Esta petição foi encerrada.
Todas as assinaturas foram enviadas para a Amnistia Internacional no Brasil, responsável pela sua entrega. A 26 de novembro de 2021, o Procurador-Geral do Brasil entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação às alegações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito relativamente à gestão da pandemia no Brasil. Consequentemente, no dia 3 de dezembro de 2021, foi formalmente aberta uma investigação pelo STF às declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Obrigada às mais de 500 pessoas que atuaram. Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
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Um ano depois da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado uma emergência de saúde global, com a pandemia de COVID-19, o Brasil continua a registar números recorde de infeções e de número de óbitos. Neste momento, e devido a uma gestão desastrosa da pandemia no país, mais de meio milhão de pessoas perderam a vida e estima-se que o número continue a crescer. Um prejuízo humano incalculável, sobretudo para aqueles que já perderam familiares e pessoas próximas.
Sabemos que esta pandemia não afeta todas as pessoas da mesma forma e que as desigualdades que existem no Brasil produzem um impacto ainda maior numa parte da população historicamente discriminada, para além das dificuldades que estas pessoas enfrentam, por norma, para que os seus direitos à saúde, à vida, ao trabalho, à segurança e a condições dignas, sejam respeitados. Por isso, não temos dúvidas: o que testemunhamos no Brasil é uma crise de direitos humanos.
Adicionalmente, as consequências causadas pelo discurso negacionista e pela insistência no “tratamento precoce”, que se provou ser ineficaz e sem qualquer fundamento científico, o colapso do sistema de saúde brasileiro e os vários obstáculos impostos para uma vacinação massiva, apontam para a possível responsabilidade das autoridades públicas brasileiras no atual contexto pandémico que o país atravessa.
Por isso, para responder aos vários erros cometidos na gestão da pandemia, o Senado brasileiro está a investigar as ações e omissões de vários elementos do governo através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. E os depoimentos e investigações já confirmaram: todas as mortes eram evitáveis e, por isso, devem ser apuradas responsabilidades.
A sua assinatura pode ajudar a garantir que há uma responsabilização por estas violações de direitos humanos. Cada assinatura servirá para pressionar o Ministério Público Federal, nomeadamente o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que atue em conformidade, respeitando todos os trâmites judiciais no apuramento das responsabilidades.
É fundamental que os alegados crimes indicados no relatório final da CPI não fiquem impunes. Junte o seu nome.
Todas as assinaturas serão posteriormente enviadas para a Amnistia Internacional no Brasil, que as entregará ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e ao Ministério Público Federal.