- O parecer consultivo, há muito aguardado, declarou que a ocupação dos territórios palestinianos por Israel constitui uma clara violação do direito internacional.
- “O Tribunal Internacional de Justiça emitiu o seu parecer e a conclusão é clara e inequívoca: a ocupação e a anexação dos territórios palestinianos por Israel são ilegais e as suas leis e políticas discriminatórias contra os palestinianos violam a proibição da segregação racial e do apartheid”, declara Erika Guevara Rosas, diretora sénior da Amnistia Internacional de Investigação, Advocay, Política e Campanhas.
Em resposta ao histórico parecer consultivo emitido a 19 de julho pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) quanto à legalidade das políticas e práticas de Israel nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO) e as consequências da conduta de Israel para outros Estados e para a ONU, Erika Guevara Rosas revela que se trata de “uma reivindicação histórica dos direitos dos palestinianos que suportaram décadas de crueldade e de violações sistemáticas dos direitos humanos decorrentes da ocupação ilegal por parte de Israel”.
A ocupação é um elemento fundamental do sistema de apartheid que Israel utiliza para dominar e oprimir os palestinianos, e que tem causado grande sofrimento. Os palestinianos têm assistido à demolição das suas casas, à expropriação das suas terras para a construção e expansão de colonatos, e têm enfrentado restrições impiedosas que perturbam todos os aspetos da sua vida quotidiana, como a separação das famílias, as restrições à liberdade de circulação e a negação do acesso à terra, à água e aos recursos naturais.
Os palestinianos têm assistido à demolição das suas casas, à expropriação das suas terras para a construção e expansão de colonatos, e têm enfrentado restrições impiedosas que perturbam todos os aspetos da sua vida quotidiana
Erika Guevara Rosas lembra ainda que “o parecer do TIJ surge numa altura em que Israel tem vindo a desrespeitar brutalmente o direito humanitário internacional a uma escala sem precedentes nos últimos nove meses, realizando ataques ilegais e mortíferos durante a sua ofensiva na Faixa de Gaza ocupada, que causaram um número nunca antes visto de vítimas civis”.
O Estado de Israel tem vindo a intensificar a apropriação ilegal de terras na Cisjordânia ocupada e a autorizar a construção de cada vez mais unidades de colonatos em Jerusalém Oriental ocupada e ilegalmente anexada, o que não só reforça como perpetua a ocupação ilegal. As autoridades israelitas também falharam sistematicamente no cumprimento das medidas provisórias ordenadas pelo TIJ para impedir o genocídio na Faixa de Gaza. “Não se pode permitir que Israel continue a espezinhar o direito internacional”, alerta Erika Guevara Rosas.
“Não se pode permitir que Israel continue a espezinhar o direito internacional”
Erika Guevara Rosas
“A comunidade internacional, e em especial os aliados de Israel, devem agora tomar medidas concretas para garantir que Israel põe termo à sua ocupação ilegal, começando por travar imediatamente a expansão dos colonatos israelitas e inverter a anexação do território palestiniano, incluindo Jerusalém Oriental, e desmantelar o seu sistema brutal de apartheid contra os palestinianos. O fim da ocupação é crucial para acabar com o padrão recorrente de violações dos direitos humanos em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados”, refere Erika Guevara Rosas.
Israel deve retirar as suas forças de todas as partes dos territórios ocupados, nomeadamente da Faixa de Gaza, e remover todos os colonos da Cisjordânia, como da ilegalmente anexada Jerusalém Oriental. Israel deve ainda renunciar ao controlo de todos os aspetos da vida dos palestinianos, bem como ceder o controlo das fronteiras, dos recursos naturais, do espaço aéreo e das águas territoriais dos territórios ocupados. Isto significa levantar o bloqueio ilegal da Faixa de Gaza e permitir que os palestinianos viajem livremente entre a Faixa e a Cisjordânia”, remata adiretora sénior da Amnistia Internacional de Investigação, Advocay, Política e Campanhas.
“O fim da ocupação é crucial para acabar com o padrão recorrente de violações dos direitos humanos em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados”
Erika Guevara Rosas
Contexto
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu o seu parecer consultivo sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO) e as consequências da conduta de Israel para outros Estados, na sequência de um processo de 18 meses que incluiu audiências públicas em que participaram mais de 50 Estados, incluindo a Palestina, e três organizações internacionais.
Em julho de 2004, o TIJ emitiu um primeiro parecer consultivo em que considerava que a construção do muro de separação no interior dos Territórios Palestinianos Ocupados devia ser suspensa por ser contrária ao direito internacional. A Amnistia Internacional também argumentou que a construção do muro viola o direito internacional e contribui para graves violações dos direitos humanos.
A não aplicação, pela comunidade internacional, das recomendações do parecer consultivo do TIJ de 2004 encorajou Israel a desafiar o direito internacional e reforçou a sua impunidade.
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