Um tribunal do Reino Unido declarou ilegal a decisão do governo do Reino Unido de continuar a emitir licenças de exportação de equipamento militar para a Arábia Saudita. “Este julgamento é uma boa notícia, ainda que rara, para o povo do Iémen. Durante quatro anos de guerra devastadora, a coligação liderada pela Arábia Saudita matou milhares de civis no Iémen, destruindo casas, escolas e hospitais em ataques aéreos indiscriminados”, nota a diretora de Litigação Estratégica da Amnistia Internacional, Lucy Claridge.

A decisão do coletivo seguiu-se a um recurso interposto pela Campaign Against Arms Trade (Campanha Contra o Comércio de Armas), que contou com a participação da Amnistia Internacional, Human Rights Watch e Rights Watch UK. “Pela primeira vez, um tribunal do Reino Unido reconhece os riscos de continuar a fornecer equipamento militar à Arábia Saudita para ser usado no Iémen. Congratulamo-nos com este julgamento enquanto passo importante para evitar que mais sangue seja derramado”, afirma Lucy Claridge.

Um aspeto crucial referido pelo tribunal foi a investigação da Amnistia Internacional, de outras ONG e da ONU na produção de provas que atestam os riscos de licenciar as exportações para a Arábia Saudita. Agora, o governo britânico deve ter em conta esta decisão.

Sobre o facto de as violações do passado serem relevantes para avaliar o risco futuro, o tribunal declarou: “Na nossa opinião, isso é, obviamente, verdade. Como poderia ser, razoavelmente, diferente?”.

Como resultado deste julgamento, a decisão de manter as exportações é anulada. Para retomar as mesmas, será necessária uma base legal ou uma ordem do tribunal. “Esperamos que seja o fim de um capítulo de vergonhosa impunidade e que leve a um maior escrutínio de outros importantes fornecedores de armamento para a Arábia Saudita, como a França e os Estados Unidos da América. Continuamos a pedir a suspensão, imediata, de todas as transferências de armas para as partes do conflito no Iémen”, insiste Lucy Claridge.

A nossa investigação no Iémen

Relatórios extensos e credíveis, incluindo da Amnistia Internacional, demonstraram que há equipamentos e armas semelhantes aos que o Reino Unido exporta no conflito do Iémen. O material tem sido usado, de forma repetida, em violações graves do direito internacional humanitário, incluindo possíveis crimes de guerra.

De acordo com informações disponíveis, a Arábia Saudita não investigou as alegações, nem puniu os responsáveis. Como tal, a Amnistia Internacional considera que existe um claro risco de que autorizar mais exportações pode levar a novas violações graves no Iémen, o que é contrário às obrigações do Reino Unido ao abrigo da legislação nacional e internacional.

Vários países, incluindo a Holanda, Bélgica (região da Flandres) e Grécia, responderam à pressão pública, ao suspender parcial ou totalmente as vendas de armas à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos.

Outros, como a Áustria, Irlanda, Suécia e Suíça, adotaram medidas restritivas às exportações. Após o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, vários estados europeus também anunciaram que iriam suspender o envio de armas para a Arábia Saudita, incluindo a Alemanha, Noruega, Finlândia e Dinamarca.

ABC deste caso

Em 2016, a Campanha Contra o Comércio de Armas recorreu aos tribunais para questionar a decisão do governo britânico de continuar a emitir licenças de exportação de armas para a Arábia Saudita, apesar de existir o claro risco de serem usadas em violações do direito internacional no Iémen. O Supremo Tribunal pegou no caso em fevereiro de 2017, estando envolvidas três organizações: Amnistia Internacional, Human Rights Watch e Rights Watch UK.

A 10 de julho de 2017, chegou o primeiro revés. O Supremo Tribunal decidiu que o governo do Reino Unido não estava a agir de forma ilegal. A Campanha Contra o Comércio de Armas recorreu e, esta quinta-feira, o Court of Appeal decidiu que a emissão de licenças de exportação é ilegal.

A Amnistia Internacional e outras organizações têm documentado como todos os lados do conflito no Iémen estão a cometer graves violações do direito internacional humanitário, incluindo possíveis crimes de guerra. Isso inclui o grupo armado Huthi e as forças aliadas, que têm sido responsáveis por ataques indiscriminados com morteiros, granadas e artilharia, em áreas residenciais, causando a morte e ferimentos a civis.