- Governos poderosos remetem a humanidade para uma era destituída de um Estado de direito internacional efetivo, onde os civis em conflitos são os mais prejudicados;
- A rápida evolução da inteligência artificial pode criar um terreno fértil para o racismo, a discriminação e a divisão num ano de importantes eleições públicas;
- Face a estes abusos, as pessoas estão a mobilizar-se a nível global, em números sem precedentes, para exigir a proteção dos direitos humanos e o respeito pela nossa humanidade comum.
O mundo está a vivenciar as consequências terríveis da intensificação dos conflitos e do quase colapso do direito internacional. Foi isto que afirmou, hoje, a Amnistia Internacional no lançamento do seu relatório anual sobre o estado dos direitos humanos no mundo, que avalia a situação dos direitos humanos em 155 países. A organização alertou ainda para o facto de a deterioração do Estado de direito poder acelerar com os rápidos avanços da Inteligência Artificial (IA). A par com o domínio das grandes empresas tecnológicas, a IA ameaça provocar um aumento das violações dos direitos humanos se a regulamentação não acompanhar a inovação.
Agnès Callamard, secretária-geral da organização, atenta que “o relatório da Amnistia Internacional apresenta um quadro sombrio de repressão alarmante dos direitos humanos e de frequentes violações internacionais das normas estabelecidas, num cenário de crescente desigualdade global, de superpotências que disputam a supremacia e de uma crise climática cada vez mais grave”.
“O flagrante desrespeito do Estado de Israel pelo direito internacional é agravado pela inação dos seus aliados para pôr termo ao indescritível massacre de civis imposto na Faixa de Gaza. Muitos desses aliados foram precisamente os autores da ordem jurídica criada após a Segunda Guerra Mundial. A par da atual agressão russa na Ucrânia, do número crescente de conflitos armados e das violações massivas dos direitos humanos em países como o Sudão, a Etiópia e Myanmar, a ordem mundial baseada em normas corre o risco de se desmoronar”.
“A par da atual agressão russa na Ucrânia, do número crescente de conflitos armados e das violações massivas dos direitos humanos em países como o Sudão, a Etiópia e Myanmar, a ordem mundial baseada em normas corre o risco de se desmoronar”
Agnès Callamard
A desordem, a discriminação e a impunidade nos conflitos e noutras situações têm sido alimentadas pelo uso descontrolado de tecnologias novas e conhecidas, a que os atores militares, políticos e empresariais recorrem atualmente como arma. As plataformas das grandes empresas tecnológicas têm alimentado os conflitos. O spyware e a vigilância em massa são utilizados para restringir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, enquanto os governos adotam ferramentas automatizadas que visam os grupos mais marginalizados da sociedade.
“Num mundo cada vez mais precário, a proliferação e a utilização não-regulamentadas de tecnologias como a inteligência artificial generativa, o reconhecimento facial e o software de espionagem estão prestes a tornar-se um inimigo perigoso, com capacidade para aumentar e alimentar as violações do direito internacional e dos direitos humanos até limites extremos”, assevera Agnès Callamard.
“Num mundo cada vez mais precário, a proliferação e a utilização não-regulamentadas de tecnologias como a inteligência artificial generativa, o reconhecimento facial e o software de espionagem estão prestes a tornar-se um inimigo perigoso”
Agnès Callamard
“Num ano eleitoral decisivo, e face a um lobby contra a regulamentação cada vez mais poderoso – impulsionado e financiado por atores das grandes tecnologias (Big Tech) -, estes avanços tecnológicos desonestos e não regulamentados representam uma enorme ameaça para todos nós. Podem ser utilizados como ferramentas para discriminar, desinformar e dividir”, refere a secretária-geral da Amnistia Internacional.
Civis em conflito são as principais vítimas quando os Estados desrespeitam o direito internacional
O relatório da Amnistia Internacional expõe uma análise rigorosa da violação dos princípios dos direitos humanos pelos atuais líderes e instituições. Perante a multiplicação de conflitos, as ações de muitos Estados poderosos prejudicaram ainda mais a credibilidade do multilateralismo e comprometeram a ordem global fundamentada em normas estabelecidas pela primeira vez em 1945.
Num conflito que definiu 2023 e que não mostra sinais de abrandamento, as provas de crimes de guerra não param de crescer. Ao mesmo tempo, o governo israelita despreza o cumprimento do direito internacional na Faixa de Gaza. Na sequência dos terríveis ataques do Hamas e de outros grupos armados a 7 de outubro, as autoridades israelitas responderam com ataques aéreos implacáveis em áreas civis povoadas. Em muitos casos, dizimaram imediatamente famílias inteiras. Forçaram ainda a deslocação de cerca de 1.9 milhões de palestinianos e restringiram o acesso da tão necessária ajuda humanitária, apesar da fome crescente na região.
