Três anos após o fim do regime talibã, o país continua a ser um local de violações dos direitos humanos sem controlo e sem tréguas – perseguição do género, tortura, detenções arbitrárias e censura – tudo isto sem ninguém ser responsabilizado.
Qual é o problema?
Desde que os Talibã tomaram o poder em 2021, o Afeganistão entrou numa espiral descendente de violações dos direitos humanos. As mulheres são banidas de todos os aspetos da vida pública, e abusos como tortura e maus-tratos, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, censura, entre outros, continuam com absoluta impunidade. As restrições severas ao direito de liberdade de expressão, de reunião pacífica e de participação política das mulheres não foram controladas. O regresso dos castigos corporais e a ausência de um poder judicial independente agravam ainda mais esta situação, deixando as vítimas sem qualquer recurso à justiça.
Numa consulta alargada a mais de 150 partes interessadas, incluindo defensores afegãos dos direitos humanos, membros do meio académico, mulheres que protestam e activistas, jovens, representantes da sociedade civil e jornalistas, a Amnistia Internacional documentou as frustrações da comunidade afegã relativamente à resposta da comunidade internacional, bem como os seus receios e sugestões para o futuro.
Mais de vinte mulheres afegãs defensoras dos direitos humanos (DDHH) que vivem em 21 províncias do Afeganistão disseram à Amnistia Internacional que perderam o seu poder de influência em todos os aspectos das suas vidas. Estas mulheres costumavam trabalhar em diversas áreas, incluindo direito, política, jornalismo, educação e desporto. Depois de três anos sob o domínio talibã, todas elas fizeram eco do sentimento de não serem “ninguém”, com oportunidades limitadas de emprego e de contribuição para a vida económica ou cultural.
Vários representantes da sociedade civil falaram do regresso dos castigos corporais no Afeganistão, incluindo a flagelação pública, a execução pública, o corte de membros, a lapidação e outras formas de maus tratos e tortura que violam o direito internacional. A ausência de julgamentos justos ou de acesso a vias de recurso continua a ser referida.
Mesmo quando o povo do Afeganistão continua preso neste pesadelo sem fim, a comunidade internacional não conseguiu tomar qualquer medida significativa. Não são palavras em discursos que vão acabar com esta repressão; são ações fortes que o vão fazer. Os governos de todo o mundo têm de se mobilizar para pôr fim a este ciclo de repressão.
O que pode fazer para ajudar?
Assine a petição, para pedir ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português que, nos fóruns internacionais em que Portugal participa, mostre o empenho do nosso país e trabalhe em conjunto com a comunidade internacional para resolver as violações de direitos humanos no Afeganistão.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Ex.mo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Nos últimos três anos, desde o regresso dos Talibãs, o Afeganistão entrou numa espiral de violações dos direitos humanos e de crimes ao abrigo do direito internacional. As mulheres estão banidas de todos os atos públicos, abusos como tortura e maus-tratos, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, censura, entre outros, continuam sem responsabilização. Exortamos por isso Portugal a desempenhar um papel forte nos fóruns internacionais para evitar mais abusos e a trabalhar para que a comunidade internacional:
- Tome medidas unificadas e mais fortes para estabelecer urgentemente um mecanismo sólido de responsabilização para condenar os Talibã pelas violações dos direitos humanos.
- Utilize todas as formas de influência para pressionar os Talibã a respeitarem e protegerem os direitos das mulheres e das raparigas, a porem termo à perseguição em razão do género e a abrirem espaço para uma participação significativa das mulheres nas esferas social, política e cultural.
- Tome medidas concretas para pôr termo à prática de castigos corporais pelos Taliban e apoie a criação de um mecanismo de justiça formal competente, independente e imparcial que permita o acesso à justiça por parte da população afegã, incluindo as mulheres.
Com os melhores cumprimentos,