Oito pontos para perceber melhor a crise nas fronteiras da Turquia com a Grécia - Amnistia Internacional Portugal

6 Março 2020

O que está a acontecer?

A 27 de fevereiro de 2020, a Turquia anunciou que iria deixar de impedir que os refugiados tentassem cruzar as suas fronteiras, fechadas desde 2016, rumo à Europa.

A Turquia alberga 3,6 milhões de refugiados sírios – mais do que qualquer outro país. Desde dezembro de 2019, centenas de milhares de pessoas fugiram em direção à fronteira turca na província de Idlib, onde o governo sírio está a bombardear civis com ataques aéreos.

Os países europeus – e outros – falharam em partilhar a responsabilidade pelo acolhimento das mulheres, dos homens e das crianças que abandonaram as suas casas na Síria. A Turquia diz já não consegue lidar com o número de refugiados que alberga.

Um resultado inevitável do anúncio turco foi pronto, com pessoas desesperadas, que se encontravam ilegitimamente retidas na Turquia pelo menos desde 2016, a apressarem-se a chegar aos postos fronteiriços recém-reabertos. No entanto, essa situação só se verificava num dos lados. À chegada, as pessoas encontraram guardas fronteiriços gregos fortemente armados, gás lacrimogéneo, balas de borracha e arame farpado.

 

Como reagiu a Grécia?

A Grécia respondeu com um pacote de medidas desumanas que violam a legislação da União Europeia (UE) e a lei internacional. Forças de segurança têm estado a disparar gás lacrimogéneo e a afastar barcos insufláveis que tentam atingir as costas do país.

O governo também suspendeu temporariamente o registo de pedidos de asilo e afirmou que deportará qualquer pessoa que entre no país de forma irregular, sem que o seu caso seja analisado. Isto constitui uma violação das responsabilidades da Grécia à luz da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951.

 

O que é o acordo UE-Turquia?

Em março de 2016, a UE e a Turquia chegaram a um acordo que visava reconduzir à Turquia os requerentes de asilo chegados às ilhas gregas. A Turquia também concordou em impedir que aquelas pessoas deixassem o seu território com destino à Europa. Em troca, a UE deu milhares de milhões de euros à Turquia.

Este acordo é profundamente errado, ao ter por base a falsa premissa de que a Turquia é segura para os requerentes de asilo. Em muitos casos, os organismos gregos decidiram que o país vizinho era seguro e oferecia proteção efetiva aos refugiados sírios. Como resultado, muitos foram devolvidos.

Hoje, milhares de mulheres, homens e crianças permanecem nas ilhas gregas à espera de uma decisão sobre os seus pedidos de asilo. Muitos dormem em tendas, enfrentando frio e condições inseguras.

 

Como reagiu o resto da Europa à situação nas fronteiras?

Os líderes da UE apoiaram a abordagem hostil da Grécia. A presidente da Comissão Europeia descreveu o país como o “escudo” da Europa, para dissuadir a entrada destas pessoas e prometeu fornecer apoio financeiro e material, juntamente com a mobilização de guardas fronteiriços europeus.

Esta retórica é extremamente enganadora. A Europa não necessita de ser defendida de pessoas que procuram segurança. Os refugiados e migrantes na fronteira estão a pedir ajuda e, à luz da lei europeia e internacional, têm esse direito.

 

Por que razão os refugiados da Síria não podem ficar na Turquia?

A vida na Turquia é extremamente difícil para as estas pessoas. Um dos problemas é o facto de o país não subscrever toda a legislação internacional sobre refugiados. Por exemplo, na Turquia, só os cidadãos europeus podem requerer esse estatuto. Os restantes têm proteção limitada ou condicionada.

Mas existem outras questões. Apenas 1,5 por cento dos refugiados sírios em idade ativa têm autorização legal de trabalho, o que quer dizer que se encontram desempregados ou vulneráveis à exploração em trabalhos informais. Além disso, os direitos de registo e de acesso a serviços básicos são limitados.

A Amnistia Internacional também documentou como as autoridades turcas forçaram pessoas a voltar à Síria, espancando-as ou ameaçando-as para assinarem documentos em que declaravam que estavam a regressar “voluntariamente”.

Com a perspetiva de serem forçadas a regressar a uma zona de guerra iminente, não é surpreendente que tentem deslocar-se da Turquia para um local mais seguro.

 

Todas as pessoas são sírias?  

Não. Há pessoas de muitos países, mas todas têm vivido na Turquia ou viajaram através do país.

Embora a grande maioria seja da Síria, também existem grandes populações afegãs, iraquianas e iranianas. Há muitos motivos pelos quais podem querer trocar a Turquia pela Europa. Poderão ter família noutros países ou querer ir para algum local onde possam trabalhar legalmente e em segurança.

A reação à crise síria significou o desvio de recursos que se destinavam as outras populações refugiadas na Turquia. Por exemplo, refugiados não-sírios não têm autorização para viver nas grandes cidades turcas, como Istambul, Ancara e Izmir. Em 2019, a organização Refugees International disse estar alarmada com a dificuldade dos refugiados afegãos em obter documentos de identificação turcos necessários para aceder ao mercado laboral e a serviços básicos, como saúde, habitação e educação.

 

A Europa deve acolher pessoas que não estão a fugir da guerra?

Imagine que tinha de deixar para trás toda a sua vida, como casa, família e amigos, rumo a um novo país através de um percurso inseguro e com muitos obstáculos. Não é uma decisão tomada de ânimo leve e requer grande coragem.

Independentemente do motivo exato que leva as pessoas a deixarem o país de origem, todas as pessoas merecem ser tratadas com compaixão e dignidade. Além de terem estado em cenários de conflitos armados, os requerentes de asilo podem ter sofrido perseguição individual, por motivos políticos, étnicos, religiosos, de nacionalidade, opinião ou pertença a um grupo particular.

Com frequência, meios de comunicação e políticos de extrema-direita perpetuam a narrativa tóxica de que as pessoas querem uma “vida fácil” na Europa. Contudo, os governos europeus têm endurecido as políticas, muitas vezes em violação das obrigações que têm em matéria de direitos humanos.

Impedir a entrada de pessoas na Europa a partir do norte de África e da Turquia resultou na apreensão de navios de salvamento e na detenção de voluntários humanitários. As fronteiras foram fechadas, deixando muitos refugiados sem condições nas ilhas gregas ou sob risco de tortura em centros de detenção líbios.

 

O que é que a Amnistia defende?

A Europa não está a fazer o suficiente para assumir a sua quota parte de responsabilidade. Ao invés, construiu uma “fortaleza” para manter no exterior pessoas que apenas procuram segurança ou uma vida melhor. Mas os muros não impedirão as pessoas de se moverem – aumentam apenas o custo humano.

A Amnistia Internacional apela ao respeito da lei internacional pelos governos europeus de forma a garantirem que todos os requerentes de asilo têm acesso a procedimentos efetivos e justos. Devem igualmente parar as práticas de controlo fronteiriço ilegítimas, tais como bloqueios, expulsões coletivas e regressos forçados.

Os estados europeus devem relocalizar, inclusivamente através de vistos familiares e humanitários, os requerentes de asilo que se encontram nas ilhas gregas.

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