• As sentenças de cada um dos defensores da terra incluem penas de prisão: 17 dias de prisão para Sleydo’, doze para Jocko e nove para Sampson. No entanto, o juiz suspendeu a execução dessas penas e ordenou que os defensores cumprissem 150 horas de serviço comunitário em vez de pena de prisão efetiva
• “Estes corajosos defensores nunca deveriam ter sido presos por exercerem os seus direitos e defenderem o ambiente natural do qual todos dependemos” — Ana Piquer
• “Os povos indígenas estão na linha da frente das alterações climáticas e enfrentarão danos desproporcionais se a humanidade não deixar de queimar combustíveis fósseis” — France-Isabelle Langlois

A condenação de três defensores da terra criminalizados pelo Canadá, envia uma mensagem assustadora sobre as ameaças que enfrentam as pessoas e as nações na linha da frente da luta pelos direitos indígenas e pela justiça ambiental.

Na sexta-feira, 17 de outubro, um juiz da Colúmbia Britânica proferiu sentenças para três defensores indígenas da terra que foram presos em novembro de 2021, durante uma operação fortemente militarizada da Polícia Montada Real Canadiana (RCMP) no território ancestral não cedido da nação Wet’suwet’en.

Sleydo’ (Molly Wickham), uma chefe de ala (Cas Yikh ou Casa do Urso Pardo) do clã Gidimt’en da nação Wet’suwet’en, Shaylynn Sampson, uma Gitxsan com ligações familiares aos Wet’suwet’en, e Corey “Jayohcee” Jocko, um Kanien’kehá:ka (Mohawk) de Akwesasne, foram posteriormente acusados e condenados por alegadamente violarem uma injunção judicial da Colúmbia Britânica que proibia ações de defesa da terra perto da construção do gasoduto de gás natural liquefeito Coastal GasLink (CGL).

As sentenças de cada um dos defensores da terra incluem pena de prisão: 17 dias de prisão para Sleydo’, doze para Jocko e nove para Sampson. No entanto, o juiz suspendeu a execução dessas penas e ordenou que os defensores cumprissem 150 horas de serviço comunitário em vez de pena de prisão efetiva. Ao explicar a sua decisão, o juiz disse que teve em consideração o desrespeito da província da Colúmbia Britânica e do governo do Canadá pelos direitos e interesses da nação Wet’suwet’en.

“Embora estejamos aliviados por Sleydo’, Shaylynn e Corey terem sido libertados, a aplicação de penas de prisão – suspensas ou não – envia uma mensagem assustadora aos defensores da terra que agem para proteger os direitos e o território indígenas face a megaprojetos destrutivos”, afirmou Ana Piquer, diretora da Amnistia Internacional para as Américas. “Estes corajosos defensores nunca deveriam ter sido presos por exercerem os seus direitos e defenderem o ambiente natural do qual todos dependemos. O Canadá deve parar de criminalizar os Wet’suwet’en e outros defensores indígenas num momento de emergência climática global”.

“Embora estejamos aliviados por Sleydo’, Shaylynn e Corey terem sido libertados, a aplicação de penas de prisão – suspensas ou não – envia uma mensagem assustadora aos defensores da terra que agem para proteger os direitos e o território indígenas face a megaprojetos destrutivos.”

Ana Piquer

A Amnistia Internacional documentou as violações dos direitos humanos sofridas pelos defensores da terra Wet’suwet’en e pelos seus aliados, incluindo Sleydo’, Sampson e Jocko, desde 2020. A investigação da Amnistia Internacional concluiu que a ordem de injunção que levou à sua prisão restringe indevidamente os direitos humanos dos defensores da terra e os direitos indígenas da nação Wet’suwet’en. As prisões, processos judiciais e sentenças dos defensores da terra constituem, portanto, graves violações dos seus direitos.

Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica concluiu que os direitos de Sleydo’, Sampson e Jocko foram violados durante as suas detenções. Em resposta a uma alegação de abuso de processo apresentada pela equipa jurídica dos defensores, o tribunal decidiu que a conduta, incluindo declarações racistas contra os indígenas, de alguns membros da RCMP durante a rusga de novembro de 2021 violou a Carta Canadiana dos Direitos e Liberdades.

No entanto, o juiz recusou-se a suspender todas as acusações contra os defensores. “Na nossa lei, os defensores da terra que estavam a ser julgados teriam sido recompensados pelas suas ações, mas, segundo a lei canadiana, enfrentam punições”, disse o chefe hereditário Wet’suwet’en, Na’Moks.

“Os defensores da terra fizeram exatamente o que deviam fazer para defender a ‘Anuk niwh’it’en [lei Wet’suwet’en]. Seguiram a nossa lei e o nosso modo de vida. A nossa lei defende a ‘terra, o ar e a água’. A lei deles defende a punição. Estamos lentamente a levá-los a reconhecer o nosso processo e, embora tenhamos demorado anos a chegar a este ponto, esta é uma mudança enorme. Se aplaudo a lei deles? De todo. Mas estamos a fazer a diferença”.

