O Tribunal Internacional de Justiça ordenou que o Myanmar adote medidas para impedir atos genocidas contra a comunidade Rohingya. Na sequência da decisão, o diretor para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental da Amnistia Internacional, Nicholas Bequelin, afirma que estamos perante “uma mensagem para os principais responsáveis” do país.
“O Myanmar deve cumprir a decisão do Tribunal Internacional de Justiça e tomar medidas imediatas para cessar as violações em curso”
Nicholas Bequelin, diretor para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental da Amnistia Internacional
“O Myanmar deve cumprir a decisão do Tribunal Internacional de Justiça e tomar medidas imediatas para cessar as violações em curso”
Nicholas Bequelin, diretor para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental da Amnistia Internacional
“O mundo não vai tolerar as atrocidades e não vai aceitar a retórica vazia sobre a realidade que, hoje em dia, se verifica no estado de Rakhine. Os 600 mil Rohingya que se estima que ali permanecem veem negados os seus direitos mais básicos, de forma rotineira e sistemática”, aponta o responsável, lembrando ainda que estas pessoas “enfrentam um risco real de sofrer outras atrocidades”.
Nicholas Bequelin defende que o Myanmar “deve cumprir a decisão do Tribunal Internacional de Justiça e tomar medidas imediatas para cessar as violações em curso contra a comunidade”. Além disso, nota, é necessário “impedir a destruição de provas”.
“Esta decisão ocorre poucos dias depois de o Myanmar ter publicado um relatório resumido com as conclusões de uma ‘comissão independente de inquérito’ estabelecida pelo governo. A comissão não era independente nem imparcial”, refere o diretor para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental da Amnistia Internacional. Por isso, o trabalho apresentado “não pode ser considerado um esforço credível para investigar esses crimes contra os Rohingya”.
O processo etapa a etapa
No dia 11 de novembro de 2019, a Gâmbia avançou com um processo no Tribunal Internacional de Justiça, em que acusava o Myanmar de violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948). A queixa incluía um pedido urgente de adoção de “medidas provisórias” para impedir todos os atos que pudessem constituir ou contribuir para o crime de genocídio contra os Rohingya e proteger a comunidade de outras ameaças, enquanto o caso estiver a ser julgado.
Entre 10 e 12 de dezembro de 2019, Haia recebeu audiências públicas para discutir a aplicação das medidas provisórias. A delegação do Myanmar foi chefiada pela conselheira de Estado e líder de facto Aung San Suu Kyi, que rejeitou as acusações de genocídio e instou o tribunal a abandonar o caso, sem que fosse necessário adotar qualquer tipo de proteção urgente para os Rohingya.
“O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve encaminhar a situação no Myanamar, urgentemente, para o Tribunal Penal Internacional”
Nicholas Bequelin, diretor para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental da Amnistia Internacional
“O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve encaminhar a situação no Myanamar, urgentemente, para o Tribunal Penal Internacional”
Nicholas Bequelin, diretor para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental da Amnistia Internacional
Na passada segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2020, a comissão independente de inquérito criada pelo governo do Myanmar apresentou algumas conclusões ao Presidente do país, onde admitia que as forças de segurança terão sido responsáveis por crimes de guerra e uso desproporcional da força. Contudo, não encontraram provas de genocídio. O relatório completo sobre este dossiê ainda não foi divulgado na íntegra.
“Se os responsáveis pelas graves violações não forem responsabilizados, incluindo quem estava no comando, estas atrocidades vão continuar a acontecer sem controlo. O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve encaminhar a situação no Myanamar, urgentemente, para o Tribunal Penal Internacional”, apela Nicholas Bequelin.