- Pelo menos 17 pessoas já morreram nas manifestações que decorrem por todo o país
- Amnistia Internacional continua a receber numerosos relatos de violações de direitos humanos
A Amnistia Internacional lamenta a morte de, pelo menos, 17 pessoas em Ayacucho, Apurímac, Arequipa, Junín e La Libertad durante as manifestações sociais. A organização tinha já apelado às autoridades peruanas para se absterem do uso de força excessiva na sua resposta às manifestações que se espalharam por todo o país, de modo a salvaguardar os direitos da população à liberdade de expressão e de reunião pacífica. Adverte novamente de que a forma como as forças militares e policiais estão a atuar vai contra as normas internacionais de direitos humanos e pode agravar a atual crise.
Desde a declaração do estado de emergência nacional, a 15 de dezembro, a Amnistia Internacional continua a receber numerosos relatos de violações de direitos humanos por forças militares e policiais nas manifestações, até mesmo a utilização de tortura.
Pela América Latina, existem várias evidências de violações dos direitos humanos pelas forças militares no controlo da ordem interna, uma vez que a formação que recebem e as funções que normalmente desempenham visam o cumprimento de diferentes objetivos. Deste modo, enquanto as forças militares se concentram na proteção contra ameaças à integridade e soberania de um Estado e são, portanto, treinadas para derrotar um inimigo, as forças policiais têm como enquadramento a manutenção da ordem pública e a proteção dos indivíduos.
Por outro lado, a Associação Nacional de Jornalistas do Peru registou ataques a 21 jornalistas em Lima, Apurímac, Huaura, Arequipa e Puno enquanto reportavam as manifestações, entre 7 e 11 de dezembro. A Amnistia Internacional recebeu informações que denunciavam o ambiente de violência para com a prática do jornalismo, que coloca em risco, quer a atividade jornalística, quer o direito a informar e ser informado. O tipo de agressão perpetrada contra este profissionais abrange insultos, tentativas de expropriar equipamento de trabalho e violência física.
“Dada a evidência do impacto negativo da resposta militarizada à atual crise no Peru, exigimos a retirada das forças militares do controlo das manifestações até que se possa ter a certeza de que serão submetidas ao comando civil e atuarão num quadro de direitos humanos sem o uso ilegal da força e de armas letais. Pedimos que termine de imediato o uso excessivo da força por todas as forças estatais, e apelamos à procura de uma solução urgente, através do diálogo, para travar o crescimento da violência e prevenir a morte de mais pessoas”, relata Erika Guevara Rosas, diretora das Américas da Amnistia Internacional.
“Pedimos que termine de imediato o uso excessivo da força por todas as forças estatais, e apelamos à procura de uma solução urgente, através do diálogo, para travar o crescimento da violência e prevenir a morte de mais pessoas”
Erika Guevara Rosas
A Amnistia Internacional recorda que, nos termos do direito internacional, as forças militares que são destacadas para atividades de aplicação da lei e da ordem pública estão vinculadas pelas mesmas normas que as forças policiais. Isto engloba, por exemplo, o respeito pelas regras e regulamentos sobre o uso da força.
A organização reitera que, perante atos de violência ocorridos no contexto de uma manifestação ou mobilização, as forças da lei e da ordem devem individualizar a resposta aos responsáveis, sempre no quadro dos princípios da estrita necessidade, proporcionalidade, propósito legítimo e responsabilidade e, em caso algum, reprimir indiscriminadamente aqueles que exercem o seu direito à manifestação e reunião pública, afetando aqueles que o fazem de forma pacífica.
É crucial uma investigação rápida, imparcial e atempada, bem como o responsabilização pelas violações dos direitos humanos resultantes da repressão que tem tido lugar desde o início das manifestações pelo país, a 7 de dezembro. Esta investigação deve estender-se à procura de respostas quanto à morte de, pelo menos, 17 pessoas, e aos ferimentos sofridos por dezenas de outras.
É crucial uma investigação rápida, imparcial e atempada, bem como o responsabilização pelas violações dos direitos humanos resultantes da repressão que tem tido lugar desde o início das manifestações pelo país
“As autoridades estão a virar as costas aos cidadãos e a enviar as forças da lei e da ordem para reprimir o que deve ser resolvido pelo diálogo. A segurança da população não pode ser garantida pela violação dos direitos humanos”, refere Marina Navarro, diretora da Amnistia Internacional – Peru.
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