Num ano em que a Amnistia Internacional se mantém totalmente focada em enfrentar os desafios no que aos direitos humanos diz respeito, há motivos para exortar as mudanças positivas por todo o mundo nos primeiros seis meses de 2022.
O empenho incansável dos apoiantes da Amnistia Internacional ajudou a libertar pessoas presas injustamente, a redefinir leis injustas e a responsabilizar os poderosos. O ano ainda vai a meio, mas a lista que se segue é mais um sinal de esperança para se alcançarem ainda mais conquistas em nome dos direitos humanos.
Polónia
Um tribunal polaco indeferiu um recurso contra a absolvição de três mulheres acusadas de “ofender crenças religiosas” após a distribuição de cartazes da Virgem Maria com uma auréola do arco-íris LGBTI. Mais de 276 mil ações foram levadas a cabo em seu nome por apoiantes da Amnistia.
Ativistas LGBTQ protestam à entrada da embaixada da Polónia, em Haia (Créditos: Pierre Crom)
Papua Nova Guiné
Na longa campanha da Amnistia Internacional para a abolição global da pena de morte, a Papua Nova Guiné tornou-se no mais recente país a abolir a punição, 30 anos após a sua reintrodução, em 1991.
Estados Unidos da América
O Departamento de Defesa dos EUA publicou as conclusões de uma investigação independente da RAND Corporation, que relata as práticas do Pentágono sobre civis. A investigação foi desencadeada, em parte, pelo relatório da Amnistia sobre as baixas civis causadas pelas forças dos EUA e das forças de coligação, em Raqqa, na Síria, em 2017; a investigação “Guerra em Raqqa: Retórica versus Realidade” é citada várias vezes no relatório do RAND.
Gana
O parlamento do Gana rejeitou um projeto de lei que teria criminalizado ainda mais as pessoas LGBTI, com penas de prisão para quem expressasse apoio ou “simpatia” para com as pessoas LGBTI, e encorajando a terapia de conversão e o “realinhamento” de género para crianças. A oposição ao projeto de lei surgiu de vários grupos, incluindo a Amnistia Internacional.
Afeganistão
No Afeganistão, o Professor Faizullah Jalal, que tinha sido arbitrariamente detido pelos Talibãs, foi libertado na sequência de uma campanha da Amnistia Internacional e de outras organizações. A sua filha revelou que a sua libertação não teria sido possível sem a intervenção da Amnistia.
Eslovénia
Após quase 30 anos de ação e campanha da Amnistia Internacional Eslovénia, o presidente do país emitiu finalmente um pedido de desculpas público aos milhares de pessoas de antigas repúblicas jugoslavas, cujas autorizações de residência foram revogadas após a Eslovénia ter declarado a independência, em 1992. O chamado “desaparecimento” deixou cerca de 26 mil pessoas sem residência e sem direitos económicos e sociais, privando-as de benefícios sociais e de cuidados de saúde.
Kuwait
O Tribunal Constitucional do Kuwait anulou uma lei que criminalizava a “imitação do sexo oposto”, legislação que a Amnistia Internacional tinha anteriormente criticado no seu relatório anual.
Colômbia
Após mais uma longa campanha da Amnistia Internacional e de outras organizações da sociedade civil, a Colômbia descriminalizou o aborto durante as primeiras 24 semanas de gravidez. Este feito impulsionou ainda mais o movimento em prol dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina, após a legalização do aborto na Argentina, em 2020, e a descriminalização do aborto no México, em 2021.
Honduras
Nas Honduras, o Guapinol eight, um grupo de defensores dos direitos da água e prisioneiros de consciência, foram libertados após dois anos e meio de prisão. Durante mais de um ano, a Amnistia Internacional levou a cabo uma campanha nos meios de comunicação, investigações e outras campanhas para reforçar a injustiça da detenção dos membros do Guapinol eight.
Bangladesh
Dipti Rani Das, uma rapariga de 17 anos da minoria hindu do Bangladesh, foi libertada após ter passado mais de 16 meses detida, na sequência de uma publicação no Facebook. A Amnistia Internacional emitiu uma ação urgente em seu nome e apoiou Dipti Rani Das nas suas despesas com questões legais.
Guatemala
Dois indivíduos recentemente destacados na campanha anual da Amnistia Internacional “Write for Rights” foram libertados da prisão. Bernardo Caal Xol, um ambientalista indígena e prisioneiro de consciência na Guatemala, foi libertado depois de ter sido injustamente preso pelo seu ativismo. E, no Sul do Sudão, Magai Matiop Ngong, um estudante de 15 anos, foi condenado à morte em 2017, sendo libertado depois de o Supremo Tribunal ter decidido que se tratava de uma criança na altura do seu alegado crime
Bernardo Caal Xol (Créditos: Rosa M. Tristan)
Sul do Sudão
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) renovou o mandato da Comissão dos Direitos Humanos no Sul do Sudão, que é, atualmente, o único mecanismo independente capaz de recolher provas para futura responsabilização. A Amnistia Internacional defendeu ativamente a renovação do referido mandato através de cartas enviadas aos estados membros do UNHRC, reuniões bilaterais e com o envolvimento da secção a um nível elevado.
