Internacional – África do Sul apela ao governo para que mobilize todos os recursos humanos, financeiros e técnicos necessários para garantir que a redução do risco de catástrofes seja totalmente integrada nos processos de planeamento urbano e implementada com vista a proteger os residentes de áreas urbanizadas informais de catástrofes — induzidas pelo clima ou outras — e os seus direitos humanos.

Combater a crise climática existencial

Um dos principais fatores por trás de muitas das crescentes crises globais são as alterações climáticas induzidas pelo homem, que estão a levar a uma maior desigualdade económica dentro e entre os países. Os impactos devastadores da crise climática sobre os direitos humanos estão a aumentar e irão escalar dramaticamente se o aquecimento global não for controlado.

As pesquisas da Amnistia Internacional em países como África do Sul, Madagáscar, Tuvalu, Somália e Espanha mostram os danos que as alterações climáticas estão a causar. Ao mesmo tempo, a extração de combustíveis fósseis está a prejudicar os direitos das pessoas que vivem nas proximidades, como documentámos no Brasil, Canadá, Senegal e noutros países. A ciência é clara: precisamos urgentemente de eliminar, de forma equitativa, os combustíveis fósseis para ter uma hipótese de manter a meta de 1,5° C a longo prazo e evitar os piores danos aos direitos humanos.

As pesquisas da Amnistia Internacional em países como África do Sul, Madagáscar, Tuvalu, Somália e Espanha mostram os danos que as alterações climáticas estão a causar. Ao mesmo tempo, a extração de combustíveis fósseis está a prejudicar os direitos das pessoas que vivem nas proximidades, como documentámos no Brasil, Canadá, Senegal e noutros países.

“No G20 deste ano, bem como na COP30, precisamos que os líderes mundiais estabeleçam prazos claros para uma eliminação completa, rápida, justa e financiada dos combustíveis fósseis e uma transição justa para energia renovável, produzida de forma sustentável para todos. É necessário implementar a devida diligência obrigatória em matéria de direitos humanos e ambientais em todas as cadeias de valor dos minerais de transição, a fim de garantir que a transição energética não ocorra à custa dos direitos humanos”, afirmou Shenilla Mohamed.

A Amnistia Internacional apela também ao aumento massivo do financiamento climático baseado nas necessidades dos países de rendimentos mais baixos, enquanto os membros do G20 devem oferecer um alívio significativo da dívida, incluindo o cancelamento, quando apropriado, a todos os países em situação ou em risco de endividamento. Os defensores dos direitos humanos ambientais também devem ser protegidos.

Violência baseada no género

As prioridades da África do Sul no G20 para o avanço das mulheres incluem o combate à violência baseada no género e ao feminicídio, outro desafio importante que a África do Sul enfrenta.

O presidente Cyril Ramaphosa chamou a violência baseada no género de segunda pandemia da África do Sul, mas o sistema de justiça criminal continua a falhar a muitas vítimas e sobreviventes.

“É preciso que haja consequências para aqueles que perpetuam a violência. É aqui que o sistema de justiça criminal falha com as vítimas de violência de género. É por causa deste sistema falho e, mais importante ainda, do trabalho de investigação de má qualidade e da falta de implementação da legislação, que há pouca dissuasão para os agressores”, defendeu Shenilla Mohamed.

“É preciso que haja consequências para aqueles que perpetuam a violência. É aqui que o sistema de justiça criminal falha com as vítimas de violência de género. É por causa deste sistema falho e, mais importante ainda, do trabalho de investigação de má qualidade e da falta de implementação da legislação, que há pouca dissuasão para os agressores.”

Shenilla Mohamed

“É preciso que haja responsabilização por parte das instituições estatais que falharam com as sobreviventes e com aqueles que morreram devido à violência”, acrescentou.

A situação da violência de género na África do Sul é tão grave que as mulheres têm saído constantemente às ruas para exigir que o Estado leve a sério a sua segurança, sendo a mais recente manifestação a paralisação da Women for Change, a 21 de novembro. A Amnistia Internacional África do Sul solidariza-se com a Women for Change e com todas as pessoas que participam na paralisação das mulheres do G20.

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