Grécia: Sexo sem consentimento tipificado como violação - Amnistia Internacional Portugal

6 Junho 2019

Uma reviravolta de última hora faz com que a Grécia se torne no nono país europeu a reconhecer na lei que o sexo sem consentimento é violação. A alteração no Código Penal é uma “vitória histórica”, considera Eirini Gaitanou, ativista da Amnistia Internacional da Grécia.

“Esta lei, recentemente alterada, reconhece finalmente a simples verdade de que o sexo sem consentimento é violação sexual”

Eirini Gaitanou, Amnistia Internacional da Grécia

“Não apenas para os ativistas que lutaram muito e duramente por este dia, mas para todas as mulheres na Grécia. Esta lei, recentemente alterada, reconhece finalmente a simples verdade de que o sexo sem consentimento é violação sexual e deixa claro que a violência física não é necessária para que seja considerado o crime”, afirma.

“É hora de todos os envolvidos no sistema de justiça criminal receberem orientações claras sobre como esta mudança na lei deve ser implementada para tornar mais fácil às vítimas obter justiça”

Eirini Gaitanou, Amnistia Internacional da Grécia

Eirini Gaitanou defende que, “agora, é hora de todos os envolvidos no sistema de justiça criminal receberem orientações claras sobre como esta mudança na lei deve ser implementada para tornar mais fácil às vítimas obter justiça”. As alterações gregas devem “dar esperança às pessoas que fazem campanha por leis baseadas no consentimento, onde quer que estejam”, acrescenta a ativista, numa alusão aos 22 países europeus que ainda não fizeram emendas legislativas nesse sentido, como Portugal.

Contexto

A versão preliminar da lei, emendada esta quinta-feira, não reconhecia que o sexo sem consentimento é violação e restringia ainda mais a definição legal que existia. Nos termos da Convenção de Istambul, ratificada pela Grécia há cerca de um ano, a violação e todos os outros atos não consensuais de natureza sexual devem ser classificados como infrações penais.

O pressuposto na lei ou na prática de que uma vítima dá o seu consentimento porque não resistiu fisicamente é profundamente problemático, uma vez que a “paralisia involuntária” ou o “congelamento” foram reconhecidos por especialistas como uma resposta fisiológica e psicológica muito comum à agressão sexual. Este foco na resistência e violência, e não no consentimento, tem impacto não só na denúncia da violação sexual, mas também na maior consciencialização sobre a violência sexual. As duas dimensões são aspetos fundamentais na prevenção e no combate à impunidade.

Mudar as leis não erradicará a violação sexual. No entanto, é um passo crucial, já que têm o poder de permitir a justiça e influenciar as atitudes sobre esta problemática.

Recentemente, o governo grego tinha realizado uma consulta pública sobre a definição legal de violação sexual. A Amnistia Internacional apresentou uma análise e pediu emendas ao Artigo 336, de forma a garantir que a violação sexual fosse baseada na ausência de consentimento.

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