Reino Unido: Grupo que parou deportação de 60 pessoas ilibado na justiça - Amnistia Internacional Portugal

19 February 2021

Os ativistas que tentaram impedir pacificamente a deportação de 60 pessoas, no Aeroporto de Stansted, em 2017, foram absolvidos por um tribunal superior do Reino Unido. “Um dia bom para a justiça”, declarou a diretora-executiva da Amnistia Internacional Reino Unido, Kate Allen, após conhecer o desfecho do caso no final de janeiro.

“As acusações foram desproporcionais às ações do grupo e devem ser retiradas lições sobre como tratamos os defensores dos direitos humanos neste país”

Kate Allen, diretora-executiva da Amnistia Internacional Reino Unido

“O grupo conhecido por ‘Stansted 15’ vai ficar na História por ter defensores dos direitos humanos que corajosamente trouxeram à luz as injustiças cometidas pelo Estado. As acusações foram desproporcionais às ações do grupo e devem ser retiradas lições sobre como tratamos os defensores dos direitos humanos neste país”, alertou a responsável.

Os 15 defensores dos direitos humanos tomaram medidas diretas e não violentas para impedir a deportação de 60 pessoas através de um voo fretado com destino ao Gana e à Nigéria. As suas ações – que em nenhum momento foram prejudiciais para outros – impediram a partida do avião. Entretanto, pelo menos quatro pessoas que deveriam ter sido deportadas já receberam autorização para permanecer no Reino Unido. Outras continuam a lutar pelo mesmo final.

Inicialmente, o grupo “Stansted 15” foi acusado do crime de invasão agravada. Quatro meses depois, já respondiam por “colocar em perigo a segurança em instalações aeroportuárias – uma acusação grave relacionada com terrorismo, que prevê uma moldura penal que pode ir até à prisão perpétua.

Antes do julgamento, que começou em 2018, a Amnistia Internacional escreveu ao diretor do Crown Prosecution Service e ao Procurador-Geral do Reino Unido a apelar para que a acusação fosse retirada e a expressar preocupação por ser excessiva. A mesma até poderia desencorajar outros ativistas de tomarem ações diretas não violentas em defesa dos direitos humanos. Todas as audiências deste caso foram acompanhadas pela organização.

Em fevereiro de 2019, três pessoas do grupo foram condenadas a penas de prisão suspensa e os restantes 12 a serviço comunitário. Em novembro do ano passado, os ativistas apresentaram recurso da decisão.

Quase 12 mil apoiantes da Amnistia Internacional enviaram mensagens de solidariedade ao grupo “Stansted 15”. Este caso segue um padrão verificado em toda a Europa de voluntários e defensores de direitos humanos perseguidos, intimidados e criminalizados.

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