Dia 20 de Outubro terá lugar na Assembleia Geral das Nações Unidas um debate sobre a Jurisdição Universal, esta ferramenta judicial permite a tribunais nacionais processar responsáveis por violações dos Direitos Humanos.
Em Fevereiro de 2008, um Tribunal Espanhol julgou cerca de 40 oficiais do Ruanda responsáveis pelo genocídio que vitimizou dezenas de milhares de Hutus. O Ruanda manifestou-se contra a decisão do Tribunal Espanhol e procurou convencer os restantes líderes africanos daquilo a que chamou “um abuso da jurisdição universal”. É também por iniciativa deste país que a Jurisdição Internacional estará em debate no dia 20 deste mês nas Nações Unidas.
Amnistia Internacional teme que esta discussão mine o apoio a esta ferramenta judicial e abra a porta a novos processos (tais como a revisão da Jurisdição Universal pela Comissão de Direito Internacional) que podem enfraquecer este princípio no Direito Internacional.
Em resposta, a organização apresentou um relatório intitulado Ending Impunity: Developing and Implementing a Global Action Plan Using Universal Jurisdiction. O objectivo do documento é tentar minimizar o dano que este debate pode trazer à jurisdição internacional, focando a discussão nas medidas que devem ser tomadas para acabar com a impunidade. A Amnistia Internacional Portugal já enviou uma carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros exercendo pressão para que o Estado Português construa um plano a longo termo para acabar com a impunidade para crimes associados a violações dos Direitos Humanos, incluindo a jurisdição internacional como uma ferramenta essencial para a justiça internacional.