Esta petição foi encerrada.
Boas notícias! O trabalho de sensibilização, comunicação, mobilização e advocacy da Amnistia Internacional para a criação de um mecanismo independente de investigação das Nações Unidas para o Irão surtiu efeito! No dia 24 de novembro de 2022, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou a criação desse mecanismo. Este é um passo histórico, há muito pedido pela Amnistia Internacional, e que marca o início do processo para a recolha, consolidação e preservação de provas de violações de direitos humanos para futuras acusações.
Em Portugal, 2.484 pessoas assinaram a nossa petição dirigidas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e todas as assinaturas foram enviadas no dia 2 de novembro de 2022. Em todo o mundo, foram mais de 760.000 pessoas a agir.
Muito obrigada pela vossa ação.
Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
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Após a morte de Mahsa (Zhina) Amini, de 22 anos, enquanto estava sob custódia policial no Irão, milhares de pessoas ocuparam ruas com manifestações por justiça, dignidade, liberdade e respeito pelos direitos humanos em todo o país. Contudo, estas manifestações têm sido brutalmente reprimidas pelas autoridades iranianas.
O Irão é um país de pessoas acolhedoras e respeitadoras, de uma cultura ímpar! Queremos que o governo espelhe essa cultura e forma de estar aberta e acolhedora do seu povo, garantindo e não ofendendo a liberdade de expressão e manifestação pacífica.
Reprimir, perseguir e violentar alguém por causa da roupa que veste é ofender a sua liberdade pessoal, a sua liberdade de expressão.
Reprimir, perseguir e violentar alguém que se manifesta pacificamente é ofender a sua liberdade de reunião e manifestação.
A comunidade internacional não pode ficar indiferente. É necessário agir para proteger a liberdade destas pessoas!
No dia 13 de setembro de 2022, Mahsa (Zhina) Amini, uma mulher natural do Curdistão (noroeste do Irão), foi presa em Teerão pela Gasht-e Ershad, a patrulha da orientação amplamente conhecida como a”polícia da moralidade”, que serve para vigiar os comportamentos e a roupa das pessoas em todos os lugares públicos, garantindo que cumprem escrupulosamente as regras da suposta moralidade imposta pelo governo islâmico. De acordo com esta polícia, a jovem usava roupa de forma inadequada, isto é, o véu que trazia na cabeça deixava à vista um pouco de cabelo, motivo pelo qual foi detida. Testemunhas relataram que a viram ser violentamente agredida numa carrinha da polícia. Poucas horas depois, foi levada para o hospital em coma e, três dias mais tarde, morreu.
É frequente a “polícia da moralidade” sujeitar mulheres e raparigas a detenção arbitrária, tortura e outros tratamentos degradantes por não respeitaram as leis obrigatórias, abusivas, degradantes e discriminatórias sobre o uso do véu no Irão.
A morte de Mahsa inspirou manifestações em todo o país, mas a reação das autoridades tem sido marcada pela violência e impunidade.
As forças de segurança têm repetidamente recorrido à força, nomeadamente a munições reais e de armas de pressão de ar (usadas a curta distância e diretamente contra os manifestantes), têm feito um uso indevido de gás lacrimogéneo, de canhões de água e agredido manifestantes com bastões. Desde a morte de Mahsa, a Amnistia Internacional já registou a morte de dezenas de homens, mulheres e crianças. Já foram feridas centenas de pessoas, incluindo duas que acabaram por perder a visão num ou em ambos os olhos. A maioria destas pessoas tem receio de procurar cuidados médicos devido ao risco de detenção, aumentando assim o perigo de infeção ou outras complicações de saúde. Além disso, as autoridades iranianas têm impedido, de novo, o acesso à internet para que consigam esconder estes crimes.
Neste momento, a crise de impunidade que se verifica no Irão permitiu que as autoridades cometessem várias violações de direitos humanos sem qualquer receio das consequências.
É urgente que os vários Estados avancem com ações concretas e, no âmbito da sua ação nas Nações Unidas, nomeadamente no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, atuem para que cesse a impunidade aos graves crimes cometidos no Irão.
Portugal é um destes países que pode agir para fazer a diferença na proteção e promoção dos direitos humanos no Irão. A sua ação é fundamental na defesa da justiça, da liberdade e da dignidade.
E é por isso que precisamos de si. Assine já e ajude a acabar com a impunidade e as violações de direitos humanos aos manifestantes pacíficos no Irão.
Todas as assinaturas serão enviadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, apelando a que Portugal influencie a criação de um mecanismo independente de investigação das Nações Unidas, para que, ao abrigo do Direito Internacional, seja feita uma investigação e criado um processo de responsabilização pelos crimes cometidos no Irão.
Texto da carta a enviar
Exmo. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,
João Gomes Cravinho,
Ao longo dos últimos anos, a Amnistia Internacional tem acompanhado o estado dos direitos humanos no Irão e a impunidade sistémica que prevalece no país: neste momento, não existe qualquer investigação imparcial, nem processos de responsabilização em relação a crimes cometidos à luz do Direito Internacional e outras graves violações de direitos humanos.
Atualmente, assistimos a mais um exemplo de uma reposta violenta e repressiva por parte das forças de segurança iranianas face às manifestações maioritariamente pacíficas que surgiram após a morte de Mahsa Amini, no dia 16 de setembro, enquanto estava sob custódia policial. A sua detenção pela “polícia da moralidade” foi motivada pelo não cumprimento das leis obrigatórias e discriminatórias relativas ao uso do véu no país.
A morte de Mahsa Amini inspirou milhares de pessoas a ocuparem as ruas no Irão em defesa de justiça, liberdade e dignidade. Contudo, a reposta das autoridades iranianas tem-se caracterizado por um amplo conjunto de violações de direitos humanos. A Amnistia Internacional tem recolhido provas que evidenciam que, em 20 cidades e 10 províncias do país, as forças de segurança têm recorrido ao uso ilegal de canhões de água, gás lacrimogéneo, munições reais e agressões com bastões.
Face a esta crescente onda de repressão e violência, e considerando o movimento de solidariedade e empatia global que se gerou em torno da morte de Mahsa Amini, devem agora seguir-se passos concretos da comunidade internacional para que a impunidade que tem prevalecido no Irão ao longo dos últimos anos termine. É fundamental que as práticas de tortura, as mortes extrajudiciais e a repressão à liberdade de expressão e reunião pacíficas perpetradas pelas autoridades iranianas conheçam um fim, e todos os envolvidos sejam responsabilizados.
Portugal, enquanto Estado membro das Nações Unidas tem aqui um papel importante. É fundamental que, dentro do âmbito de ação das Nações Unidas, todos os Estados exerçam toda a sua influência com vista à criação de um mecanismo de investigação internacional e independente, para que as vítimas e defensores de direitos humanos no Irão tenham uma hipótese de justiça. É fundamental que Portugal, enquanto país promotor da defesa e proteção dos direitos humanos, não fique indiferente.
Atentamente,