O Conselho de Segurança da ONU renovou o embargo de armas no território do Sul do Sudão por mais um ano. A Amnistia Internacional contribuiu para este resultado através de investigação e advocacia, incluindo reuniões bilaterais com membros do Conselho de Segurança da ONU durante uma missão de advocacia a Nova Iorque, em Abril, e pelo envolvimento da secção ao mais alto nível.
Noruega
Em 2018, a Amnistia Internacional lançou uma campanha em nome de Tayebe Abassi, uma jovem de 18 anos cuja família enfrentava a deportação da Noruega para o Afeganistão, onde vivia desde 2012. Em Abril, a mãe de Tayebe recebeu finalmente uma autorização de residência, que lhe deu o direito de permanecer com os seus filhos na Noruega. Tayebe partilhou a seguinte mensagem para agradecer à Amnistia Internacional o seu apoio:
“Queria perguntar-lhe se é possível enviar a minha mensagem de agradecimento à Amnistia Internacional e a todos os que me apoiaram e à minha família durante a nossa luta. Olhando para trás no tempo faz-me sentir forte e poderosa, encontrei todos aquelas cartas de apoio que recebi de diferentes membros da Amnistia em todo o mundo”.
Líbia
Na Líbia, Mansour Atti, jornalista, bloguer e chefe do Comité do Crescente Vermelho e da Comissão da Sociedade Civil, foi libertado dez meses após o seu desaparecimento. A Amnistia Internacional desencadeou uma ação urgente, uma declaração pública e um comunicado de imprensa sobre o seu caso e encorajou os membros e apoiantes a assinarem petições, a enviarem cartas e a publicarem nos meios de comunicação social o pedido para a sua libertação imediata e incondicional.
União Europeia
Após meses de defesa e campanha pela Amnistia Internacional e outras organizações da sociedade civil, a União Europeia chegou a um acordo sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA). Este quadro regulamentar histórico exigirá, entre outras coisas, plataformas Big Tech para avaliar e gerir os riscos sistémicos colocados pelos seus serviços, tais como a defesa contra o discurso de ódio e a difusão da desinformação.
Mali
Em resposta à investigação da Amnistia Internacional e parceiros, as autoridades do Mali lançaram uma investigação sobre uma “operação anti-terrorista” na cidade de Moura, levada a cabo pelas forças armadas e mercenários do grupo Wagner do Mali, que provocou, pelo menos, 203 mortos. Segundo testemunhas oculares, a investigação conjunta da Amnistia Internacional concluiu que dezenas de civis foram mortos durante a operação e que muitas pessoas foram ilegalmente mortas.
Espanha
A câmara baixa do parlamento espanhol aprovou um projeto de lei como medidas importantes para prevenir e desencadear processos por casos de violação. A lei coloca o consentimento no centro da discussão no que à violência sexual diz respeito, incluindo a violação. Uma aprovação que acaba por ser um sucesso para o movimento de mulheres em Espanha e para as ativistas da Amnistia Internacional, que durante muito tempo fizeram campanha pelo projeto de lei.
Zâmbia
Um dia após o lançamento do relatório anual da Amnistia Internacional sobre a pena de morte, o Presidente da Zâmbia anunciou que o país iria iniciar o processo de abolição da pena de morte.
Guiné
Na Guiné, foi lançada uma investigação judicial contra antigos líderes políticos e polícias por violações do direito à vida, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura, na sequência da crise constitucional do país, em 2020. A Amnistia Internacional apelou repetidamente ao fim da impunidade por estas violações, publicando um relatório e múltiplos outros resultados de investigações, condenando a morte ilegal de dezenas de manifestantes e a detenção arbitrária de dezenas de ativistas políticos e representantes da sociedade civil.
Índia
Num passo positivo para o direito à liberdade de expressão na Índia, o Supremo Tribunal do país suspendeu a lei da sedição, com 152 anos.
Genebra
Num movimento há muito defendido pela Amnistia Internacional, Estados, sociedade civil e organizações internacionais reuniram-se em Genebra para finalizar o texto de uma declaração política destinada a reforçar a proteção dos civis decorrentes do uso de armas explosivas em áreas povoadas. Espera-se que os Estados assinem a declaração política num evento diplomático no final deste ano.
Malásia
A campanha em curso da Amnistia Internacional sobre a pena de morte foi ainda mais bem-sucedida, com o anúncio do governo da Malásia de que iria iniciar o processo de abolição da pena de morte obrigatória que, atualmente, existe para 11 delitos.