Depois dos Talibãs terem tomado o controlo de Cabul em Agosto de 2021, e apesar da sua promessa inicial de respeitar os direitos das mulheres e das raparigas, a situação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas no Afeganistão deteriorou-se gravemente. Os Talibãs têm introduzido cada vez mais restrições com o objectivo aparente de eliminar completamente a presença de mulheres e raparigas na esfera pública.
As políticas Talibãs têm oprimido ainda mais as mulheres e as raparigas em quase todos os aspectos das suas vidas. Qualquer forma significativa de participação pública ou política de mulheres e meninas é agora proibida. As mulheres são impedidas de se movimentar livremente e de se vestirem como quiserem; são proibidas de frequentar a educação para além da escola primária; são excluídas de exercer várias profissões, incluindo trabalhar em ONG e com o escritório da ONU no Afeganistão, e não lhes são atribuídas nomeações políticas ou cargos públicos.
A estas restrições impostas pelos Talibãs às mulheres e raparigas, juntam-se ainda o recurso à prisão, os desaparecimentos forçados, a tortura e outros maus-tratos, sendo que todos podem constar como crimes contra a humanidade de perseguição em razão do género, nos termos do nº 1, alínea h), do artigo 7º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).
As restrições discriminatórias que os talibãs impuseram às mulheres e às raparigas violam ainda as garantias dos direitos humanos contidas em numerosos tratados internacionais dos quais o Afeganistão é parte, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
No relatório ‘The Taliban’s war on women: The crime against humanity of gender persecution in Afghanistan‘ (em português: A guerra dos Talibãs contra as mulheres: O crime contra a humanidade de perseguição de género no Afeganistão), a Amnistia Internacional e a Comissão Internacional de Juristas consideram que os procuradores do Tribunal Penal Internacional devem incluir o crime contra a humanidade de perseguição de género na investigação sobre a situação no Afeganistão, que se encontra atualmente em curso. As organizações apelam também a outros Estados para que exerçam a jurisdição universal ou outros meios legais para levar a tribunal os membros dos Talibãs suspeitos de serem responsáveis por crimes de direito internacional.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional ao Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional.
Texto da carta a enviar
Ex.mo Senhor Procurador-Geral do TPI
As restrições discriminatórias que os Talibãs impuseram às mulheres e às raparigas violam as garantias dos direitos humanos contidas em numerosos tratados internacionais dos quais o Afeganistão é parte, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Apelamos a que garanta que a investigação do TPI e quaisquer processos judiciais contra o governo de facto do Afeganistão cubram integralmente os casos e incidentes que impliquem crimes alegadamente cometidos pelos Talibãs contra mulheres e crianças, em linha com a sua política sobre perseguição de género e política sobre crianças.
Com os melhores cumprimentos,
Letter content
Dear Prosecutor of the ICC
The discriminatory restrictions the Taliban have imposed on women and girls violate human rights guarantees contained in numerous international treaties to which Afghanistan is a party, including the International Covenant on Civil and Political Rights, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, the Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women, and the Convention on the Rights of the Child.
We call on you to ensure that ICC’s investigation and any prosecution(s) fully cover cases and incidents entailing crimes allegedly committed by the Taliban against women and children, in line with its Policy on Gender Persecution and Policy on Children.
Yours sincerely,