A conferência de alto nível da ONU para discutir uma solução pacífica para a questão da Palestina e a implementação da solução de dois Estados, realiza-se na próxima semana.
Para a Amnistia Internacional, num briefing de “advocacy” agora publicado, a conferência deve centrar-se na aplicação imediata e eficaz do direito internacional, incluindo as obrigações dos Estados de prevenir e punir o genocídio e o apartheid e pôr fim à ocupação ilegal do território palestiniano por parte de Israel.
O briefing apresenta uma série de recomendações para que os Estados tomem medidas significativas e exerçam a pressão necessária sobre Israel para pôr fim ao genocídio em curso contra os palestinianos em Gaza, levantar o bloqueio humanitário desumano e desmantelar a ocupação ilegal do território palestiniano e o sistema de apartheid imposto a todos os palestinianos cujos direitos Israel controla.
“Se os ministros reunidos em Nova Iorque, na próxima semana, estão verdadeiramente empenhados em forjar uma paz e segurança justas, abrangentes e duradouras para israelitas e palestinianos, a primeira prioridade deve ser tomar medidas concretas para pôr fim ao genocídio em curso contra os palestinianos em Gaza e à ocupação militar ilegal do território palestiniano, que tem alimentado violações em massa contra os palestinianos e permitido e consolidado o cruel sistema de apartheid de Israel”, afirmou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.
“A primeira prioridade deve ser tomar medidas concretas para pôr fim ao genocídio em curso contra os palestinianos em Gaza e à ocupação militar ilegal do território palestiniano, que tem alimentado violações em massa contra os palestinianos e permitido e consolidado o cruel sistema de apartheid de Israel”
Agnès Callamard
A atual crise catastrófica criada por Israel em Gaza é insuportável, e os Estados devem agir com urgência e determinação. Declarações, condenações e ações estatais limitadas não estão a proteger os civis nem a respeitar o direito internacional humanitário.
“A ação genuína e significativa dos Estados deve começar, em primeiro lugar, com a exigência de um cessar-fogo imediato e sustentado, bem como o levantamento do bloqueio ilegal de Israel. Sem estas medidas fundamentais e urgentes, qualquer processo que vise abordar o futuro dos palestinianos carece de credibilidade. Como pode tal processo ser considerado significativo quando os palestinianos estão a ser, diariamente, massacrados, deixados à fome e deslocados à força para bolsas de terra cada vez mais reduzidas?”, questionou Agnès Callamard.
Entre as recomendações, a Amnistia Internacional apela urgentemente aos Estados para que:
- Exijam um cessar-fogo imediato e duradouro na Faixa de Gaza, garantam o acesso total e sem restrições a todas as áreas de Gaza e rejeitem firmemente o modelo de distribuição de ajuda controlado pelos militares e dependente de Israel. Deve ser imediatamente restabelecida uma resposta humanitária baseada em princípios e liderada pela ONU, e o financiamento para organizações humanitárias imparciais deve ser mantido e ampliado.
- Pôr fim a qualquer comércio ou transferência que contribua para ou esteja ligado ao genocídio, ao apartheid ou à ocupação ilegal. Isto inclui, em primeiro lugar, a proibição de todas as transferências de armas e equipamento de vigilância e qualquer assistência militar a Israel. Os Estados devem pôr fim aos acordos comerciais preferenciais e aos acordos de cooperação com Israel, incluindo o Acordo Comercial União Europeia-Israel.
- Adotar sanções específicas contra os funcionários israelitas mais implicados em crimes internacionais e cooperar com o Tribunal Penal Internacional, incluindo a execução dos seus mandados de detenção.
- Comprometer-se com a reconstrução da Faixa de Gaza e a reabilitação da sua população, opondo-se a qualquer deslocamento forçado de palestinianos dentro ou fora de Gaza.
- Estabelecer mecanismos de reparação e reabilitação dos palestinianos, com Israel a assumir a principal responsabilidade financeira.
A Amnistia Internacional apela também às empresas para que recusem qualquer envolvimento ou ligação direta com as ações ilegais de Israel. As empresas devem garantir que não estão a contribuir para graves violações dos direitos humanos.
A organização também apela à sociedade civil e ao público em geral para que continuem a mobilizar-se e a fazer campanha para exigir que os Estados cumpram as suas obrigações legais ao abrigo do direito internacional e denunciem as empresas, bancos e outros atores económicos que contribuem ou estão diretamente ligados às violações do direito internacional por parte de Israel, e exijam que cessem tais práticas.
“Os Estados devem ser inequívocos: Israel não está acima da lei e a sua responsabilização é uma prioridade. Devem aproveitar a oportunidade proporcionada por esta conferência para pôr fim ao apoio ativo ou tácito às violações israelitas ou à sua inércia autoimposta. A conferência deve levar a um compromisso claro de todos os Estados de suspender todas as atividades económicas que contribuam ou estejam diretamente ligadas à ocupação ilegal de Israel, ao seu sistema de apartheid ou ao seu genocídio contra os palestinianos em Gaza”, afirmou Agnès Callamard.
“Israel não está acima da lei e a sua responsabilização é uma prioridade. Devem aproveitar a oportunidade proporcionada por esta conferência para pôr fim ao apoio ativo ou tácito às violações israelitas ou à sua inércia autoimposta”
Agnès Callamard
“Com a própria sobrevivência dos palestinianos em jogo, não há tempo a perder com falsas promessas ou clichés. À medida que as pessoas continuam a sair às ruas para exigir ação global e que cada vez mais Estados reconhecem o genocídio de Israel pelo que ele é, um exercício vazio e performativo não seria apenas insensível, seria inconcebível. Para que esta conferência seja mais do que uma farsa, os Estados devem atender aos nossos apelos. Devem transformar palavras em ações firmemente enraizadas no direito internacional e na proteção dos direitos humanos”, concluiu a secretária-geral da Amnistia Internacional.
Copresidida pela França e pela Arábia Saudita, a Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados terá lugar em Nova Iorque, a 28 e 29 de julho de 2025.
Leia mais:
Briefing e recomendações da Amnistia Internacional: Conferência de Alto Nível sobre a Questão da Palestina e a Solução de Dois Estados, julho de 2025
https://www.amnesty.org/en/documents/amr01/0136/2025/en/
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