A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, declarou que “as engrenagens da justiça internacional apanharam finalmente aqueles que são alegadamente responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Palestina e em Israel”.
Esta afirmação surgiu na sequência da notícia de que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu quinta-feira mandados de detenção contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel; Yoav Gallant, antigo ministro da Defesa israelita; e Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, comandante das brigadas al-Qassam, conhecido por Deif (na ausência de confirmação da sua morte), por acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Agnès Callamard acrescentou que “os mandados de captura emitidos [esta quinta-feira] representam um avanço histórico para a justiça e devem assinalar o início do fim da impunidade persistente e generalizada que está no cerne da crise dos direitos humanos em Israel e no Território Palestiniano Ocupado”.
“O primeiro-ministro Netanyahu é agora oficialmente um homem procurado. Na sequência da sua acusação, bem como das acusações de Gallant e de Mohammed al-Masri, vulgarmente conhecido por Mohammed Deif, os Estados-membros do TPI e toda a comunidade internacional não podem parar até que estes indivíduos sejam levados a julgamento perante os juízes independentes e imparciais do TPI. Não pode haver ‘refúgio seguro’ para aqueles que alegadamente cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, disse a secretária-geral da Amnistia Internacional.
“Os Estados-membros do TPI e toda a comunidade internacional não podem parar até que estes indivíduos sejam levados a julgamento perante os juízes independentes e imparciais do TPI”
Agnès Callamard
“Ao emitir estes mandados de captura, o TPI está também, finalmente, a trazer uma verdadeira esperança de justiça a inúmeras vítimas de crimes ao abrigo do direito internacional e a restaurar alguma fé no valor universal dos instrumentos jurídicos internacionais e da justiça”, acrescentou Agnès Callamard.
“Agora, exortamos todos os Estados-membros do TPI e os Estados que não são parte, incluindo os Estados Unidos da América e outros aliados de Israel, a demonstrarem o seu respeito pela decisão do tribunal e pelos princípios universais do direito internacional, prendendo e entregando as pessoas procuradas pelo TPI”, desafiou.
“Responsabilizar os altos funcionários pela sua ladainha de crimes é um passo crucial para pôr termo às contínuas violações dos direitos em Israel e no TPO e ajudaria a resolver a contínua desapropriação e opressão dos palestinianos sob a ocupação ilegal e o sistema de apartheid de Israel”, concluiu.
“Responsabilizar os altos funcionários pela sua ladainha de crimes é um passo crucial para pôr termo às contínuas violações dos direitos em Israel e no TPO”
Agnès Callamard
Os mandados de captura do TPI contra Netanyahu e Gallant incluem inequivocamente acusações de crimes de guerra que constituem “graves violações” das Convenções de Genebra. Todos os Estados do mundo têm a obrigação de levar a tribunal as pessoas que alegadamente cometeram essas “graves violações”, independentemente da nacionalidade do autor ou da vítima.
Contexto
Em 21 de novembro de 2024, a Câmara de Pré-Julgamento I do TPI proferiu, por unanimidade, duas decisões que rejeitaram os recursos interpostos pelo Estado de Israel (“Israel”) ao abrigo dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto de Roma (o “Estatuto”) e emitiu mandados de detenção contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, por acusações que incluem os crimes de guerra de fome como método de guerra e de dirigir intencionalmente um ataque contra a população civil; e os crimes contra a humanidade de homicídio, perseguição e outros atos desumanos.
A mesma Câmara emitiu igualmente um mandado de detenção contra Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri (Deif), acusado desde 7 de outubro de 2023, incluindo os crimes contra a humanidade de homicídio, tortura, violação e outras formas de violência sexual e os crimes de guerra de homicídio, direção intencional de ataques contra civis, tomada de reféns, violação e outras formas de violência sexual, tratamento cruel e ultrajes à dignidade pessoal.
Os mandados de detenção contra Netanyahu e Gallant dizem respeito a crimes cometidos entre, pelo menos, 8 de outubro de 2023 e, pelo menos, 20 de maio de 2024, data em que a Procuradoria apresentou os pedidos de mandados de detenção. Após a confirmação das mortes de Yahya Sinwar e Ismail Haniyeh, a Câmara deferiu a retirada dos pedidos de mandados de detenção contra eles. No que diz respeito a Deif, a Câmara observou que não está atualmente em condições de determinar se este foi morto ou permanece vivo.
Os mandados de detenção contra Netanyahu e Gallant dizem respeito a crimes cometidos entre, pelo menos, 8 de outubro de 2023 e, pelo menos, 20 de maio de 2024, data em que a Procuradoria apresentou os pedidos de mandados de detenção
Em 20 de maio de 2024, o procurador do TPI apresentou pedidos de mandados de detenção perante o juízo de instrução, relativos a: Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri (Deif) e Ismail Haniyeh por crimes de guerra e crimes contra a humanidade alegadamente cometidos no território de Israel e do Estado da Palestina (na faixa de Gaza) a partir de, pelo menos, 7 de outubro de 2023 e; Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade alegadamente cometidos no território do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) a partir de, pelo menos, 8 de outubro de 2023.
Em 3 de março de 2021, o procurador do TPI anunciou a abertura de uma investigação sobre a situação no Estado da Palestina. Esta decisão seguiu-se à decisão da Câmara de Pré-Julgamento I do TPI, de 5 de fevereiro de 2021, de que o Tribunal podia exercer a sua jurisdição penal na Situação e que o âmbito territorial desta jurisdição se estendia a Gaza e à Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.