- Pelo menos 883 pessoas foram executadas em 20 países
- Número de execuções judiciais é o maior desde desde 2017
- Na Arábia Saudita, 81 pessoas foram executadas no mesmo dia
- Seis países aboliram, de forma total ou parcial, a pena de norte
A Amnistia Internacional lança hoje o seu relatório anual referente à pena de morte em 2022, ano em que as execuções tiveram o seu maior número desde 2017. O aumento da sua prática no Médio Oriente e Norte de África foi evidente, com as execuções a subirem de 520 em 2021 para 825 em 2022. Pelo menos 883 pessoas foram executadas em 20 países, um aumento de 53% relativamente a 2021. O crescimento deste número exclui os milhares de pessoas que se acredita terem sido executadas na China.
“Os países da região do Médio Oriente e do Norte de África violaram o direito internacional pelo aumento de execuções em 2022, revelando um desprezo indiscutível pela vida humana. O número de vítimas da pena de morte cresceu drasticamente em toda a região, com a Arábia Saudita a executar um número impressionante de 81 pessoas num único dia. Mais recentemente, numa tentativa desesperada para terminar com a revolta popular, o Irão executou pessoas apenas por exercerem pacificamente o seu direito à manifestação”, destaca Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.
“Numa tentativa desesperada para terminar com a revolta popular, o Irão executou pessoas apenas por exercerem pacificamente o seu direito à manifestação”
Agnès Callamard
Uma manifestante segura cartazes com as mensagens “Parem as execuções no Irão” e “Libertem o Irão” durante uma manifestação em Londres, à porta de Downing Street, em janeiro de 2023. (Fotografia de Vuk Valcic/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
De todas as execuções conhecidas no mundo, excluindo a China, 90% tiveram lugar em três países – Irão, Arábia Saudita e Egito. As execuções registadas no Irão aumentaram de 314 em 2021 para 576 em 2022. Na Arábia Saudita, os números triplicaram de 65 em 2021 para 196 em 2022 – o valor mais alto registado pela Amnistia Internacional em 30 anos. Por fim, no Egito, foram executadas 24 pessoas.
O recurso à pena de morte permaneceu em segredo em vários países, como a China, a Coreia do Norte e o Vietname – onde a pena capital é amplamente utilizada – o que significa que o número total de execuções é bastante superior ao que está considerado no relatório. Embora o número exato de pessoas executadas na China seja desconhecido, o país continua a ser o maior Estado executor do mundo, à frente do Irão, da Arábia Saudita, do Egito e dos Estados Unidos.
Cinco países retomaram as execuções
Em 2022, as execuções foram retomadas em cinco países – Afeganistão, Palestina, Kuwait, Myanmar e Singapura – enquanto o número de vítimas da pena de morte aumentou no Irão (de 314 para 576), na Arábia Saudita (de 65 para 196) e nos Estados Unidos (de 11 para 18). O ano passado trouxe, pelo menos, 2.016 novas sentenças de morte impostas em 52 países.
O número documentado de pessoas executadas por crimes relacionados com drogas mais do que duplicou em 2022 em comparação a 2021. As execuções relacionadas com drogas violam o direito internacional dos direitos humanos, que estabelece que as execuções só devem ser realizadas para os “crimes mais graves” – crimes que envolvem mortes intencionais. Ainda assim, em 2022, estas execuções foram registadas na China, na Arábia Saudita (57), no Irão (255) e em Singapura (11), e representaram 37% do total de execuções registadas a nível mundial pela organização. É provável que também tenham sido praticadas execuções por estes crimes no Vietname, embora os seus números permaneçam um segredo de Estado.
“Numa ironia cruel, quase 40% de todas as execuções conhecidas foram por crimes relacionados com drogas”
Agnès Callamard
“Numa ironia cruel, quase 40% de todas as execuções conhecidas foram por crimes relacionados com drogas. É essencial referir que este castigo cruel afeta as pessoas de meios desfavorecidos de forma desproporcionada. Chegou o momento de os governos e as Nações Unidas aumentarem a pressão sobre os responsáveis por estas graves violações dos direitos humanos e assegurarem a criação de salvaguardas internacionais”, salientou Agnès Callamard.
Ainda há esperança
Apesar do cenário sombrio, a esperança manteve-se com seis países a abolir a pena de morte total ou parcialmente. O Cazaquistão, a Papua Nova Guiné, a Serra Leoa e a República Centro-Africana aboliram a pena de morte para todos os crimes. Por outro lado, a Guiné Equatorial e a Zâmbia aboliram esta prática apenas para os crimes comuns. No panorama internacional, em dezembro de 2022, 112 países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes e 9 tinham-na abolido apenas para os crimes comuns.
A dinâmica positiva continuou com as medidas legislativas para a abolição tomadas pela Libéria e pelo Gana, enquanto as autoridades do Sri Lanka e das Maldivas declararam que não recorreriam à execução de sentenças de morte. Além disso, foram apresentados projetos de lei para abolir a pena de morte obrigatória no Parlamento da Malásia.
“Enquanto tantos países continuam a remeter a pena de morte apenas para os livros de história, é tempo de outros seguirem o exemplo. As ações cruéis e desumanas que ocorrem em países como o Irão, a Arábia Saudita, a China, a Coreia do Norte e o Vietname, são agora uma minoria. Estes países têm de se adaptar urgentemente aos tempos atuais, proteger os direitos humanos e fazer justiça em vez de execuções”, concluiu Agnès Callamard.
“Com 125 países membros da ONU – mais do que nunca – a apelar a uma moratória sobre as execuções, a Amnistia Internacional nunca teve tanta esperança de que este castigo abominável termine. No entanto, o crescimento dos números em 2022 recorda-nos que não podemos descansar com as pequenas vitórias. Continuaremos a nossa missão até que a pena de morte seja abolida em todo o mundo.”
Uma ativista usa uma t-shirt com um sinal contra a pena de morte durante uma manifestação contra a pena de morte no Speakers’ Corner, em Singapura, em abril de 2022. (Foto de Roslan RAHMAN / AFP)