Uma mulher palestiniana vê os escombros da sua casa que foi destruída pelo exército israelita no centro da cidade de Gaza. (Omar El Qattaa/Amnesty International)
O relatório da Amnistia Internacional põe em evidência a utilização descarada feita pelos Estados Unidos da América (EUA) do seu direito de veto para atrasar durante meses a aprovação de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, muito necessária, que apelava a um cessar-fogo. Além disso, os EUA continuam a fornecer munições a Israel que têm sido utilizadas para cometer atos suscetíveis de constituir crimes de guerra.
O relatório salienta igualmente a gritante duplicidade de critérios, por exemplo do Reino Unido e da Alemanha, que protestam com fundamento contra os crimes de guerra da Rússia e do Hamas, mas apoiam as ações das autoridades israelitas e norte-americanas neste conflito.
“A desconcertante falta de ação da comunidade internacional para impedir a morte de milhares de civis – uma percentagem assustadoramente elevada de crianças – na Faixa de Gaza ocupada, torna claro que as próprias instituições criadas para proteger os civis e defender os direitos humanos já não estão a cumprir o seu papel. O que vimos em 2023 confirma que muitos Estados poderosos estão a afastar-se dos valores fundadores da humanidade e da universalidade proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, acrescenta Agnès Callamard.
“O que vimos em 2023 confirma que muitos Estados poderosos estão a afastar-se dos valores fundadores da humanidade e da universalidade proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos”
Agnès Callamard
Esta análise anual da Amnistia Internacional também documenta a violação das normas estabelecidas pelas forças russas durante a invasão em grande escala da Ucrânia. São assinalados os ataques indiscriminados a zonas civis densamente povoadas, bem como a infraestruturas de exportação de cereais e de energia, e o recurso à tortura e a outros maus- tratos contra prisioneiros de guerra. Isto para além da vasta poluição ambiental gerada por ações como a destruição aparentemente deliberada da barragem de Kakhovka, que se crê ter sido cometida por forças russas.
Artigos de criança numa sala que era um jardim de infância num bairro destruído pelas autoridades russas nos arredores de Kharkiv, a 4 de janeiro de 2023. (Spencer Platt/Getty Images)
Os militares de Myanmar e as milícias associadas também realizaram ataques contra civis que, só em 2023, causaram mais de 1.000 mortes. Nem os militares de Myanmar nem as autoridades russas se comprometeram a investigar as denúncias de violações graves do direito internacional. Ambos receberam apoio financeiro e militar da China.
No Sudão, as duas partes beligerantes – as Forças Armadas Sudanesas e as Forças de Apoio Rápido – têm demonstrado pouca consideração pelo direito internacional humanitário, ao efetuar ataques seletivos e indiscriminados que mataram e feriram civis. Dispararam ainda armas explosivas a partir de bairros densamente povoados que mataram 12.000 pessoas em 2023. Esta situação conduziu à maior crise de deslocações do mundo, com mais de 8 milhões de pessoas forçadas a fugir. Sem que se vislumbre um fim para o conflito, a crise alimentar que abala o Sudão há meses ameaça evoluir para uma situação de fome.
Um homem deslocado que fugiu da violência em curso descansa numa cama no pátio da universidade de Al-Jazira, transformada em abrigo improvisado, em al-Hasahisa, a 8 de julho de 2023. (AFP/Getty Images)
Instrumentalização da tecnologia é ameaça em ano eleitoral decisivo
A Amnistia Internacional constatou que, em muitas partes do mundo, os atores políticos estão a intensificar os seus ataques contra as mulheres, as pessoas LGBTI e as comunidades marginalizadas que têm sido historicamente consideradas “bodes expiatórios” por razões políticas ou eleitorais. As tecnologias novas e existentes têm sido cada vez mais instrumentalizadas para instigar e ajudar estas forças políticas repressivas a espalhar a desinformação, colocar as comunidades umas contra as outras e atacar as minorias.
Outra coisa que o relatório regista é a utilização alargada das tecnologias existentes para consolidar políticas discriminatórias. A Argentina, o Brasil, a Índia e o Reino Unido têm recorrido cada vez mais a tecnologias de reconhecimento facial para monitorizar manifestações públicas e eventos desportivos, e ainda para discriminar comunidades marginalizadas, em especial, migrantes e refugiados. Por exemplo, em resposta a uma ação judicial da Amnistia Internacional, o Departamento de Polícia de Nova Iorque revelou, em 2023, como utilizou a tecnologia para monitorizar os protestos Black Lives Matter na cidade.
A utilização nefasta do reconhecimento facial foi ainda mais intensificada na Cisjordânia (Territórios Palestinianos Ocupados) pelo Estado de Israel para reforçar as restrições à liberdade de circulação e ajudar a manter o sistema de apartheid.
