8 September 2022

Durante um período de crise económica e de dificuldades no Sri Lanka, as autoridades do país reprimiram e desmobilizaram severamente inúmeras manifestações, procurando silenciar os manifestantes, sublinhou a Amnistia Internacional com o lançamento do briefing “Penalized for Protesting: Sri Lanka’s crackdown on protestors (em português: Penalizados por se Manifestarem: A repressão dos manifestantes no Sri Lanka).

O briefing detalha como as autoridades não procuraram proteger os manifestantes pacíficos, tendo recorrido ao uso excessivo da força, destacando militares para policiamento de manifestações e perpetrando retaliações contra os manifestantes, enquanto denigrem quem exerce pacificamente o seu direito à manifestação.

“Nos últimos meses, o Sri Lanka foi palco de  manifestações generalizadas devido à pior crise económica da história do país após a sua independência. Enquanto a população do país tem o direito de expressar o seu descontentamento pacificamente, o Estado detém a obrigação de facilitar este direito. No entanto, o que se tem verificado é um “silenciamento incessante do povo pelas autoridades”, declara Yamini Mishra, diretoraregional da Amnistia Internacional para a Ásia do Sul.

“O que se tem verificado é um silenciamento incessante do povo pelas autoridades”

Yamini Mishra

“O novo governo do Sri Lanka tem prosseguido com a utilização ilegal da força, intimidação e assédio para subjugar os manifestantes. Este modo de atuação transmite à população do Sri Lanka a mensagem de que não existe lugar para a dissidência no país. O direito à liberdade de reunião pacífica é o pilar de qualquer direito que diga respeito às sociedades. Como tal, deve ser respeitado e protegido”.

Desde que o movimento de protesto começou, em fevereiro de 2022, que se verificaram alguns episódios de violência durante as manifestações. Mesmo que estas manifestações não possam ser descritas como pacíficas, a resposta das autoridades permanece condicionada ao cumprimento e respeito pelos princípios e normas de direitos humanos.

“O novo governo do Sri Lanka tem prosseguido com a utilização ilegal da força, intimidação e assédio para subjugar os manifestantes”

Yamini Mishra

 

Gás lacrimogéneo, canhões de água e armas de fogo

Desde o início das manifestações, há cinco meses, que tanto as autoridades policiais como as forças armadas têm usado, de forma comum e abusiva, canhões de gás lacrimogéneo e de água contra manifestantes que são, na sua grande parte, pacíficos. Em duas ocasiões, as forças de segurança dispararam munições vivas contra os manifestantes, o que culminou na morte de, pelo menos, uma pessoa no Rambukkana a 19 de abril.

O uso ilegal da força foi testemunhado em vários outros episódios, o que é demonstrativo da recusa do governo em facilitar o direito à reunião pacífica, apesar das suas obrigações ao abrigo dos princípios e normas internacionais de direitos humanos.

Desde que o presidente Ranil Wickremesinghe assumiu as suas funções, a 21 de julho, mais de 140 manifestantes foram detidos, e 18 foram proibidos de viajar. Além destas medidas, os  membros do Parlamento e o presidente têm denominado repetidamente os manifestantes como “terroristas”. Nesta estratégia de denegrir totalmente o movimento de protesto, o presidente Wickremesinghe classificou ainda os manifestantes como “fascistas”.

Desde que o presidente Ranil Wickremesinghe assumiu as suas funções, a 21 de julho, mais de 140 manifestantes foram detidos, e 18 foram proibidos de viajar

As autoridades foram ainda mais longe ao recorrerem ao Ato de Prevenção do Terrorismo (uma lei-antiterrorista, em inglês, Prevention of Terrorism Act – PTA) para prender três manifestantes. No passado, a Amnistia Internacional documentou a utilização do Ato de Prevenção do Terrorismo por parte das autoridades com o objetivo de assediar e visar minorias, ativistas, jornalistas e vozes críticas. Este Ato viola o direito internacional dos direitos humanos e deve ser revogado.

 

“Querem-me na prisão”

Desde 2 de abril, as autoridades têm detido e prendido pessoas, num modo de atuação que desrespeita o devido processo. As forças de segurança dispensaram mandados de captura e identificações oficiais e falharam em explicar adequadamente o motivo das detenções. Algumas pessoas foram levadas pelas forças policiais e estiveram detidas durante horas em locais secretos, sem lhes ter sido dada a oportunidade de informar os familiares, amigos ou advogados sobre o seu paradeiro ou sem sequer ter sido emitida qualquer confirmação de detenção. Um dos manifestantes partilhou  à Amnistia Internacional: “Ainda estou preocupado que [as autoridades] estejam a tentar prender-me e acusar-me de algo que não cometi, apenas por me quererem na prisão”.

Estas detenções, que são uma privação ilegal de liberdade, necessitam de ser imediatamente suspensas. As autoridades devem efetuar as detenções de acordo com as suas obrigações à luz do direito e normas internacionais, incluindo a Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que proíbe a detenção arbitrária e protege o direito à liberdade e à segurança das pessoas. As forças policiais devem ainda terminar com a utilização dos “regulamentos de emergência”, que conferem, a si e às forças armadas, poderes de busca e detenção sem as devidas salvaguardas processuais, que demonstraram não cumprir o direito internacional em matéria de direitos humanos.

 

“O Estado não está ao lado do povo”

Um dos manifestantes que a Amnistia Internacional entrevistou, que foi assediado repetidamente pelas autoridades, revelou: “Muitos de nós encontram-se a ser vigiados, foram proibidos de viajar, foram atacados por gás lacrimogéneo e, por vezes, mesmo acusados com ordens judiciais e presos… O Estado protege e defende apenas o poder político, não está ao lado do povo”.

A Amnistia Internacional apela às autoridades do Sri Lanka que retirem todas as acusações contra os manifestantes que participavam pacificamente nas apelidadas “assembleias ilegais”. Todos aqueles que enfrentam tais acusações devem ser imediatamente libertados. As autoridades devem ainda realizar investigações rápidas, transparentes e imparciais sobre todas as alegações de ataques a manifestantes pacíficos, com o apoio de observadores internacionais.

“A repressão incessante do direito à liberdade de reunião, movimento e expressão pacífica tem de ser terminada imediatamente. Dado o imenso e histórico apoio ao movimento de protesto pacífico, as autoridades do Sri Lanka deveriam mudar de rumo e acabar imediatamente com a sua repressão violenta do direito à manifestação do seu povo”, conclui Yamini Mishra.

 

Contexto

O direito à manifestação encontra-se sob ameaça em várias regiões do mundo. A nova campanha global da Amnistia Internacional, à qual em Portugal demos o nome de “Protege a Liberdade” está a desafiar estes ataques direcionados aos protestos pacíficos e a apoiar as causas dos movimentos sociais que exigem mudanças de direitos humanos.

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