“Sleydo’, Shaylynn e Corey foram condenados por protegerem pacificamente o território Wet’suwet’en contra a construção do gasoduto Coastal GasLink – algo pelo qual nunca deveriam ter sido processados”, disse Ketty Nivyabandi, secretária-geral da secção anglófona da Amnistia Internacional Canadá.

“Embora o tribunal tenha reconhecido que foram vítimas de tratamento racista e violento durante as suas detenções, os três defensores acabaram por ser punidos. Infelizmente, o racismo sistémico que levou às suas detenções continua sem ser abordado. Os governos da Colúmbia Britânica e do Canadá negaram aos Wet’suwet’en o seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, violaram a sua liberdade de circulação pelas suas terras ancestrais e ameaçaram o seu modo de vida tradicional. Estas injustiças contínuas são lembranças dolorosas do legado duradouro da violência colonial do Canadá contra os povos indígenas”.

“Embora o tribunal tenha reconhecido que foram vítimas de tratamento racista e violento durante as suas detenções, os três defensores acabaram por ser punidos. Infelizmente, o racismo sistémico que levou às suas detenções continua sem ser abordado.”

Ketty Nivyabandi

Se Sleydo’, Sampson e Jocko tivessem sido condenados a pena de prisão ou prisão domiciliária, a Amnistia Internacional teria declarado que eram prisioneiros de consciência. Teria sido apenas a segunda vez que a Amnistia aplicava essa designação a uma pessoa ou grupo detido pelo Canadá.

Em julho de 2024, a organização declarou outro defensor das terras Wet’suwet’en — o chefe do clã Likhts’amisyu, Dsta’hyl — prisioneiro de consciência depois do Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica o ter condenado a 60 dias de prisão domiciliária. Tal como Sleydo’, Sampson e Jocko, o chefe Dsta’hyl foi acusado e posteriormente condenado por alegadamente violar os termos da injunção judicial da Colúmbia Britânica, que proíbe ações de defesa da terra perto do oleoduto CGL, incluindo em áreas do território da nação Wet’suwet’en.

“Os povos indígenas estão na linha da frente das alterações climáticas e enfrentarão danos desproporcionais se a humanidade não deixar de queimar combustíveis fósseis”, afirmou France-Isabelle Langlois, diretora executiva da Amnistie Internationale Canada francophone.

“Os Estados devem apoiar, e não prender, defensores indígenas da terra como Sleydo’, Shaylynn e Corey, e seguir o seu exemplo rumo a um futuro mais saudável e sustentável para todos. A Colúmbia Britânica e o Canadá devem tomar medidas imediatas para acabar com a criminalização dos defensores indígenas da terra. Ninguém deve ser intimidado, assediado ou preso, muito menos condenado num processo criminal, por exercer os seus direitos protegidos constitucionalmente e defender o ambiente natural que todos partilhamos”.

A luta da nação Wet’suwet’en contra o gasoduto CGL continua, enquanto o Canadá, a Colúmbia Britânica e o consórcio empresarial internacional por trás do gasoduto avançam com a Fase II do projeto. Com o objetivo de duplicar a produção da instalação de exportação de GNL em Kitimat, na Colúmbia Britânica, a Fase II do CGL envolveria a construção de sete novas estações de compressão ao longo do trajeto do gasoduto, incluindo duas no território Wet’suwet’en – mais uma vez sem o consentimento livre, prévio e informado dos chefes hereditários Wet’suwet’en.

Contexto

O relatório de 2023 da Amnistia Internacional “Removidos da nossa terra por defendê-la”: Criminalização, intimidação e assédio aos defensores da terra Wet’suwet’en“ detalha as violações cometidas contra membros da nação Wet’suwet’en pelas autoridades canadianas e da Colúmbia Britânica, pela CGL Pipeline Ltd., pela TC Energy e pela Forsythe Security. Mais de 75 pessoas foram arbitrariamente detidas pela RCMP em quatro rusgas em grande escala no território Wet’suwet’en.

Em junho e julho de 2022, o Ministério Público da Colúmbia Britânica (BCPS) decidiu acusar 20 defensores da terra de desacato criminal por alegadamente desobedecerem à ordem judicial de se manterem afastados dos locais de construção do oleoduto. Vários foram a julgamento em 2023 e 2024. Em novembro de 2023, a defensora da terra Sabina Dennis foi considerada inocente de desacato criminal. Em fevereiro de 2024, o chefe do clã Likhts’amisyu, Dsta’hyl, foi considerado culpado de desacato criminal por violar os termos da ordem judicial. Foi condenado a 60 dias de prisão domiciliária, que cumpriu em julho e agosto de 2024.

A Amnistia Internacional continua a exortar o governo da Colúmbia Britânica a acabar com a criminalização dos Wet’suwet’en e de outros defensores indígenas da terra e opõe-se à expansão de todos os oleodutos de combustíveis fósseis e infraestruturas relacionadas.

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