Câmaras de vigilância são instaladas em Telavive a 23 de setembro de 2023. O Governo israelita está a avançar com um novo projeto de lei que permite à polícia colocar câmaras de reconhecimento facial em espaços públicos. (JACK GUEZ/AFP via Getty Images)
Na Sérvia, a introdução de um sistema semi-automatizado de segurança social deixou milhares de pessoas sem acesso a assistência social vital. Esta situação afetou particularmente as comunidades ciganas e as pessoas com deficiência, o que demonstra até que ponto a automatização sem controlo pode agravar a desigualdade.
Com milhões de pessoas a fugir de conflitos em todo o mundo, o relatório da Amnistia Internacional refere como as tecnologias abusivas foram usadas na gestão da migração e no controlo de fronteiras, nomeadamente através da aplicação de alternativas digitais à detenção, tecnologias de externalização de fronteiras, software de dados, biometria e sistemas algorítmicos de tomada de decisões. A proliferação destas tecnologias perpetua e reforça a discriminação, o racismo e a vigilância desproporcionada e ilegal contra pessoas racializadas.
As tecnologias abusivas foram usadas na gestão da migração e no controlo de fronteiras
Entretanto, a utilização de spyware permaneceu – em grande parte – não regulamentada, apesar das provas evidentes de que impulsiona violações dos direitos humanos contra vítimas como ativistas no exílio, jornalistas e defensores dos direitos humanos. Em 2023, a Amnistia Internacional descobriu a utilização do software espião Pegasus contra jornalistas e ativistas da sociedade civil em países como a Arménia, a Índia, a República Dominicana e a Sérvia, enquanto o software espião regulamentado e da própria União Europeia era vendido livremente a Estados de todo o mundo.
No último ano, a rápida trajetória da inteligência artificial generativa transformou a escala da ameaça representada pela gama de tecnologias já existentes, desde o spyware à automatização do Estado e aos algoritmos descontrolados das redes sociais.
Face a esta rápida evolução, a regulamentação estagnou em grande medida. No entanto, um sinal de que os decisores políticos europeus estão a começar a agir foi a entrada em vigor, em fevereiro de 2024, de uma Lei dos Serviços Digitais à escala da UE. Embora imperfeita e incompleta, a lei desencadeou um debate global muito necessário sobre a regulamentação da inteligência artificial.
“Existe um grande fosso entre os riscos do progresso tecnológico descontrolado e o nível de regulação e proteção que precisamos de alcançar. Este é o futuro que nos espera e irá piorar se a expansão desenfreada da tecnologia não regulamentada não for travada”, alerta Agnès Callamard.
“Existe um grande fosso entre os riscos do progresso tecnológico descontrolado e o nível de regulação e proteção que precisamos de alcançar”
Agnès Callamard
A Amnistia Internacional expôs a forma como os algoritmos do Facebook contribuíram para a violência étnica na Etiópia, no contexto de um conflito armado. Este é um bom exemplo de como a tecnologia está a ser utilizada para colocar as comunidades umas contra as outras, particularmente em tempos de instabilidade.
Uma mulher sobrevivente de violência sexual espera por transporte com o seu bebé na cidade de Mekele, região de Tigray, no norte da Etiópia, a 4 de novembro de 2023. (Arlette BASHIZI for The Washington Post via Getty Images)
A organização de defesa dos direitos humanos prevê que estes problemas se agravem num ano de eleições marcantes, com o modelo de negócio baseado na vigilância subjacente às principais plataformas de redes sociais, como o Facebook, o Instagram, o TikTok e o YouTube, a funcionar como catalisador de violações dos direitos humanos no contexto das eleições.
“Vimos como o ódio, a discriminação e a desinformação são amplificados e propagados pelos algoritmos das redes sociais, otimizados para maximizar o ‘envolvimento’ acima de tudo. Criam um ciclo de feedback interminável e perigoso, sobretudo em alturas de maior sensibilidade política. As ferramentas podem gerar imagens, áudio e vídeos sintéticos em segundos, assim como visar audiências específicas em grande escala, mas a regulamentação eleitoral ainda não conseguiu acompanhar esta ameaça. Até à data, temos assistido a muita conversa e pouca ação”, detalha Agnès Callamard.
Em novembro, as eleições presidenciais nos EUA terão lugar num contexto de crescente discriminação, assédio e abuso nas plataformas de redes sociais contra comunidades marginalizadas, entre as quais, as pessoas LGBTI. Os conteúdos anti-aborto ameaçadores e intimidatórios também têm vindo a aumentar.
