Numa altura em que as forças israelitas continuam a intensificar o seu ataque à Faixa de Gaza, a Amnistia Internacional tem vindo a documentar e a analisar os bombardeamentos israelitas, incluindo os ataques indiscriminados que causaram vítimas civis em massa e que devem ser investigados como crimes de guerra.
A organização recolheu testemunhos de sobreviventes e de testemunhas oculares, analisou imagens de satélite e verificou fotografias e vídeos para investigar os bombardeamentos aéreos levados a cabo pelas forças israelitas, entre 7 e 12 de outubro, e que dizimaram famílias inteiras em Gaza.
A organização apresenta aqui uma análise aprofundada das suas conclusões sobre cinco destes ataques ilegais. Em cada um destes casos, os ataques israelitas violaram o Direito Internacional Humanitário, nomeadamente por não terem sido tomadas as precauções para poupar os civis, ou por terem sido levado a cabo ataques indiscriminados que não distinguiram civis de alvos militares, ou por terem sido levado a cabo ataques que podem ter sido dirigidos contra infraestruturas civis.
“Na sua intenção declarada de utilizar todos os meios para destruir o Hamas, as forças israelitas têm demonstrado um desprezo chocante pelas vidas dos civis. Pulverizaram edifícios residenciais, matando civis em massa e destruindo infraestruturas essenciais”
Agnés Callamard
“Na sua intenção declarada de utilizar todos os meios para destruir o Hamas, as forças israelitas têm demonstrado um desprezo chocante pelas vidas dos civis. Pulverizaram edifícios residenciais, matando civis em massa e destruindo infraestruturas essenciais, enquanto novas restrições significam que Gaza está a ficar rapidamente sem água, medicamentos, combustível e eletricidade”, afirmou Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional.
“Os cinco casos apresentados ilustram o impacto devastador que os bombardeamentos aéreos de Israel estão a ter na população de Gaza. Durante 16 anos, o bloqueio ilegal de Israel fez de Gaza a maior prisão a céu aberto do mundo. Apelamos às forças israelitas para que ponham imediatamente termo aos ataques ilegais em Gaza e assegurem que tomam todas as precauções possíveis para minimizar os danos causados a civis e a infraestruturas civis. Os aliados de Israel devem impor imediatamente um embargo de armas abrangente, uma vez que estão a ser cometidas graves violações do direito internacional”, sublinhou, apelando também ao Hamas e a outros grupos armados “para que libertem urgentemente todos os reféns civis e parem imediatamente de disparar rockets de forma indiscriminada”. “Não pode haver justificação para o assassinato deliberado de civis, seja em que circunstâncias for”.
A Amnistia Internacional continua a investigar dezenas de ataques em Gaza. Esta produção centra-se em cinco ataques ilegais que atingiram edifícios residenciais, um campo de refugiados, uma casa onde residia uma família e um mercado público.
O exército israelita afirma que só ataca alvos militares, mas em vários casos a Amnistia Internacional não encontrou provas da presença de combatentes ou de outros objetivos militares nas imediações e no momento dos ataques. Constatou também que os militares israelitas não tomaram todas as precauções possíveis antes dos ataques, nomeadamente ao não avisarem eficazmente os civis palestinianos – em alguns casos, não avisaram os civis de todo e, noutros, emitiram avisos inadequados.
“A nossa investigação aponta para provas irrefutáveis de crimes de guerra na campanha de bombardeamento de Israel, que devem ser urgentemente investigadas. Décadas de impunidade e injustiça e o nível sem precedentes de morte e destruição da atual ofensiva apenas resultarão em mais violência e instabilidade em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados”, afirmou Agnès Callamard.
Os cinco casos investigados
Os investigadores da Amnistia Internacional entrevistaram 17 sobreviventes e outras testemunhas oculares, bem como seis familiares de vítimas por telefone, para os cinco casos incluídos neste relatório. O Laboratório de Provas de Crise da organização analisou imagens de satélite e verificou fotografias e vídeos de locais de ataque.
