Cláudia Agostinho, Martim Agostinho, Mariana Agostinho, Catarina Mota, Sofia Oliveira e André Oliveira apresentam esta quarta-feira, 27 de setembro, um caso histórico no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), argumentando que os países estão a violar os seus direitos humanos por não fazerem o suficiente para proteger as populações do impacto das alterações climáticas.
Caso tenham êxito, os 27 Estados-Membros da UE, bem como o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Rússia e a Turquia, poderão ser legalmente obrigados a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa. A Amnistia Internacional está entre os grupos que apresentaram uma petição escrita ao TEDH, sublinhando que os governos são obrigados a proteger os direitos humanos a nível internacional através das suas políticas climáticas.
Mandi Mudarikwa, diretor de Litígios Estratégicos da Amnistia Internacional, recordou que “tal como em tantos outros lugares, os jovens estão a liderar o caminho e a demonstrar que existem vias legais pelas quais se pode alcançar a justiça climática”.
“Este caso é extremamente importante, mas é apenas um dos vários a decorrer para garantir a proteção do direito de todos a um ambiente limpo, saudável e sustentável. São muitas as pessoas, como estes jovens que, a nível internacional, já sofrem diretamente os impactos das alterações climáticas na sua saúde, uma vez que o aumento do calor extremo restringe a sua capacidade de passar tempo ao ar livre, fazer exercício, dormir e concentrar-se adequadamente. Alguns também sofrem de doenças como a asma, agravadas pela baixa qualidade do ar que resulta do calor extremo, dos incêndios florestais e das emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis”, acrescenta Mandi Mudarikwa.
“Esta geração, e a próxima, enfrentarão o peso da catástrofe climática que se está a desenrolar. É vital que os Estados atuem imediatamente para impedir a escalada desta catástrofe e honrem as suas obrigações de tentar manter o aumento médio da temperatura neste século abaixo de 1.5°C em relação aos níveis pré-industriais”
Mandi Mudarikwa
“Esta geração, e a próxima, enfrentarão o peso da catástrofe climática que se está a desenrolar. É vital que os Estados atuem imediatamente para impedir a escalada desta catástrofe e honrem as suas obrigações de tentar manter o aumento médio da temperatura neste século abaixo de 1.5°C em relação aos níveis pré-industriais. Para tal, será necessária a eliminação gradual dos combustíveis fósseis”.
Os candidatos
Os seis candidatos, inicialmente motivados pela devastação causada pelos incêndios florestais mortais em Portugal no ano2017 são: Cláudia Agostinho, 24 anos, Martim Agostinho, 20 anos, Mariana Agostinho, 11 anos, Sofia Oliveira, 18 anos, André Oliveira, 15 anos, e Catarina Mota, 23 anos.
Cláudia Agostinho
É natural de Leiria e vive com o irmão Martim e a irmã Mariana, que estão também envolvidos no caso. Trabalha como enfermeira num hospital local, pelo que está perfeitamente consciente da ameaça que o crescimento de fenómenos de calor extremo representa para a saúde humana.
Martim Agostinho
Estuda no curso de ciências e tecnologias em Leiria. O fumo dos incêndios florestais de 2017 provocou o encerramento da escola e Martim ficou horrorizado com a dimensão da destruição perto da sua casa. O jovem afirma que a sua geração deve fazer tudo o que puder para garantir que os governos salvaguardam os seus direitos e o seu futuro.
Mariana Agostinho
É a mais jovem envolvida neste caso. Adora animais e passa todo o tempo que pode na quinta dos avós. Mariana terá 88 anos em 2100 mas, nessa altura, sem uma ação urgente dos governos, o mundo poderá estar 3°C mais quente do que na época pré-industrial, um cenário catastrófico.
Catarina Mota
Vive em Leiria e diz que as alterações climáticas estão a tornar a região um local mais hostil para se habitar. Os extremos de calor sentidos em Portugal nos últimos anos têm interferido significativamente com a sua capacidade de fazer exercício ao ar livre e de dormir corretamente. Preocupa-se com o futuro da família que espera vir a ter um dia.
Sofia Oliveira
Vive com o irmão, André, e os pais em Lisboa. Diz que sabe que se um número suficiente de pessoas exigir ação, os governos terão de fazer o que é necessário para evitar a crise climática. Sofia quer estudar “química verde” para que os combustíveis fósseis possam ser mantidos onde devem estar: no solo.
André Oliveira
É irmão de Sofia e diz que os seus amigos estão cada vez mais preocupados com as alterações climáticas. Não consegue compreender como é que as pessoas que deveriam impulsionar a mudança e proteção das populações estão a deixar que isto aconteça.
Contexto
O tribunal irá considerar o argumento destes jovens portugueses de que os seus direitos ao abrigo dos seguintes artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos estão a ser violados:
– O seu direito à vida (artigo 2.º)
– O direito a não ser sujeito a tortura, tratamento desumano ou degradante (artigo 3.º)
– O seu direito à privacidade e à vida familiar (artigo 8º)
– O seu direito a não ser discriminado em razão da idade (artigo 14º) em conjugação com o artigo 2º e/ou o artigo 8º.
A decisão poderá ser tomada dentro de alguns meses. Uma vez que as decisões do TEDH são vinculativas para os Estados em causa, poderão influenciar outros casos apresentados aos tribunais nacionais na Europa e reforçar futuros casos climáticos apresentados a nível nacional.
A Rede Global de Ação Jurídica (GLAN) apoia os requerentes portugueses e está a gerir um crowdfunding internacional para apoiar os seus esforços.
Recentemente, foram apresentados ao TEDH dois outros casos relacionados com o clima, cujas decisões estão pendentes. Um deles foi apresentado pela associação suíça Mulheres Seniores para a Proteção do Clima (Verein KlimaSeniorinnen Schweiz) e quatro dos seus membros individuais contra a Suíça, e o outro pelo eurodeputado Damien Carême, do Partido Verde francês, em que se alega que as políticas climáticas da Suíça e da França, respetivamente, não protegem os seus direitos humanos.