A Amnistia Internacional reitera a necessidade de as forças de segurança norte-americanas respeitarem o direito de reunião pacífica e que sejam tomadas todas as medidas para assegurar que não se regista recurso a força excessiva nos protestos que estão a ocorrer em Ferguson, onde foi declarado o estado de emergência.
Desde domingo, 9 de agosto, a cidade de Ferguson, condado de Saint Louis, estado do Missouri, tem sido palco de marchas e protestos a assinalarem o primeiro aniversário da morte de Michael Brown. “As autoridades têm de agir de forma a garantir que o estado de emergência em Saint Louis não é usado para violar os direitos humanos de manifestantes pacíficos”, frisa o diretor executivo da Amnistia Internacional Estados Unidos, Steven W. Hawkins.
“Apelamos às agências das forças de segurança para que facilitem e não restrinjam o direito de reunião e de protesto pacífico, e que tomem todas as medidas necessárias para evitar o recurso a força excessiva”, nota por seu lado a responsável de Campanhas Jamira Burley, também da Amnistia Internacional Estados Unidos. “Os agentes das forças de segurança têm o direito de se defenderem e o dever de proteger o público, mas ao fazê-lo têm de agir com contenção e em cumprimento dos padrões internacionais”, prossegue a perita.
O uso da força, sublinha ainda Jamira Burley, “só pode existir quando foram esgotados os meios não violentos ou estes se mostraram ineficazes”. “E a força letal apenas pode ser usada em situações em que se mostra imperativa para proteger a vida”, adianta.
A Amnistia Internacional continua a monitorizar os acontecimentos em Ferguson e insta as autoridades a adotarem uma abordagem no terreno que conduza ao atenuar das tensões.
“[A polícia] tem de evitar ter uma aparência ou comportamento ameaçador, estar munida de equipamento desapropriado, e fazer detenções arbitrárias. Equipar os agentes de uma forma mais adequada aos campos de batalha pode sugerir que o conflito é inevitável em vez de possível, o que intensificará a tensão e colocará as pessoas em ainda maior risco. Além disso, o uso das chamadas armas ‘menos letais’ como gás lacrimogéneo, gás-pimenta e granadas de atordoamento podem causar ferimentos graves e até mesmo a morte”, remata Jamira Burley.
Em outubro passado, a organização de direitos humanos publicou o relatório “On the Streets of America: Human Rights Abuses in Ferguson” (Nas estradas da América: violações de direitos humanos em Ferguson), onde é exposto o recurso das forças de segurança norte-americanas a práticas questionáveis de dispersão de manifestantes durante os protestos desencadeados pelo assassinato a tiro do jovem afro-americano Michael Brown, o qual se encontrava desarmado, a 9 de agosto de 2014, por um polícia na cidade de Ferguson.
E já este ano, em junho, o relatório da Amnistia Internacional – “Deadly Force: Police Use of Lethal Force in the United States” (Força mortal: o uso de força letal pela polícia nos Estados Unidos) – dava conta de como todos os 50 estados norte-americanos mais o Distrito Federal de Columbia falham no cumprimento dos padrões internacionais sobre o recurso à força letal por parte da polícia.