- A Amnistia Internacional – Portugal enviou cartas ao MNE e à Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira para que seja retirada rapidamente e de forma imediata a bandeira portuguesa do navio MC Kathrin
- A Amnistia Internacional documentou provas extensas de crimes de guerra cometidos por todas as partes na mais recente escalada do conflito em Israel e no Território Palestiniano Ocupado, utilizando grande variedade de armas
- “A carga mortífera que se crê estar a bordo do MV Kathrin não deve chegar a Israel, uma vez que existe um risco claro de que essa carga possa contribuir para a prática de crimes de guerra contra civis palestinianos” — Nataša Posel
A Eslovénia e o Montenegro devem impedir que o navio MV Kathrin atraque nos seus portos. O navio de pavilhão português transportará explosivos com destino a Israel e há o risco evidente de essa carga contribuir para a prática de crimes de guerra em Gaza, afirmou a Amnistia Internacional.
De acordo com o Governo da Namíbia e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE), a carga do MV Kathrin inclui explosivos destinados a Israel.
As autoridades namibianas recusaram a entrada do navio no porto principal em agosto, citando informações do operador do navio de que a sua carga inclui oito contentores de explosivos RDX Hexogen destinados a Israel.
Declarações do gabinete do primeiro-ministro da Eslovénia e do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal indicam que o navio se dirige para o Montenegro e para o porto esloveno de Koper, onde descarregará a sua carga. Não se sabe como é que a carga chegará a Israel.
“A carga mortífera que se crê estar a bordo do MV Kathrin não deve chegar a Israel, uma vez que existe um risco claro de que essa carga possa contribuir para a prática de crimes de guerra contra civis palestinianos”, afirmou Nataša Posel, diretora da Amnistia Internacional Eslovénia.
“A carga mortífera que se crê estar a bordo do MV Kathrin não deve chegar a Israel, uma vez que existe um risco claro de que essa carga possa contribuir para a prática de crimes de guerra contra civis palestinianos”
Nataša Posel
“A Namíbia cumpriu corretamente com as suas obrigações internacionais ao garantir que o MV Kathrin não transitasse carga militar para Israel através do seu porto. Agora cabe à Eslovénia, ao Montenegro e a todos os outros Estados fazer o mesmo e evitar facilitar uma transferência ilegal”.
O Direito Internacional Humanitário proíbe todos os Estados de transferirem armas para uma parte num conflito armado sempre que exista um risco claro de que tal contribua para a prática de crimes de guerra ou outras violações graves do Direito Internacional Humanitário.
A Amnistia Internacional documentou provas extensas de crimes de guerra cometidos por todas as partes na mais recente escalada do conflito em Israel e no Território Palestiniano Ocupado, utilizando uma grande variedade de armas. A investigação da Amnistia Internacional mostra que os militares israelitas utilizaram armas explosivas para levar a cabo ataques diretos contra civis e objetos civis e ataques indiscriminados em Gaza, bloquearam a assistência humanitária e puniram coletivamente os palestinianos durante o último ano.
Os Estados que continuam a transferir armas para Israel estão, por conseguinte, a violar as obrigações que lhes incumbem por força do artigo 1.º comum das Convenções de Genebra e devem agir com urgência para impedir todas essas transferências.
Além disso, enquanto Estados Partes no Tratado sobre o Comércio de Armas, o Montenegro, Portugal e a Eslovénia comprometeram-se a estabelecer os mais elevados padrões internacionais comuns possíveis para regular o comércio internacional de armas convencionais com o objetivo de reduzir o sofrimento humano. Como Estado de bandeira, Portugal não deve utilizar o seu navio para transferir os explosivos ou deve retirar a sua bandeira para não ajudar na transferência.
A Amnistia Internacional – Portugal enviou cartas ao MNE e à Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira para que seja retirada rapidamente e de forma imediata a bandeira portuguesa do navio MC Kathrin
A Amnistia Internacional – Portugal enviou cartas ao MNE e à Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira para que seja retirada rapidamente e de forma imediata a bandeira portuguesa do navio MC Kathrin. A retirada da bandeira irá impedir, pelo menos de forma temporária, que o navio continue a navegar, impedindo assim a entrega da carga explosiva às empresas a que se destina, o que em última análise irá contribuir, direta ou indiretamente, para abrandar ou diminuir as violações de direitos humanos que estão a ocorrer nos Territórios Palestinianos Ocupados e agora no Líbano.”
“A Amnistia Internacional apela a um embargo imediato de armas a Israel e aos grupos armados palestinianos em Gaza, devido à utilização de armas para levar a cabo crimes de guerra e outras violações graves. Qualquer Estado que transfira conscientemente armas para as partes neste conflito em curso, incluindo através do trânsito de navios que transportam armas e explosivos, arrisca-se a violar a sua obrigação de não encorajar, ajudar ou prestar assistência em violação das Convenções de Genebra. Portugal, Eslovénia e Montenegro não devem facilitar qualquer transferência de armas para Israel”, afirmou Nataša Posel.
“A Amnistia Internacional apela a um embargo imediato de armas a Israel e aos grupos armados palestinianos em Gaza, devido à utilização de armas para levar a cabo crimes de guerra e outras violações graves”
Nataša Posel
Antecedentes
A 21 de julho, o MV Kathrin embarcou com a sua carga no porto vietnamita de Hai Phong.
A 24 de agosto, as autoridades namibianas revogaram a autorização anteriormente concedida ao MV Kathrin para entrar no porto principal da Namíbia, invocando informações do operador do navio segundo as quais alguns dos explosivos a bordo se destinavam a Israel. Esta decisão baseou-se em preocupações de potencial cumplicidade em crimes de guerra em Gaza. Estava previsto que o MV Kathrin atracasse em Walvis Bay, na Namíbia, a 25 de agosto.
A 31 de agosto, a relatora especial das Nações Unidas para os Territórios Palestinianos Ocupados, Francesca Albanese, afirmou que oito contentores de explosivos a bordo do MV Kathrin eram “alegadamente componentes essenciais dos aviões-bomba e mísseis” utilizados por Israel contra os palestinianos. Albanese apelou aos outros Estados para impedirem o navio de atracar nos seus portos.
Os Estados devem respeitar as suas obrigações legais ao abrigo do artigo 1.º comum das Convenções de Genebra e devem suspender imediatamente todas as transferências de armas para Israel.