As autoridades russas declararam a Amnistia Internacional uma “organização indesejável”, criminalizando assim as suas atividades e qualquer associação com a organização na Rússia. Perante a notícia, Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, afirmou que “esta decisão faz parte de um esforço mais amplo do governo russo para silenciar a dissidência e isolar a sociedade civil. Num país onde dezenas de ativistas e dissidentes foram presos, mortos ou exilados, onde os órgãos de comunicação social independentes foram difamados, bloqueados ou forçados à autocensura, e onde organizações da sociedade civil foram proibidas ou liquidadas, se o Kremlin te proíbe, é porque estás a fazer algo certo”. 

“Se o Kremlin te proíbe, é porque estás a fazer algo certo”

Agnès Callamard

“As autoridades estão profundamente enganadas se acreditam que, ao rotular a nossa organização como «indesejável», vamos parar o nosso trabalho de documentar e expor as violações dos direitos humanos – muito pelo contrário. Não vamos ceder às ameaças e continuaremos, sem nos deixarmos intimidar, a trabalhar para garantir que as pessoas na Rússia possam gozar dos seus direitos humanos sem discriminação. Continuaremos a documentar e a falar em todo o mundo sobre os crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia. Redobraremos os nossos esforços para expor as violações flagrantes dos direitos humanos cometidas pela Rússia, tanto no país como no estrangeiro”, assume Agnès Callamard. 

“Nunca deixaremos de lutar pela libertação dos prisioneiros de consciência detidos por defenderem os direitos humanos ou pela revogação das leis repressivas que impedem as pessoas na Rússia de se manifestarem contra a injustiça. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir que todos os responsáveis por graves violações dos direitos humanos, seja na Rússia, na Ucrânia ou em qualquer outro lugar, sejam levados à justiça. Em suma, nenhum ataque autoritário silenciará a nossa luta pela justiça. A Amnistia nunca desistirá nem recuará na sua luta pela defesa dos direitos humanos na Rússia e além-fronteiras”, concluiu a secretária-geral da Amnistia Internacional.

“Nenhum ataque autoritário silenciará a nossa luta pela justiça. A Amnistia nunca desistirá nem recuará na sua luta pela defesa dos direitos humanos na Rússia e além-fronteiras”

Agnès Callamard

Contexto

Em 19 de maio de 2025, a Procuradoria-Geral da Rússia declarou a Amnistia Internacional uma “organização indesejável” ao abrigo da repressiva legislação russa de 2015, que permite às autoridades proibir arbitrariamente qualquer organização estrangeira e criminalizar as suas atividades na Rússia. Na declaração, a Amnistia Internacional foi acusada de promover “projetos russofóbicos” e indicou que foi motivada pelo trabalho da organização em prol da liberdade de expressão e de associação na Rússia, bem como pela sua documentação e denúncia de crimes contra o direito internacional cometidos pelas forças russas na Ucrânia. A decisão baseia-se numa lei russa que, por si só, viola o direito internacional, e a linguagem da decisão contraria os factos, acusando a Amnistia Internacional de atividades que, nos seus documentos estatutários e políticas, está impedida de realizar.

A designação surge três anos depois de as autoridades russas terem bloqueado o acesso aos sites da Amnistia Internacional na Rússia e cancelado o registo – encerrando efetivamente o escritório da organização em Moscovo. A designação coloca em risco de perseguição na Rússia organizações parceiras e apoiantes individuais, jornalistas e outras pessoas que agora trabalham com a organização ou que são vistas pelas autoridades como apoiantes ou promotoras da mesma.

A designação coloca em risco de perseguição na Rússia organizações parceiras e apoiantes individuais, jornalistas e outras pessoas que agora trabalham com a organização ou que são vistas pelas autoridades como apoiantes ou promotoras da mesma

De acordo com a legislação russa, a participação nas atividades de uma “organização indesejável” é punível por lei. As “infrações” cometidas pela primeira vez podem resultar em multas administrativas de até 15 000 rublos (cerca de 165 euros). As violações repetidas, bem como o financiamento ou a gestão dessas organizações, acarretam responsabilidade criminal e podem levar a penas de prisão de até seis anos. A lei já foi aplicada anteriormente à distribuição ou republicação de qualquer material da organização designada, incluindo publicações e hiperligações anteriores à sua designação como “indesejável”.

Esta designação coloca a Amnistia Internacional entre dezenas de ONG independentes e meios de comunicação social que têm sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha generalizada para reprimir a dissidência e desmantelar a sociedade civil na Rússia, bem como para impedir que organismos internacionais de vigilância e parceiros prestem apoio ou manifestem solidariedade para com eles. Estas medidas constituem a espinha dorsal de um padrão através do qual as autoridades russas estão a utilizar práticas autoritárias para silenciar vozes, minar a responsabilização e consolidar o poder.