Esta petição foi encerrada.
Mais de 900 pessoas assinaram esta petição. No total, foram entregues mais de 95 mil assinaturas escritório da Amnistia Internacional na Dinamarca, numa ação que pode ser consultada no site da secção dinamarquesa.
Muito obrigada pela vossa ação.
Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
ver petições ativas
A Dinamarca tem colocado centenas de refugiados em risco de regresso à Síria, alegando que a cidade de Damasco já é segura, tal como as regiões próximas da mesma. Os ataques aéreos e terrestres podem ter diminuído, mas os perigos permanecem, tal como indicam as provas de detenções, de desaparecimentos e de tortura a quem regressa ao país. As autoridades dinamarquesas devem proteger todas as pessoas da Síria, garantir-lhes estatuto de refugiado e reverter qualquer tentativa que as obrigue a regressar.
Em 2019, a Dinamarca alterou a sua posição de defensor da integração de requerentes de asilo para uma outra em que recorre a todas as medidas para devolver refugiados. Uma alteração que coincide com o objetivo da primeira-ministra Mette Frederiksen de ter “zero requerentes de asilo”. Desde então, o governo dinamarquês reviu às autorizações de residência de pelo menos 800 sírios e, no total, irá rever os casos de 1200 sírios de Damasco, e de regiões próximas da capital, que tenham autorizações de residência legais na Dinamarca – alguns já há muitos anos.
Pelo menos 69 refugiados já perderam a sua autorização de residência e arriscam-se a serem deportados caso a Dinamarca volte a estabelecer relações diplomáticas com o regime sírio. Estas pessoas podem ser colocadas em “centros de regresso”, onde não lhes é permitido trabalhar ou continuar o percurso educativo. Irão permanecer aí, separadas das suas famílias, das suas comunidades, das suas escolas e locais de trabalho, até poderem ser deportados.
Estas pessoas enfrentam um futuro incerto, presas numa situação de limbo e afastadas da sociedade dinamarquesa. São condições desumanas, que foram pensadas para os pressionar a decidir regressarem “de forma voluntária” à Síria – uma medida ilegal ao abrigo do Direito Internacional.
A Síria permanece como um país muito perigoso. A tortura, os desaparecimentos forçados e as detenções arbitrárias ou ilegais que obrigaram a que muitos sírios procurassem proteção internacional continuam a acontecer no país. Além disso, o facto destas pessoas terem saído do país é o suficiente para agora estarem em risco de serem consideradas um alvo pelas autoridades.
Os refugiados sírios na Dinamarca fugiram do conflito armado e da perseguição. Não podem ser devolvidos aos mesmos perigos de que escaparam. Assine esta petição e ajude a fazer pressão à ministra da Imigração e Integração na Dinamarca, Mattias Tesfaye, para que reverta a decisão de revogar a residência a refugiados da Síria. É urgente que continue a proteger estas pessoas e lhes garanta estatuto de refugiado.
Todas as assinaturas serão enviadas regularmente pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Cara ministra da Imigração e Integração,
Mattias Tesfaye,
Apelo ao governo da Dinamarca que interrompa o processo de revisão das autorizações de residência de pessoas da Síria que procuraram segurança no país, após fugirem de um conflito armado no seu. Apelo a que lhes garanta o estatuto de refugiado, dado que enfrentam um risco real de perseguição devido sua opinião política no momento em que regressarem à Síria.
A 31 de julho de 2021, já tinham sido revogadas, ou não renovadas, as autorizações de residência de 474 sírios pelos Serviços de Imigração e, neste momento, estas pessoas já receberam a decisão final da Direção de Recursos de Refugiados na Dinamarca, ou aguardam por ela. Até agosto de 2021, pelo menos 69 sírios que fugiram do conflito armado na Síria receberam a decisão final sobre o seu caso e foram colocados no que é designado por “posição de regresso” – o que significa que estão em risco de serem deportados caso a Dinamarca retome as relações diplomáticas com o regime sírio.
Preocupa-me que estas pessoas afetadas pela decisão de revisão da sua autorização de residência sejam transferidas para “centros de regresso”, onde não teriam acesso a oportunidades de trabalho ou educação, apesar de não existir uma perspetiva de deportação imediata. Também me preocupa que estas condições as possam pressionar a regressar à Síria, onde enfrentariam um risco real de perseguição e outras graves violações de direitos humanos.
A cessação das hostilidades em algumas áreas da Síria não significa que as pessoas possam regressar em segurança. No relatório da Amnistia Internacional, “Vais para a tua morte – violações contra refugiados sírios que regressaram à Síria”, a organização documentou a forma como as autoridades sírias sujeitaram homens, mulheres e crianças que regressaram ao país a graves violações de direitos humanos, tais como detenção arbitrária ou ilegal, tortura e outros tratamentos degradantes (incluindo violência sexual) e desaparecimentos forçados. As autoridades sírias colocaram um alvo sob estes refugiados que regressaram, acusando-os the traição ou de apoiarem o “terrorismo” pela sua decisão de fugirem da Síria. Quem fugiu da país enfrenta um risco real de perseguição após o seu regresso, devido à sua opinião política, o que permite que a pessoa seja elegível para proteção internacional ao abrigo da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951.
Apelo a que tome medidas imediatas para garantir que todas as pessoas da Síria que residam na Dinamarca, incluindo aquelas que já têm autorizações de residência temporária, tenham estatuto de refugiado.
Atentamente,
Letter content
Minister for Immigration and Integration
Mattias Tesfaye,
I am writing to call on the government of Denmark to halt the review process of the residency permits of people from Syria, who sought refuge in Denmark after fleeing the armed conflict in their country. I am urging you to grant them refugee status, as they would be at real risk of persecution on account of their perceived political opinion upon return to Syria.
By 31 July 2021, 474 Syrians had already had their residency permits revoked or not renewed by the Immigration Service and are now either waiting or have received a final decision by the Danish Refugee Appeals Board. By August 2021, at least 69 Syrians who fled the armed conflict in Syria received a final decision on their case and have been put in a so-called ‘return position’ in Denmark – meaning that they are at risk of being deported if Denmark re-establishes diplomatic ties with the Syrian regime.
I am concerned that Syrians affected by the decision to review residency permits will be transferred to “return centres” where they would not have access to work or education opportunities, despite no immediate prospect of deportation. I am also concerned that these conditions may pressure them to return to Syria, where they would be at real risk of persecution and other serious human rights violations.
The cessation of hostilities in certain areas of Syria does not mean that people can safely go back. In a new report “‘You’re going to your death’, violations against Syrian refugees returning to Syria” Amnesty International documented that Syrian authorities subjected men, women and children returning to Syria to serious human rights violations, such as arbitrary or unlawful detention, torture and other ill-treatment, including sexual violence, and enforced disappearance. Syrian authorities targeted returnees, accusing them of treason or supporting “terrorism” for their decision to flee Syria. People who have left Syria are at real risk of suffering persecution upon return on account of their perceived political opinion and therefore qualify for international protection under the 1951 Refugee Convention.
I urge you to take immediate steps to ensure that all people from Syria residing in Denmark, including those who have temporary residency permits, are granted refugee status.
Yours sincerely,