Nos cinco casos abaixo descritos, a Amnistia Internacional constatou que as forças israelitas levaram a cabo ataques que violaram o Direito Internacional Humanitário, nomeadamente ao não tomarem as precauções possíveis para poupar civis.
Por volta das 20h20 de 7 de outubro, as forças israelitas atacaram um edifício residencial de três andares no bairro de al-Zeitoun, na cidade de Gaza, onde se encontravam três gerações da família al-Dos. Quinze membros da família foram mortos no ataque, sete dos quais crianças. Entre as vítimas contam-se Awni e Ibtissam al-Dos, e os seus netos e homónimos Awni, de 12 anos, e Ibtissam, de 17 anos; e Adel e Ilham al-Dos e os seus cinco filhos. O bebé Adam, de apenas 18 meses, foi a vítima mais nova.
“A minha mulher e eu tivemos sorte de sobreviver porque estávamos no último andar. Ela estava grávida de nove meses e deu à luz no hospital al-Shifa um dia após o ataque. Toda a nossa família foi destruída”
Mohammad al-Dos
Mohammad al-Dos, cujo filho de cinco anos, Rakan, foi morto no ataque, revelou à Amnistia Internacional que “duas bombas caíram subitamente no topo do edifício e destruíram-no”. “A minha mulher e eu tivemos sorte de sobreviver porque estávamos no último andar. Ela estava grávida de nove meses e deu à luz no hospital al-Shifa um dia após o ataque. Toda a nossa família foi destruída”.
A Amnistia Internacional entrevistou um vizinho de Mohammad al-Dos, cuja casa ficou danificada no ataque. “Foi de repente, bum, ninguém nos disse nada”, afirmou.
O facto de o edifício estar repleto de civis na altura do ataque aéreo vem corroborar o testemunho dos sobreviventes, que afirmam que as forças israelitas não emitiram qualquer aviso. Foram necessárias mais de seis horas para que familiares, vizinhos e equipas de salvamento retirassem os corpos de debaixo dos escombros.
A investigação da Amnistia Internacional não encontrou provas da existência de alvos militares na zona na altura do ataque. Se as forças israelitas atacaram este edifício residencial sabendo que só havia civis presentes no momento do ataque, tratar-se-ia de um ataque direto a uma infraestrutura civil ou a civis, que são proibidos e constituem crimes de guerra. O governo de Israel não deu qualquer explicação sobre o incidente. Cabe ao atacante provar a legitimidade da sua conduta militar. Mesmo que as forças israelitas visassem o que consideravam ser um objetivo militar, atacar um edifício residencial no coração de um bairro civil densamente povoado, de uma forma que causou um elevado número de vítimas civis e um grau de destruição assinalável, seria indiscriminado.
A 10 de outubro, um ataque aéreo israelita a uma habitação matou 12 membros da família Hijazi e quatro dos seus vizinhos, na rua al-Sahaba, na cidade de Gaza. Três crianças encontravam-se entre os mortos. Os militares israelitas declararam que tinham atingido alvos do Hamas na zona, mas não deram mais informações nem forneceram quaisquer provas da presença de alvos militares. A investigação da Amnistia Internacional não encontrou provas da existência de alvos militares na zona na altura do ataque.
Kamal Hijazi, tamvém entrevistado pela organização perdeu a irmã, os dois irmãos e as respetivas mulheres, cinco sobrinhas e sobrinhos e dois primos no ataque.
“A casa da nossa família, de três andares, foi bombardeada às 17h15. Foi repentino, sem qualquer aviso. Estava toda a gente em casa”, admitiu.
“O atentado foi repentino, inesperado. Não houve qualquer aviso, as pessoas estavam ocupadas com as suas tarefas quotidianas”
Ahmad Khaldi Al-Sik
Ahmad Khalid Al-Sik, um dos vizinhos da família Hijazi, também foi morto. Tinha 37 anos e três filhos pequenos, que ficaram todos feridos no ataque. O pai de Ahmad descreveu o que aconteceu. “Eu estava em casa, no nosso apartamento, e o Ahmad estava lá em baixo quando a casa em frente [pertencente à família Hijazi] foi bombardeada e ele foi morto. Ele ia cortar o cabelo no barbeiro, que fica junto à entrada do nosso prédio. Quando o Ahmad saiu para ir cortar o cabelo, eu não podia imaginar que não o voltaria a ver. O atentado foi repentino, inesperado. Não houve qualquer aviso, as pessoas estavam ocupadas com as suas tarefas quotidianas”. O barbeiro que ia cortar o cabelo de Ahmad também foi morto.
