3 August 2022

A Amnistia Internacional considerou esta quarta-feira que a comunidade internacional deve responsabilizar as autoridades iranianas pela violência que as suas forças desencadearam sobre os manifestantes no sudoeste do Irão, em Maio de 2022.

O novo relatório de investigação, “Eles estão a disparar deliberadamente: A resposta militarizada do Irão às manifestações em Maio de 2022”, descreve como as forças de segurança iranianas dispararam ilegalmente armas com munições mortíferas e cartuchos de armas de caça, para colocarem um fim às manifestações pacíficas contra o aumento dos preços dos alimentos e o colapso mortal de um edifício.

A Amnistia Internacional verificou que três pessoas foram mortas em manifestações e documentou um padrão de ferimentos provocados por munições de armas de caça, descortinando também atos de tortura para com manifestantes e transeuntes, incluindo crianças. As autoridades cortaram ainda o acesso à Internet e às redes móveis, bloqueando todas as comunicações à população.

“A resposta militarizada das autoridades revelou uma vez mais o seu total desrespeito pela vida humana e pelas normas legais internacionais sobre o uso da força e das armas de fogo”

Diana Eltahawy

“A resposta militarizada das autoridades revelou uma vez mais o seu total desrespeito pela vida humana e pelas normas legais internacionais sobre o uso da força e das armas de fogo”, disse Diana Eltahawy, diretora regional adjunta para o Médio Oriente e Norte de África na Amnistia Internacional.

“A indignação das pessoas no Irão para com a corrupção estatal, inflação, desemprego, salários baixos ou não pagos, insegurança alimentar, bem como a repressão política, é suscetível de conduzir a mais manifestações, e as forças de segurança do Irão continuarão a sentir-se encorajadas a matar e a ferir os manifestantes se não forem responsabilizados. Com as vias da justiça completamente fechadas a nível interno, a Amnistia Internacional reitera a necessidade urgente de o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabelecer um mecanismo independente de investigação e responsabilização para recolher, consolidar, preservar e analisar provas dos crimes mais graves cometidos no Irão, a fim de permitir futuros processos judiciais”.

Para investigar o uso ilegal da força pelas autoridades, a Amnistia Internacional analisou vídeos, declarações oficiais e reportagens da imprensa estatal, e falou com defensores dos direitos humanos e jornalistas em contacto com indivíduos e comunidades afetadas.

 

Uso ilegal da força e mortes registadas

A Amnistia Internacional descobriu que as forças de segurança do Irão demonstraram um total desrespeito pelos princípios da legalidade ao usarem a violência em várias manifestações contra o aumento dos preços dos alimentos, na província de Khuzestan, que depois se estenderam a Chaharmahal, na província de Bakhtiari, ambas no sudoeste do Irão, entre 12 e 17 de Maio.

As provas audiovisuais examinadas pelo Laboratório de Provas de Crise da organização indicam que as forças de segurança dispararam armas carregadas com munições reais e com cartuchos de armas de caça de grande porte.

Pelo menos três pessoas, Behrouz Eslami, Jamshid Mokhtari e Sa’adat Hadipour foram mortas em Chaharmahal e na província de Bakhtiari, nas manifestações entre 12 e 17 de Maio. Outra pessoa, Hamid Ghasempour, foi gravemente ferida a 13 de Maio e um residente local relatou a sua morte pouco depois. Um membro do parlamento também relatou, a 15 de Maio, a morte de uma pessoa, ainda por identificar, na província de Khuzestan.

Enquanto uma minoria de manifestantes arremessou pedras e perpetrou atos de vandalismo, as forças de segurança responderam com força desnecessária ou excessiva sobre outros manifestantes pacíficos, impedindo-os do seu direito à liberdade de reunião e expressão pacífica. Em todas as imagens de vídeo analisadas pela Amnistia Internacional, os manifestantes não representavam uma ameaça iminente de morte ou de ferimentos graves para as forças de segurança ou outras, o limiar necessário para o uso de força letal, segundo as normas internacionais.

Em diferentes manifestações, entre 23 e 31 de Maio de 2022, na cidade de Abadan, província de Khuzestan, após o colapso mortal de um edifício inacabado, que matou dezenas de pessoas, as autoridades usaram a força de forma ilegal, uma vez que as manifestações eram de natureza pacífica. As forças policiais dispararam espingardas de caça contra a multidão de manifestantes em luto.

 

Tortura e outros maus-tratos

As forças iranianas dispararam ilegalmente munições reais em ambas as manifestações, ferindo manifestantes e transeuntes. Os vídeos revistos pela Amnistia Internacional mostram padrões clássicos de ferimentos através de munições de armas de caça, nas costas, nádegas, pernas e/ou cabeças das pessoas feridas.

Estes ferimentos são deliberados e causam um nível de danos desnecessário e excessivo, violando a proibição de tortura e outros maus-tratos.

As filmagens revistas mostram também forças de segurança a bater numa mulher e num homem, e a utilizar indevidamente gás lacrimogéneo e canhões de água para dispersar os manifestantes pacíficos.

 

Ação internacional necessária para acabar com banho de sangue

O uso ilegal da força pelas autoridades iranianas durante a repressão dos protestos de Maio de 2022 reflete a crescente militarização do policiamento das manifestações nos últimos anos, que deixou centenas de pessoas, incluindo crianças, mortas e milhares de outras feridas desde Dezembro de 2017.

Isto é alimentado pela crise de impunidade sistémica do país, onde crimes à luz do Direito Internacional e outras violações graves dos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais e outras mortes ilegais pelas forças de segurança, ficaram sem investigação e sem punição.

A Amnistia Internacional faz eco das preocupações do Relator Especial das Nações Unidas sobre o Irão que, dada a ausência de condições para a responsabilização a nível interno, a comunidade internacional deve responder ao “número elevado de feridos e mortos” e cumprir o seu “importante papel na garantia da responsabilização”.

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