A Amnistia Internacional anunciou esta quinta-feira que as recentes imagens das agressões da polícia indiana com bastões a manifestantes e pessoas detidas, evidenciam a urgente necessidade das forças de autoridade de todo o mundo em combaterem o uso destas e outras armas de ataque.
A poucos dias de se assinalar o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a Amnistia Internacional divulgou um briefing que estabelece como e quando essas armas podem ser usadas de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando as linhas orientadoras de legalidade, necessidade, proporcionalidade e responsabilidade no uso das armas.
De acordo com as normas internacionais, os bastões nunca devem ser usados como meio de punição, para dispersar manifestações pacíficas ou contra pessoas que já estão imobilizadas. Contudo, as forças da autoridade continuam a usar os bastões por todo o mundo, de uma forma que pode constituir um ato de tortura ou outro tratamento cruel, desumano e degradante.
No início de junho, um agente da polícia foi filmado a bater em manifestantes com bastões, na cidade indiana de Saharanpur. O vídeo evidenciou os tipos de abusos que ocorrem por todo o mundo nos próprios centros de detenção, e mostrou como as armas comuns como os bastões se podem transformar em instrumentos de tortura, se usadas de forma indevida.
“Os bastões não são brinquedos – podem causar ferimentos graves e até a morte se forem mal utilizados. No entanto, vemos a polícia usar bastões como meio de repressão ou punição, seja para reprimir protestos pacíficos ou para infligir deliberadamente dor e medo aos detidos”, disse Anja Bienert, chefe do Programa de Polícia e Direitos Humanos da Amnistia Internacional.
“A regra é que os bastões devem ser utilizados apenas para as autoridades se defenderem contra ataques violentos e somente se não houver alternativa menos prejudicial à sua disposição. A polícia deve tentar acalmar a situação, emitindo avisos verbais claros antes de usar bastões, e deve usá-los de forma a minimizar os danos físicos. Atingir as pessoas na cabeça, rosto, pescoço, garganta ou virilha, ou agredi-las repetidamente, quase nunca é justificado”, explicou.
Um problema global
As armas de ataque portáteis são um tipo de equipamento das forças da autoridade mais comumente usados, e de forma errada, em todo o mundo. Em 2021, a Amnistia Internacional registou 188 casos de uso indevido de bastões e outras armas de ataque em 35 países, incluindo a Bielorrússia, o Chile, a França, Myanmar, a Nigéria e os EUA.
Outros casos recentes verificados de uso indevido de bastão incluem:
– Forças bielorrussas que espancaram brutalmente requerentes de asilo e migrantes que tentavam atravessar a fronteira para a Polónia, entre julho e novembro de 2021;
– Guardas prisionais marroquinos que entraram na cela do ativista saraui Mohamed Lamine Haddi, em março de 2022, espancando-o com bastões;
– Autoridades israelitas que atacaram fiéis com bastões e balas de borracha na mesquita al-Aqsa, em Jerusalém, em abril de 2022, deixando, pelo menos, 150 palestinos feridos.
As normas internacionais são claras
O briefing da Amnistia Internacional é acompanhado com uma lista de 20 regras sobre como usar bastões de uma forma alinhada com os direitos humanos. Estes são baseados nos Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelas forças da autoridade, bem como nas diretrizes de 2015 da Amnistia Internacional, sobre como os princípios básicos devem ser implementados.
Em particular, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei devem:
✔ apenas usar bastões como meio de defesa contra ataques violentos.
✔ apenas usar bastões quando não houver alternativa menos nociva disponível.
✔ antes de usar o bastão, dar uma ordem clara para acabar com a violência e avisar sobre o uso da força se a ordem não for cumprida.
✔ direcionar o ataque para as coxas e os braços e evitar zonas do corpo onde possam ocorrer lesões mais graves.
✔ ser capaz de justificar cada golpe e parar de usar o bastão assim que alcançar o seu objetivo.
As autoridades responsáveis pela aplicação da lei não devem:
✖ usar bastões contra pessoas pacíficas ou que resistem passivamente.
✖ usar um bastão contra uma pessoa já sob controlo.
✖ usar um bastão para dispersar uma manifestação pacífica.
✖ realizar “cargas policiais de bastão”, ou seja, perseguir manifestantes em fuga com golpes de bastão.
✖ visar áreas de “alto risco” (por exemplo, cabeça, pescoço, coluna, garganta, região da virilha), exceto numa situação em que haja uma ameaça iminente de ferimentos graves ou morte que não possa ser combatida de outra forma.
A Amnistia Internacional também está a solicitar a proibição total dos bastões cujo único propósito seja a tortura ou outros maus-tratos, como bastões pontiagudos, e insiste que os governos desenvolvam regras comerciais sobre o negócio dos bastões e outras armas que possam ser usadas para torturar ou causar outros maus-tratos.