De acordo com as conclusões da Amnistia Internacional, não havia obectivos militares na casa referida ou nas suas imediações, o que indica que este pode ser um ataque direto a civis ou a uma infraestrutura civil, o que é proibido e constitui um crime de guerra.
Rua Al-Sahaba, Gaza: Imagens de satélite de 10 de outubro de 2023 mostram os edifícios ao longo da rua antes do bombardeamento acima referido. A 15 de outubro de 202, os edifícios estão danificados ou destruídos (arraste a barra central para a esquerda)
A 8 de outubro, um ataque aéreo israelita atingiu o campo de refugiados de Nuseirat, no centro da Faixa de Gaza, matando Mohammed e Shuruq al-Naqla e dois dos seus filhos, Omar, de três anos, e Yousef, de cinco, e ferindo a sua filha de dois anos, Mariam, e o seu sobrinho de três anos, Abdel Karim. Cerca de 20 outras pessoas ficaram também feridas no ataque.
Ismail al-Naqla, irmão de Mohammed e pai de Abdel Karim, contou à Amnistia Internacional que o seu vizinho do lado recebeu uma chamada do exército israelita por volta das 10h30, avisando que o seu prédio estava prestes a ser bombardeado. Ismail e Mohammed e as suas famílias abandonaram imediatamente o edifício, tal como os seus vizinhos. Por volta das 15h30, não tinha havido qualquer ataque, pelo que os al-Naqlas e outros dirigiram-se a casa para recolherem bens de primeira necessidade. Ismail explicou que tinham pensado que seria seguro fazê-lo, uma vez que tinham passado cinco horas desde o aviso, embora planeassem sair de novo e rapidamente.
Quando estavam a regressar aos seus apartamentos, uma bomba atingiu o edifício vizinho, destruindo a casa dos al-Naqlas e danificando outras nas proximidades. Mohammed e a sua família ainda estavam no pátio do edifício quando foram mortos. Ismail descreveu ter visto parte o seu sobrinho Yousef profundamente ferido e disse que o corpo de Omar, de três anos, só pôde ser recuperado dos escombros no dia seguinte. Ismail disse à Amnistia Internacional que Mariam e Abdel Karim, as duas crianças sobreviventes, tiveram alta do hospital de forma rápida e inesperada, uma vez que os hospitais de Gaza estão sobrecarregados com o volume de vítimas.
O facto de emitir um aviso não isenta as forças armadas das suas outras obrigações ao abrigo do Direito Internacional Humanitário. Tendo em conta, nomeadamente, o tempo decorrido desde a emissão do aviso, os autores do ataque deveriam ter verificado se havia civis presentes antes de procederem ao ataque. Além disso, se, como parece, se tratou de um ataque direto a uma infraestrutura civil, isso constituiria um crime de guerra.
Por volta das 10h30 do dia 9 de outubro, os ataques aéreos israelitas atingiram um mercado no campo de refugiados de Jabalia, situado a poucos quilómetros a norte da cidade de Gaza, matando pelo menos 69 pessoas. A rua do mercado é conhecida por ser uma das zonas comerciais mais movimentadas do norte de Gaza. Naquele dia estava repleta de milhares de pessoas de áreas próximas que tinham fugido das suas casas de mãos vazias no início da manhã, depois de terem recebido mensagens de telemóvel do exército israelita.
O Laboratório de Provas de Crise da Amnistia Internacional (Crisis Evidence Lab) analisou seis vídeos que mostram o rescaldo do ataque aéreo ao mercado do campo de Jabalia. As imagens mostram uma área densamente povoada com edifícios de vários andares. Os vídeos do rescaldo e as imagens de satélite mostram pelo menos três edifícios de vários andares completamente destruídos e várias estruturas nos arredores fortemente danificadas. As imagens gráficas mostram também numerosos cadáveres sob os escombros.
