Milhares de refugiados e migrantes na Lituânia estão detidos em condições desumanas e expostos a graves abusos, enquanto outros tentam entrar no país a partir da Bielorrússia, arriscando-se a expulsões ilegais e violentas (pushbacks).
Atualmente, e segundo uma das mais recentes investigações da Amnistia Internacional, são milhares os que se encontram detidos em centros que se assemelham a prisões e onde lhes é negado o direito a procedimentos justos de pedido de asilo, acesso a cuidados médicos, acompanhamento psicológico e onde existem relatos de violência, incluindo tortura e outros tratamentos degradantes. São pessoas oriundas dos Camarões, da República Democrática do Congo, do Iraque, da Nigéria, da Síria e do Sri Lanka, entre outros países.
Todas as pessoas que se manifestaram contra estas condições foram agredidas pelos guardas com bastões, gás-pimenta e tasers e posteriormente mantidas em regime de isolamento. Há ainda relatos de ataques com cães, assédio, humilhação sexual e racismo.
No Iraque, ouvimos falar de direitos humanos e direitos das mulheres na Europa, mas, aqui, não existem direitos.
Mulher yazidi, detida no centro de detenção de Medininkai, perto da fronteira com a Bielorrússia
É importante que não existam dúvidas: estas pessoas não cometeram nenhum crime, são inocentes que apenas procuravam segurança para poderem continuar a sua vida, mas que acabaram detidas e vítimas de violações de direitos humanos na Europa.
Na Lituânia, e por toda a Europa, este tratamento contrasta significativamente com a benevolência com que as pessoas que fugiram da Ucrânia foram recebidas. Nos últimos meses, confirmámos o que há muito sabíamos ser possível: a Europa tem capacidade para acolher grandes números de refugiados e providenciar-lhes abrigo e segurança.
As boas-vindas dadas a quem foge da Ucrânia, evidenciam a forma como esse processo deve ser feito, para todos os refugiados.
Junte-se a nós e assine esta petição dirigida à ministra do Interior da Lituânia, Agnė Bilotaitė , e à Comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, apelando à libertação de todas as pessoas que se encontram detidas ao abrigo deste regime de “alojamento temporário sem liberdade de movimento” e ao cumprimento das suas obrigações de direitos humanos, sobretudo em matérias de asilo.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional, de forma regular.
Texto da carta a enviar
Cara ministra Agnė Bilotaitė,
(Cc, Comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson)
Escrevo para manifestar a minha surpresa e indignação ao descobrir como são tratados os refugiados e migrantes na Lituânia. Como saberá, milhares de pessoas estão a ser detidas em condições desumanas ou expulsas de forma violenta para a Bielorrússia, sendo-lhes negado o seu direito de pedir asilo.
As ordens ministeriais e a legislação introduzidas em 2021 permitiram que as autoridades na fronteira expulsassem pessoas de volta para a Bielorrússia, numa clara violação do Direito Internacional e do Direito da União Europeia, ao invés de lhes garantirem uma oportunidade de procurar proteção. É sua responsabilidade, tal como da Comissão Europeia, garantir o fim imediato destas violações de direitos humanos e assegurar o acesso a procedimentos justos de pedido de asilo a quem chega à Lituânia.
Atualmente, sob a sua responsabilidade, há pessoas inocentes detidas ilegalmente e sujeitas a abusos, incluindo aquelas com necessidade de proteção internacional. Há refugiados e migrantes mantidos em condições desumanas em centros semelhantes a prisões, sem saneamento, onde são vítimas de violência e abusos por parte dos guardas. Há relatos de agressões, incluindo com bastões, gás-pimenta e tasers, bem como humilhação sexual e violência. Verifica-se também falta de acesso a cuidados médicos e acompanhamento psicológico.
A Lituânia, enquanto Estado-membro da União Europeia, tem demonstrado uma solidariedade admirável para com refugiados que fogem da Ucrânia e já provou que pode receber pessoas que fogem de enormes perigos, oferecendo-lhes proteção.
Apelo a que, de acordo com o Direito Internacional e o Direito da União Europeia, trate todos os refugiados de igual forma e garanta o respeito pelos direitos de refugiados e migrantes. Assim, insto a que:
- Terminem as expulsões na fronteira com a Bielorrússia e seja garantido que todas as pessoas que procuram proteção internacional tenham acesso a processos justos de pedido de asilo na Lituânia.
- Sejam libertadas todas as pessoas que se encontram detidas na Lituânia ao abrigo do regime de “alojamento temporário sem liberdade de movimento”.
- Sejam feitas investigações aos relatos de tortura, tratamento degradante e uso excessivo da força contra quem está detido nos Centros de Registo de Estrangeiros na Lituânia.
Atentamente,
Letter content
Dear Minister Bilotaitė,
(Cc European Commissioner for Home Affairs, Ylva Johansson) ,
I am shocked and appalled to discover how refugees and migrants are being treated in Lithuania. As you are aware, thousands of people are being detained in inhumane conditions or violently pushed back to Belarus, denied their right to seek asylum.
Legislation and ministerial orders introduced in 2021 have enabled Lithuanian border guards to push people back to Belarus rather than granting them a chance to seek protection, represent a blatant violation of international and EU law. It is your responsibility, as well as the European Commission’s, to ensure that such violations end immediately and that those who reach Lithuania can access fair asylum procedures.
Currently, innocent people, including those in need of international protection are being unlawfully detained and abused on your watch. Refugees and migrants are being held in appalling conditions in prison-like, unsanitary detention centres, where they are suffering violence and abuse from the guards. There are reports of beatings, including with batons, pepper-spray and tasers, as well as of sexual humiliation and violence. People held in detention centres have inadequate access to medical and psychological care.
Lithuania, as part of the European Union, has shown admirable solidarity with refugees fleeing Ukraine and has proven that it can receive people fleeing danger and offer them protection.
I urge you to treat all refugees equally and ensure the respect of refugees and migrants’ rights in line with international and EU law. I therefore call upon you to:
- Immediately halt pushbacks at the borders with Belarus and allow all people wishing to seek international protection to access fair asylum procedures in Lithuania.
- Immediately release all people currently detained in Lithuania under the “temporary accommodation without freedom of movement” regime.
- Launch investigations on reports of torture, ill-treatment and excessive use of force against people detained in Lithuania’s Foreigners’ Registration Centres.
Sincerely,