Cerca de mil milhões de pessoas vão votar nas eleições deste ano na Índia, perante um cenário de ataques a manifestantes pacíficos e discriminação sistemática das minorias religiosas. Em 2023, a Amnistia Internacional revelou que tinha sido utilizado spyware invasivo para atingir jornalistas indianos proeminentes e, de um modo mais geral, as plataformas tecnológicas tornaram-se campos de batalha políticos.
” Na esfera política, a manipulação do discurso de confronto – “nós contra eles” – tem sido há muito usada para ganhar votos e contornar questões legítimas sobre receios económicos e de segurança. Vimos como a recorrência às tecnologias não regulamentadas, como o reconhecimento facial, servem para reforçar a discriminação. A par disto, o modelo de negócio de vigilância das Big Tech só tem alimentado o ódio, permitindo que aqueles que agem com intenção maliciosa assediem, desumanizem e amplifiquem discursos perigosos para consolidar o poder ou ganhar eleições. É um espetro assustador do que está para vir, à medida que os avanços tecnológicos ultrapassam vorazmente a responsabilização”, realça a secretária-geral da Amnistia Internacional.
Mobilização global sem precedentes
“Assistimos às ações de poderosos atores estatais e não-estatais, que nos mergulharam ainda mais no caos de um mundo sem normas eficazes. Um mundo onde a obtenção implacável de lucros a partir de tecnologias revolucionárias sem uma governação eficiente se tornou prática recorrente. No entanto, quando muitos governos não respeitaram o direito internacional, também vimos outros atores apelarem às instituições internacionais para que façam cumprir o Estado de direito. E quando, a nível global, os líderes falharam na defesa dos direitos humanos, testemunhámos a mobilização das pessoas em manifestações, protestos e petições, onde exigiam um futuro com mais esperança”, ressalva Agnès Callamard.
O conflito entre o Estado de Israel e o Hamas provocou centenas de manifestações em todo o mundo. As pessoas exigiram um cessar-fogo para pôr fim ao enorme sofrimento da população palestiniana na Faixa de Gaza, bem como a libertação de todos os reféns feitos pelo Hamas e outros grupos armados, muito antes de vários governos o terem feito. Noutros países, as pessoas saíram às ruas nos EUA, em El Salvador e na Polónia para exigir o direito ao aborto, numa altura em que o retrocesso contra a justiça de género se fazia sentir. Em todo o mundo, milhares de pessoas juntaram-se ao movimento Fridays For Future, liderado por jovens, para apelar a uma eliminação justa e rápida dos combustíveis fósseis.
Em antecipação à Cimeira da Ambição Climática na cidade de Nova Iorque, milhares de jovens, defensores da linha da frente e ativistas do clima e da comunidade juntaram-se à Marcha para Acabar com os Combustíveis Fósseis na cidade de Nova Iorque, tornando-a a maior mobilização climática nos Estados Unidos desde o início da pandemia. (Erik McGregor via Getty Images)
Em 2023, o ativismo incansável também conseguiu várias vitórias importantes em matéria de direitos humanos. Na sequência da defesa do movimento #MeToo e de outras organizações da sociedade civil em Taiwan para acabar com a violência sexual online, o governo aprovou uma emenda à “Lei de Prevenção de Crimes de Agressão Sexual” de Taiwan.
Apesar de ficar aquém do necessário, a COP28 concordou em “abandonar” os combustíveis fósseis, marcando a primeira vez em que os combustíveis fósseis foram mencionados numa decisão da COP. Após anos de campanha, quatro defensores dos direitos humanos no caso Buyukada – Taner Kılıç, İdil Eser, Özlem Dalkıran e Günal Kurşun, que foram condenados em julho de 2020 por acusações infundadas – foram finalmente absolvidos na Turquia.
Entre muitos outros exemplos, está o do ativista afegão Matiullah Wesa, que foi libertado em outubro de 2023 após meses de campanha. Passou quase sete meses na prisão por promover o direito das raparigas à educação e criticar a política dos Talibãs que proíbe as raparigas de frequentarem o ensino secundário.
“O direito à manifestação é fundamental para esclarecer os abusos e as responsabilidades dos dirigentes. As pessoas deixaram bem claro que querem direitos humanos; cabe aos governos mostrar que estão a ouvir”, recorda Agnès Callamard.
“O direito à manifestação é fundamental para esclarecer os abusos e as responsabilidades dos dirigentes”
Agnès Callamard
“Dada a situação global sombria, são necessárias medidas urgentes para revitalizar e renovar as instituições internacionais destinadas a salvaguardar a humanidade. Devem ser tomadas medidas para reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de modo a que os membros permanentes não possam exercer sem controlo o seu poder de veto para impedir a proteção dos civis e reforçar as suas alianças geopolíticas. Os governos devem também adotar medidas legislativas e regulamentares sólidas para enfrentar os riscos e os danos causados pelas tecnologias de inteligência artificial e impor-se às grandes empresas tecnológicas.
