• Dois anos após morte de Navalny sob custódia, as autoridades russas continuam a encobrir factos da sua morte, enquanto travam campanha implacável para apagar o seu legado e perseguir os seus apoiantes
• “Embora as autoridades russas continuem a fugir à responsabilização, a verdade não foi enterrada. As últimas revelações que indicam que Navalny foi morto pela substância altamente tóxica epibatidina mostram que as tentativas de ocultar as circunstâncias da sua morte falharam” – Agnès Callamard
• Autoridades russas abriram mais de 100 processos criminais por alegadas doações à Fundação Anticorrupção (FBK) de Navalny, arbitrariamente designada “extremista” e, mais recentemente, “terrorista”

No dia em que se assinala o segundo aniversário da morte sob custódia do político oposicionista russo e prisioneiro de consciência Aleksei Navalny, a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, afirmou: “Passaram-se dois anos desde que Aleksei Navalny, prisioneiro de consciência e uma das vozes mais destemidas contra a corrupção e a repressão estatal na Rússia morreu, numa remota colónia penal no Círculo Polar Ártico. Embora as autoridades russas continuem a fugir à responsabilização, a verdade não foi enterrada. Pelo contrário, as últimas revelações que indicam que Navalny foi morto pela substância altamente tóxica epibatidina mostram que as tentativas de ocultar as circunstâncias da sua morte falharam”.

“Estas descobertas foram possíveis não só graças à cooperação internacional, mas também à coragem, determinação e empenho daqueles que, dentro da Rússia, garantiram que as provas cruciais fossem preservadas e disponibilizadas para exame forense. Contra riscos extraordinários, os amigos e colegas de Aleksei Navalny garantiram o que era necessário para revelar a verdade quando Putin tentou enterrá-la”, acrescentou Callamard.

Para a responsável, “essa mesma determinação explica por que razão as autoridades russas continuam a sua repressão. Estão a tentar destruir o movimento criado por Aleksei Navalny, criminalizando a sua Fundação Anticorrupção (FBK), processando os seus apoiantes e punindo até mesmo as mais pequenas manifestações de memória e solidariedade”.

“Embora as autoridades russas continuem a fugir à responsabilização, a verdade não foi enterrada. Pelo contrário, as últimas revelações que indicam que Navalny foi morto pela substância altamente tóxica epibatidina mostram que as tentativas de ocultar as circunstâncias da sua morte falharam.”

Agnès Callamard

“No último ano, os advogados de Aleksei Navalny – Aleksei Liptser, Vadim Kobzev e Igor Sergunin – bem como quatro associados, os profissionais da comunicação social Antonina Favorskaya, Sergei Karelin, Konstantin Gabov e Artyom Kriger, receberam longas penas de prisão apenas por exercerem pacificamente os seus direitos humanos. Devem ser libertados imediata e incondicionalmente, e as suas condenações injustas devem ser anuladas.

“Essas perseguições fazem parte de uma onda de repressão muito mais ampla. As autoridades russas abriram mais de 100 processos criminais por alegadas doações à FBK, que foi arbitrariamente designada como uma organização ‘extremista’ e, mais recentemente, ‘terrorista’. Esta perseguição generalizada e sistemática dos simpatizantes de Navalny está a crescer em escala e ferocidade a cada ano. Sob a nova designação de ‘terrorista’, os apoiantes podem enfrentar sanções ainda mais severas, incluindo prisão perpétua”, disse ainda Agnès Callamard.

“As autoridades russas devem libertar imediata e incondicionalmente todas as pessoas que foram presas apenas pela sua associação com Aleksei Navalny ou o seu trabalho e anular as suas condenações injustas. A Rússia deve parar de abusar da legislação sobre ‘extremismo’ e ‘terrorismo’ para perseguir críticos pacíficos das autoridades. Apelamos também aos Estados e às organizações internacionais para que levantem publicamente casos individuais, apoiem os esforços internacionais de monitorização e responsabilização e proporcionem proteção internacional, incluindo asilo, aos apoiantes de Navalny que enfrentam o risco de perseguição criminal por motivos políticos na Rússia”, concluiu.

Contexto

A 14 de fevereiro de 2026, França, Alemanha, Países Baixos, Suécia e Reino Unido fizeram um anúncio conjunto com base numa investigação, afirmando que Aleksei Navalny tinha sido morto com epibatidina – uma substância altamente tóxica que teria sido detetada em amostras biológicas recolhidas antes do enterro – e que apenas “o Estado russo tinha os meios, o motivo e a oportunidade para a utilizar”.

O Reino Unido afirmou que remeteria o assunto à Organização para a Proibição de Armas Químicas, observando que a produção e o uso de tais toxinas são proibidos pela Convenção sobre Armas Químicas e pela Convenção sobre Armas Biológicas e Toxínicas, ambas vinculativas para a Rússia.

Em dezembro de 2025, o Tribunal da Cidade de Moscovo manteve as penas de prisão de 5 anos e meio para Antonina Favorskaya e Artyom Kriger, repórteres do projeto de comunicação social SotaVision, que cobriram Aleksei Navalny e a FBK, bem como para Sergei Karelin e Konstantin Gabov, freelancers do canal Navalny Live no YouTube. Em setembro de 2025, um tribunal também manteve as sentenças proferidas em janeiro de 2025 aos advogados de Aleksei Navalny: Vadim Kobzev (5 anos e meio), Aleksei Liptser (cinco anos) e Igor Sergunin (3 anos e meio).

Apenas em 2025, os tribunais russos julgaram, pelo menos, 79 processos criminais relacionados com doações ao FBK. Isso representa um aumento acentuado, em comparação com os anos anteriores, com dois casos abertos em 2022, quatro em 2023 e 27 em 2024.

Pelo menos, 96 pessoas foram processadas em 2025, muitas vezes por doações que variaram de 100 a 14 000 rublos (1,09€ – 151,5€). Em oito casos, os tribunais impuseram penas de prisão que variaram de três meses a cinco anos, com um caso a resultar numa pena de 12 anos de prisão. O número real de casos, provavelmente, é maior, uma vez que não são publicadas estatísticas oficiais e os dados dos tribunais permanecem incompletos.