- Ameaças do exército israelita que ordenam saída de residentes do norte de Gaza podem constituir crimes de guerra
A 21 de outubro de 2023, o exército israelita lançou pequenos panfletos no ar, no norte de Gaza, que ordenavam a “retirada” imediata dos residentes. Estes panfletos alertavam os residentes a partirem prontamente, declarando que as suas vidas estavam em risco. Diziam ainda, de forma explícita, que qualquer pessoa que optasse por não partir do norte da Faixa de Gaza para o sul de Wadi Gaza poderia “ser considerada cúmplice de uma organização terrorista”. A medida foi tomada uma semana depois de o exército israelita ter lançado um ultimato para que os 1.1 milhões de habitantes dessas zonas abandonassem a região em direção a sul.
“Declarar uma cidade ou região inteira como alvo militar viola o direito internacional humanitário, à luz do qual todas as partes que efetuam ataques têm sempre de distinguir entre civis / objetos civis e objetivos militares. Todas as medidas possíveis devem ser tomadas para poupar civis e objetos civis”, refere Donatella Rovera, conselheira sénior da Amnistia Internacional para a resposta a situações de crise.
“Declarar uma cidade ou região inteira como alvo militar viola o direito internacional humanitário”
Donatella Rovera
Donatella acrescenta que visar civis ou objetos civis, assim como realizar ataques indiscriminados que matam ou ferem civis é uma “violação do princípio da distinção e constitui um crime de guerra”.
“As mensagens escritas nestes panfletos não podem ser consideradas um aviso eficaz aos civis. Pelo contrário, constituem mais uma prova de que Israel pretende deslocar à força os civis do norte de Gaza. São ameaças que podem equivaler ao crime de guerra de punição coletiva, já que responsabilizam centenas de milhares de civis por atos que não cometeram, apenas por estes permanecerem nas suas casas quando não têm para onde ir em segurança devido aos constantes bombardeamentos por parte do governo de Israel em toda a Faixa de Gaza”, acrescenta Donatella Rovera.
“São ameaças que podem equivaler ao crime de guerra de punição coletiva, já que responsabilizam centenas de milhares de civis por atos que não cometeram”
Donatella Rovera
Estes panfletos devem também ser vistos no contexto da chamada ordem de “retirada” inicial do exército israelita, das repetidas ordens de “retirada” forçada a cerca de 23 hospitais situados a norte de Wadi Gaza e das condições impostas pelas autoridades israelitas à entrada de ajuda humanitária e aos locais onde poderá ser efetuada a sua distribuição. Estas medidas restritivas limitaram a entrega e circulação do apoio humanitário. A ajuda, em grande parte já insuficiente, chegou às zonas a sul de Wadi Gaza, sendo uma ferramenta de chantagem para obrigar os residentes a partir das zonas a norte.
A Amnistia Internacional reitera o seu apelo às autoridades israelitas para que revoguem imediatamente as ordens de “retirada” forçada e terminem com as ameaças que procuram amedrontar a população civil de Gaza. Todas as condições impostas à distribuição de ajuda humanitária devem ser urgentemente suprimidas e a ajuda, onde o combustível se inclui, deve ser autorizada a entrar em Gaza em quantidades suficientes para responder às necessidades extremas da população civil.
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