- Amnistia Internacional publica análise dos direitos humanos em 2018.
Mulheres ativistas em todo o mundo têm estado na vanguarda da luta pelos direitos humanos em 2018, frisa a Amnistia Internacional ao lançar esta segunda-feira, 10 de dezembro, a sua análise sobre o estado de direitos humanos ao longo deste último ano.
A organização de direitos humanos também alerta que a conduta de líderes mundiais “durões” a impulsionarem políticas misóginas, xenófobas e homofóbicas colocou liberdades e direitos, há muito tempo conquistados, em renovado perigo.
“Foram as mulheres ativistas que ofereceram a mais poderosa visão este ano sobre como lutar contra estes líderes repressivos.”
Kumi Naidoo, secretário-geral da Amnistia Internacional
“Vimos em 2018 muitos destes autoproclamados líderes ‘durões’ a tentarem minar o próprio princípio da igualdade – o alicerce da lei de direitos humanos. Eles pensam que as suas políticas os fazem parecer muito duros, mas na verdade estas são pouco mais do que táticas de bullying com que tentam demonizar e perseguir comunidades já marginalizadas e vulneráveis”, explica o secretário-geral da Amnistia Internacional, Kumi Naidoo.
“E foram as mulheres ativistas que ofereceram a mais poderosa visão este ano sobre como lutar contra estes líderes repressivos”, prossegue.
O que foi apurado e as conclusões da Amnistia Internacional são publicadas no documento “Rights Today”, que constitui uma grande análise sobre a situação de direitos humanos em sete regiões do mundo: África, as Américas, Ásia Oriental, Ásia do Sul, Europa e Ásia Central, Médio Oriente e Norte de África e ainda o Sudeste Asiático. O lançamento desta avaliação, a 10 de dezembro, marca o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos – a primeira lei global de direitos, aprovada em 1948 pelos governos do mundo.
2018: o ano em que as mulheres se ergueram
O crescente poder das vozes das mulheres não deve ser subestimado, é sublinhado nesta análise. Os movimentos de direitos das mulheres estão bem consolidados, mas ao longo deste último ano as mulheres ativistas dominaram mesmo os maiores títulos das notícias sobre direitos humanos. E grupos liderados por mulheres como o latino-americano Ni uma menosestimularam movimentos maciços sobre questões de direitos das mulheres a uma escala nunca vista.
Na Índia e na África do Sul, milhares de pessoas encheram as ruas para protestar contra a violência sexual endémica. Na Arábia Saudita e no Irão, mulheres ativistas arriscaram ser presas resistindo à proibição de conduzir e à obrigatoriedade de uso do hijab (véu islâmico), respetivamente. Na Argentina, na Irlanda e na Polónia, manifestantes juntaram-se em vastos números para exigir o fim de leis opressivas sobre o aborto. E nos Estados Unidos da América, na Europa, no Japão, milhões participaram na segunda marcha #MeToo, liderada por mulheres, a reivindicar o fim da misoginia e dos abusos.
Este relatório da Amnistia Internacional sublinha, porém, que não podemos celebrar “o estratosférico ressurgimento do ativismo das mulheres” sem abordar a força condutora que motiva tantas mulheres a mobilizarem-se para exigir mudanças.
“Os direitos das mulheres têm sido consistentemente postos um degrau abaixo de outros direitos e liberdades por governos que creem que podem fazer bonitas declarações de intenções sobre estas questões ao mesmo tempo que quase nada fazem na realidade para proteger os direitos de metade da população.”
Kumi Naidoo, secretário-geral da Amnistia Internacional
“Os direitos das mulheres têm sido consistentemente postos um degrau abaixo de outros direitos e liberdades por governos que creem que podem fazer bonitas declarações de intenções sobre estas questões ao mesmo tempo que quase nada fazem na realidade para proteger os direitos de metade da população”, nota Kumi Naidoo.
O secretário-geral da Amnistia Internacional sublinha mesmo que “mais grave ainda, muitos dos atuais líderes no mundo lançaram novos ataques aos direitos das mulheres com as suas narrativas misóginas e divisivas”. “Esses líderes tentam argumentar que estão a proteger valores tradicionais que representam interesses familiares, mas a verdade é que estão a forçar uma agenda que nega às mulheres igualdade de base”.