Jabalia, Gaza: Imagens de satélite de 8 de outubro de 2023 mostram os edifícios ao longo da rua antes do bombardeamento. A 10 de outubro de 2023, muitos edifícios aparecem danificados ou destruídos (arraste a barra central para a esquerda)
De acordo com os militares israelitas, quando atacaram o mercado de Jabalia, tinham como alvo “uma mesquita onde se encontravam membros do Hamas”, mas não forneceram quaisquer provas para fundamentar a sua afirmação. Seja como for, o facto de pertencer a um grupo político não torna, por si só, um indivíduo passível de ser alvo. As imagens de satélite analisadas pela Amnistia Internacional não mostram qualquer mesquita nas imediações da rua do mercado.
Com base no depoimento de testemunhas, em imagens de satélite e em vídeos verificados, o ataque, que causou um elevado número de vítimas civis, foi indiscriminado e deve ser investigado como um crime de guerra.
Imad Hamad, de 19 anos, foi morto no ataque ao mercado de Jabalia quando se dirigia para comprar pão e colchões para a família. O seu pai, Ziyad Hamad, descreveu à Amnistia Internacional como, um dia antes, a família tinha deixado a sua casa em Beit Hanoun, depois de ter recebido uma mensagem de aviso do exército israelita, e tinha caminhado quase cinco quilómetros até uma escola gerida pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), que funcionava como abrigo, no campo de Jabalia.
Durante a caminhada, o seu filho Imad tinha carregado o irmão mais novo aos ombros. No dia seguinte, disse Ziyad à Amnistia Internacional que carregava o cadáver de Imad aos seus próprios ombros, levando o filho para ser enterrado.
“Os corpos estavam queimados. Não queria olhar, tinha medo de olhar para a cara do Imad. Toda a gente procurava os seus filhos naqueles montes. Reconheci o meu filho apenas pelas suas calças”
Ziyad
Ziyad descreveu as cenas infernais com que se deparou na morgue onde encontrou o corpo do seu filho, juntamente com muitos outros. “Os corpos estavam queimados. Não queria olhar, tinha medo de olhar para a cara do Imad. Toda a gente procurava os seus filhos naqueles montes. Reconheci o meu filho apenas pelas suas calças. Queria enterrá-lo imediatamente, por isso peguei nele ao colo e tirei-o de lá”.
Quando a Amnistia Internacional falou com Ziyad e com a sua família deslocada, encontravam-se numa escola gerida pela UNRWA que abrigava pessoas deslocadas. Disse que não havia serviços básicos ou saneamento e que não tinham colchões.
O desespero de Ziyad perante as injustiças de que foi vítima foi evidente. “O que é que eu fiz para merecer isto?”, questionou. “Perder o meu filho, perder a minha casa, dormir no chão de uma sala de aula? Os meus filhos estão em pânico, com medo, com frio. Não temos nada a ver com isto. Que culpa temo? Criei o meu filho toda a minha vida para quê? Para o ver morrer enquanto comprava pão”.
Enquanto o investigador da Amnistia falava com Ziyad ao telefone, outro ataque aéreo atingiu as proximidades.
Desde que os investigadores da Amnistia entrevistaram Ziyad, a 10 de outubro, as condições das pessoas deslocadas internamente deterioraram-se ainda mais, devido à escala das deslocações, à extensão da destruição e aos efeitos devastadores do bloqueio total imposto desde 9 de outubro. De acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas, o número de pessoas deslocadas internamente em Gaza tinha atingido 1 milhão até 19 de outubro, incluindo mais de 527.500 pessoas que se encontram em abrigos de emergência da UNRWA no centro e no sul de Gaza.
A 10 de outubro, às 16h30, um ataque aéreo israelita atingiu um edifício de seis andares em Sheikh Radwan, um bairro da cidade de Gaza. O ataque destruiu completamente o edifício e matou pelo menos 40 civis.
