Arábia Saudita: Reino Unido deve parar com venda de armas que acabam no Iémen - Amnistia Internacional Portugal

8 Abril 2019

A Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Rights Watch UK participam, esta semana, num recurso judicial contra a venda contínua de armas do Reino Unido para a Arábia Saudita.

“Quantas pessoas mais devem morrer antes de o governo do Reino Unido admitir que está errado? Ao vender milhões de libras em armas para a Arábia Saudita, os ministros estão a assinar uma sentença de morte ao povo do Iémen”

Lucy Claridge

As organizações vão intervir no caso interposto pela Campaign Against Arms Trade (Campanha Contra o Comércio de Armas) para contestar a legalidade da decisão do governo do Reino Unido de emitir licenças de exportação para a Arábia Saudita. Posteriormente, as armas são usadas no Iémen, havendo o risco de serem utilizadas para cometer graves violações do direito internacional humanitário.

“O povo do Iémen está a ser morto e em sério risco de fome por causa da campanha implacável de bombardeamentos da coligação liderada pela Arábia Saudita, que tem sido possível graças às armas e aos equipamentos britânicos”, afirma a diretora de Litigação Estratégica da Amnistia Internacional, Lucy Claridge.

“Quantas pessoas mais devem morrer antes de o governo do Reino Unido admitir que está errado? Ao vender milhões de libras em armas para a Arábia Saudita, os ministros estão a assinar uma sentença de morte ao povo do Iémen”, acrescenta.

“Em toda a Europa, vários países pararam de vender armas à Arábia Saudita porque sabem que isso vai contra as suas obrigações legais e viram a devastação que estão a causar. É hora de o governo do Reino Unido colocar a vida das pessoas acima do lucro”, conclui Lucy Claridge.

Desde que a coligação liderada pela Arábia Saudita entrou no conflito do Iémen, há quatro anos, mais de 17 mil pessoas foram mortas e feridas. A ONU avaliou que a maioria das vítimas resultou de bombardeamentos feitos pelas forças envolvidas. Paralelamente, uma crise humanitária alastrou-se, com aproximadamente 14 milhões de pessoas em risco de morrer à fome.

A coligação liderada pela Arábia Saudita realizou dezenas de raides aéreos, indiscriminados e desproporcionais, atingindo casas, escolas, hospitais, mercados, mesquitas, casamentos e funerais. Até agora, a Amnistia Internacional documentou 41 ataques que parecem ter violado o direito internacional humanitário, muitos dos quais equivalem a crimes de guerra. O resultado foi, pelo menos, 512 mortos e 433 feridos civis.

“Em toda a Europa, vários países pararam de vender armas à Arábia Saudita porque sabem que isso vai contra as suas obrigações legais e viram a devastação que estão a causar. É hora de o governo do Reino Unido colocar a vida das pessoas acima do lucro”

Lucy Claridge

Vendas suspensas para a Arábia Saudita

O fracasso do Reino Unido em suspender a exportação de armas para a Arábia Saudita parece estar, em grande medida, desfasado face às medidas tomadas por outros estados da Europa. Vários países, incluindo a Holanda, Bélgica (região da Flandres) e Grécia, responderam à pressão pública, ao suspender parcial ou totalmente, as vendas de armas à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos.

Outros, como a Áustria, Irlanda, Suécia e Suíça, adotaram medidas restritivas às exportações. Após o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, vários estados europeus também anunciaram que iriam suspender o envio de armas para a Arábia Saudita, incluindo a Alemanha, Noruega, Finlândia e Dinamarca.

Amnistia Internacional no Iémen

Relatórios extensos e credíveis, incluindo a própria investigação da Amnistia Internacional no Iémen, demonstram que as armas fabricadas na Grã-Bretanha têm sido, repetidamente, usadas – e continuam a ser – para cometer graves violações do direito internacional humanitário, incluindo possíveis crimes de guerra.

De acordo com informações disponíveis publicamente, a Arábia Saudita não investigou adequadamente estes casos, nem responsabilizou os autores ​​de quaisquer violações. Como tal, existe um risco claro em autorizar a exportação de mais armas, conduzindo a novas infrações graves e, portanto, contrárias às obrigações do Reino Unido ao abrigo da legislação nacional e internacional.

A Amnistia Internacional, à semelhança de outras instâncias, documentou como todos os lados do conflito no Iémen cometeram graves violações do direito internacional humanitário, nomeadamente possíveis crimes de guerra. Isso inclui o grupo armado Huthi e as forças aliadas que também dispararam, de forma indiscriminada, munições explosivas com efeitos em áreas amplas, como morteiros e granadas de artilharia, em áreas residenciais, matando e ferindo civis.

Mohammed Huwais

Contexto

O caso arrancou, no High Court de Londres, em fevereiro de 2017. A Campaign Against Arms Trade (Campanha Contra o Comércio de Armas) defende que as vendas para a Arábia Saudita devem ser interrompidas devido ao claro risco de as armas fornecidas serem usadas para cometer graves violações do direito internacional humanitário, no Iémen. Contudo, o tribunal decidiu, em julho de 2017, que o governo do Reino Unido tinha o direito de continuar a autorizar as exportações para a Arábia Saudita.

A intervenção conjunta da Amnistia Internacional foca-se na forma de definir o risco, a credibilidade dos relatórios de investigação das ONG e o valor que estes têm. Tendo sido autorizada a recorrer da decisão, em maio de 2018, a Campaign Against Arms Trade (Campanha Contra o Comércio de Armas) vai prosseguir com o caso no Court of Appeal, entre 9 e 11 de abril.

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