No primeiro aniversário da fuga de informações sobre as práticas ilegais da Agência Nacional de Segurança (NSA) por Edward Snowden, a Amnistia Internacional reitera que o norte-americano – tal como outras pessoas que denunciam condutas ilícitas dos serviços secretos – deve ser protegido internacionalmente, e a privacidade dos cidadãos erguer-se como valor máximo a ser respeitado por todos os governos no mundo.
Vivemos tempos em que é urgente garantir proteção internacional àqueles que fazem estas denúncias e avançar com reformas de fundo que protejam eficazmente o direito à privacidade dos cidadãos. “A perseguição que Edward Snowden enfrenta, por causa do contributo crucial que deu para o conhecimento público e global dos abusos de poder cometidos pelas autoridades de Estado, é desprezível”, sustenta o diretor do gabinete de Leis e Política Internacional da Amnistia Internacional, Michael Bochenek.
Há um ano, Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA e consultor subcontratado da NSA, divulgou a vários media uma série de documentos secretos que comprometeram seriamente a reputação de agências de serviços secretos por todo o mundo, em particular nos Estados Unidos e Reino Unido, dando conta das práticas ilegais a que estas recorrem para espiar os cidadãos, assim como líderes políticos, em vários países.
“Estamos muito preocupados com a forma como Edward Snowden tem sido tratado e estamos também muito conscientes de que há milhares de outras pessoas que fizeram muito importantes denúncias e as quais são perseguidas apenas por terem trazido para o conhecimento público informação que é de facto de interesse público. É imperativo que todos os países façam tudo o que está ao seu alcance para asseverar que os indivíduos, em qualquer parte do mundo, podem denunciar em segurança violações de direitos humanos”, prossegue o perito da Amnistia Internacional.
As legislações que contemplam a revelação de informações secretas variam de país para país – e nos Estados Unidos este sistema é especialmente implacável. Após a fuga de informação conhecida a 5 de junho de 2013, as autoridades norte-americanas acusaram Edward Snowden ao abrigo da Lei de Espionagem, negando-lhe assim qualquer possibilidade de se defender com a argumentação de ter agido na defesa do interesse público. Caso seja julgado e dado como culpado, Edward Snowden pode ser condenado a uma pena de dez anos de prisão por cada uma das acusações formuladas contra ele.
A par da ameaça de ser detido e preso caso regresse ao país natal, Edward Snowden está igualmente a braços com uma série de dificuldades em requerer asilo a outros países. Ao longo deste último ano, a Administração norte-americana tem persuadido os governos de outros países no mundo inteiro a impedirem Snowden de entrar nos seus territórios, e até mesmo de passar pelos seus espaços aéreos.
O resultado é que Edward Snowden permanece na Rússia, com um estatuto temporário de asilo e sem qualquer garantia de segurança a longo prazo.
“O preço que Snowden está a pagar pelas denúncias que fez é chocantemente alto. Desde que as informações se tornaram públicas, ele teve de fugir de casa nos Estados Unidos e está efetivamente a viver em exílio na Rússia, enquanto os Estados Unidos lhe bloqueiam o caminho para onde quer que ele se vire”, explica Michael Bochenek.
As revelações feitas por Edward Snowden mostraram o alcance abusivo do programa de vigilância da NSA, que a Amnistia Internacional considera uma flagrante violação das leis internacionais.
“Aquelas denúncias feitas por Snowden chocaram o mundo inteiro e provaram, para lá de qualquer de dúvida, que os governos têm violado sistematicamente o direito dos cidadãos à privacidade”, remata o diretor do gabinete de Leis e Política Internacional da Amnistia Internacional. A organização, a par de outras, assumiu agora a luta pela privacidade, com a exigência firme de que os governos sejam responsabilizados pelos abusos de poder cometidos.