As imagens de satélite sugerem danos nos edifícios desta rua entre 12h11 (UTC) de 10 de outubro e as 7 h30 (UTC) de 11 de outubro. O Crisis Evidence Lab geolocalizou dois vídeos publicados nas redes sociais que corroboram a destruição de casas em Sheikh Radwan. Um dos vídeos, que foi publicado online a 10 de outubro, mostra pessoas a retirarem dos escombros o corpo de um bebé morto.
A Amnistia Internacional falou com Mahmoud Ashour, cuja filha, Iman, e os seus quatro filhos, Hamza, de seis meses, Ahmad, de dois anos, Abdelhamid, de seis, e Rihab, de oito, foram todos mortos no ataque. “A minha filha e os seus filhos vieram para aqui à procura de segurança porque esta zona era relativamente segura nos ataques anteriores. Mas não consegui protegê-los, não tenho qualquer vestígio da minha filha”.
Mahmoud descreveu ainda a extensão da devastação admitindo que as pessoas que socorriam as vítimas “nem sequer conseguiam contar os mortos”.
Fawzi Naffar, de 61 anos, revelou que 19 membros da sua família, incluindo a mulher, os filhos e os netos, foram todos mortos no ataque aéreo. Quando a Amnistia Internacional falou com Fawzi, cinco dias depois do ataque aéreo, tinha conseguido recuperar os restos mortais da nora e o “ombro do filho”.
A investigação da Amnistia Internacional descobriu que um membro do Hamas estava a residir num dos andares do edifício, mas não se encontrava no local no momento do ataque aéreo. O facto de pertencer a um grupo político não faz de um indivíduo um alvo militar.
Mesmo que esse indivíduo fosse um combatente, a sua presença num edifício civil não transforma esse edifício ou qualquer dos civis nele presentes num objetivo militar. O Direito Internacional Humanistário exige que as forças israelitas tomem todas as precauções possíveis para minimizar os danos causados aos civis e aos bens civis, nomeadamente cancelando ou adiando o ataque se se tornar evidente que este seria indiscriminado ou ilegal
Estas precauções não foram tomadas antes do ataque aéreo em Sheikh Radwan. Sabia-se que o edifício estava repleto de residentes civis, incluindo muitas crianças, e o perigo poderia ter sido antecipado. Este é um ataque indiscriminado que matou e feriu civis e deve ser investigado como um crime de guerra.
Os apelos da Amnistia Internacional
Às autoridades israelitas a:
– Terminem com os ataques ilegais e respeitem o direito internacional humanitário.
– Permitam imediatamente a entrega de ajuda humanitária à população civil de Gaza.
– Levantem urgentemente o seu bloqueio ilegal a Gaza.
– Revoguem a sua ordem de “retirada”, que deixou mais de um milhão de pessoas deslocadas.
– Conceder acesso imediato à Comissão Independente de Inquérito sobre os Territórios Palestinianos Ocupados para que proceda a investigações, incluindo a recolha de provas e testemunhos sensíveis ao tempo.
À comunidade internacional, em particular, os aliados de Israel como os Estados-Membros da UE, os EUA e o Reino Unido, devem:
– Impor um embargo de armas abrangente a todas as partes no conflito. Os Estados devem abster-se de fornecer armas e material militar a Israel. Devem também apelar aos Estados que fornecem armas a grupos armados palestinianos para que se abstenham de o fazer.
– Abster-se de qualquer declaração ou ação que possa, mesmo indiretamente, legitimar os crimes e violações de Israel em Gaza.
-Pressionar Israel a levantar o seu bloqueio ilegal de 16 anos à faixa de Gaza.
-Assegurar que a investigação em curso do TPI sobre a situação da Palestina receba todo o apoio e todos os recursos necessários.
Ao Gabinete do Procurador do TPI para:
– Acelerar a sua investigação em curso sobre a situação na Palestina, examinando os alegados crimes cometidos por todas as partes, incluindo o crime contra a humanidade de apartheid contra os palestinianos.
Ao Hamas e outros grupos armados a:
– Pôr termo imediato aos ataques deliberados contra civis, ao lançamento de foguetes indiscriminados e à tomada de reféns. Devem libertar incondicionalmente e de imediato os reféns civis.