O “Rights Today” aponta para um cada vez maior corpo de políticas e de leis concebidas para subjugar e controlar as mulheres, especialmente em relação à saúde sexual e reprodutiva. Nelas se incluem os esforços de legisladores na Polónia e na Guatemala para fazerem valer legislações sobre o aborto mais restritivas, enquanto que nos Estados Unidos cortes de financiamento às clínicas de planeamento familiar puseram em risco a saúde de milhões de mulheres.
Mulheres ativistas arriscaram a vida e a liberdade para chamarem a atenção pública para injustiças de direitos humanos. Entre elas estão a jovem ativista palestiniana Ahed Tamimi, injustamente presa por ousar defender o seu povo, e também Loujain al-Hathloul, Iman al-Nafjan e Aziza al-Yousef, três ativistas que se encontram detidas na Arábia Saudita por fazerem campanha pelos direitos das mulheres, e ainda Marielle Franco, brutalmente assassinada no início deste ano no Brasil porque lutava destemidamente pelos direitos humanos.
2019: um ano de marco para mudar a corrente nos direitos das mulheres
Kumi Naidoo considera que o aniversário, em 2019, da lei internacional dos direitos das mulheres – a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) – constitui um marco histórico que o mundo não se pode dar ao luxo de negligenciar.
Esta legislação, que fará 40 anos no próximo ano, está adotada de forma generalizada no mundo. Mas muitos governos apenas a acolheram sob a condição de poderem rejeitar cláusulas importantíssimas que foram feitas para garantir as liberdades das mulheres, como, por exemplo, a concretização de políticas nacionais destinadas a eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres na lei e na prática e ainda a assunção do compromisso para erradicar a discriminação contra as mulheres no casamento e nas relações familiares.
“Muitos governos pensam que proteger os direitos das mulheres não passa de uma manobra de relações públicas para lhes dar boa imagem, em vez de uma prioridade que têm de abordar urgentemente.”
Kumi Naidoo, secretário-geral da Amnistia Internacional
A Amnistia Internacional exorta os governos a agirem para assegurarem que os direitos das mulheres são respeitados e feitos cumprir – no que se inclui não apenas o cumprimento dos padrões internacionais mas também encetar mudanças nas leis nacionais danosas e tomar medidas proactivas para capacitar as mulheres e proteger os seus direitos.
“O facto de tantos países só aceitarem parcialmente a lei internacional de direitos das mulheres é prova de que muitos governos pensam que proteger os direitos das mulheres não passa de uma manobra de relações públicas para lhes dar boa imagem, em vez de uma prioridade que têm de abordar urgentemente”, critica Kumi Naidoo.
“A Amnistia Internacional pode e deve fazer mais sobre os direitos das mulheres. Ao entrarmos em 2019, acredito que agora, mais do que nunca, temos de estar firmemente com os movimentos das mulheres, amplificar as vozes das mulheres em toda a sua diversidade e batermo-nos pelo reconhecimento de todos os nossos direitos.”
Kumi Naidoo, secretário-geral da Amnistia Internacional
O secretário-geral da Amnistia Internacional destaca que “em todo o mundo, as mulheres ganham muito menos, em média, do que os homens, têm muito menor segurança laboral, é-lhes negada representação política por quem está no poder e enfrentam uma violência sexual endémica que os governos continuam a ignorar”. “Temos de perguntar a nós mesmos porque é que isto acontece. Se vivêssemos num mundo em que fossem os homens a ser confrontados com esta perseguição, seria permitido que tal injustiça perdurasse?”
“Quero fazer notar que a Amnistia Internacional pode e deve fazer mais sobre os direitos das mulheres. Ao entrarmos em 2019, acredito que agora, mais do que nunca, temos de estar firmemente com os movimentos das mulheres, amplificar as vozes das mulheres em toda a sua diversidade e batermo-nos pelo reconhecimento de todos os nossos direitos”, remata.
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