25 Julho 2025

 

  • Ataques ilegais com mísseis balísticos utilizando munições de fragmentação atingiram áreas residenciais em Israel
  • “As munições de fragmentação são armas indiscriminadas por natureza e nunca devem ser utilizadas” — Erika Guevara Rosas

 

O uso de munições de fragmentação pelas forças iranianas durante a “Guerra dos 12 Dias” com Israel constituiu uma violação flagrante do direito internacional humanitário, afirmou a Amnistia Internacional.

No mês passado, as forças iranianas dispararam mísseis balísticos cujas ogivas continham submunições (artefactos explosivos libertados por uma bomba de fragmentação ou outra arma de dispersão) contra áreas residenciais populosas de Israel, em ataques que colocaram em risco a vida de civis. A Amnistia Internacional analisou fotos e vídeos que mostram munições de fragmentação que, segundo relatos da imprensa, atingiram a área metropolitana de Gush Dan, nos arredores de Telavive, a 19 de junho.

Além disso, as cidades de Beersheba, no sul de Israel (20 de junho), e Rishon LeZion, ao sul de Telavive (22 de junho), também foram atingidas por munições que deixaram várias crateras de impacto consistentes com as submunições vistas em Gush Dan. Essas submunições atingiram uma escola e um campo de basquetebol em Beersheba, mas não foram registados mortos ou feridos.

“As munições de fragmentação são armas indiscriminadas por natureza e nunca devem ser utilizadas. Ao utilizar tais armas em áreas residenciais povoadas ou nas suas proximidades, as forças iranianas colocaram em risco a vida de civis e demonstraram um claro desrespeito pelo direito internacional humanitário”, afirmou Erika Guevara Rosas, diretora sénior de Investigação, Advocacia, Política e Campanhas da Amnistia Internacional.

“Ao utilizar estas armas em áreas residenciais povoadas ou nas suas proximidades, as forças iranianas colocaram em risco a vida de civis e demonstraram um claro desrespeito pelo direito internacional humanitário”

Erika Guevara Rosas

“Os civis, em particular as crianças, correm maior risco de ferimentos ou morte devido às submunições não detonadas. O uso deliberado dessas armas indiscriminadas pelas forças iranianas é uma violação flagrante do direito internacional humanitário”, concluiu Erika Guevara Rosas.

O direito internacional humanitário consuetudinário proíbe o uso de armas indiscriminadas, e lançar ataques indiscriminados que matam ou ferem civis constitui um crime de guerra.

As munições de fragmentação são armas convencionais concebidas para dispersar ou libertar pequenas submunições explosivas. Normalmente, essas submunições são lançadas e dispersas por foguetes, artilharia ou contentores lançados do ar, espalhando munições por uma vasta área, por vezes tão grande como um campo de futebol, que muitas vezes permanecem por detonar.

De acordo com relatos da comunicação social, as ogivas utilizadas pelas forças iranianas contra Israel dispersaram a sua carga útil a vários quilómetros acima do solo, espalhando as suas submunições por uma área muito vasta.

Muitos sistemas têm altas taxas de “falha”, deixando grandes áreas contaminadas com munições não detonadas que podem permanecer letais por anos ou mesmo décadas após o fim de um conflito.

A Convenção sobre Munições de Fragmentação, que entrou em vigor em 1 de agosto de 2010, proíbe o uso, a produção, o armazenamento e a transferência de munições de fragmentação. A Amnistia Internacional apelou a todos os Estados que ainda não aderiram à Convenção sobre Munições de Fragmentação, incluindo o Irão e Israel, para que se tornem partes na mesma e cumpram rigorosamente os seus termos.

A Amnistia Internacional enviou perguntas sobre o uso de munições de fragmentação às autoridades iranianas a 15 de julho de 2025. Até ao momento da publicação, ainda não tinha sido recebida qualquer resposta.

 

Mísseis disparados contra Israel

A 19 de junho de 2025, a comunicação social noticiou que as forças armadas israelitas anunciaram que as forças iranianas haviam disparado “um míssil que continha submunições de fragmentação contra uma área civil densamente povoada” no centro de Israel, e que aproximadamente 20 submunições caíram em um raio estimado de oito quilómetros.

Os especialistas em armas da Amnistia Internacional conseguiram identificar uma submunição não detonada aparentemente encontrada na área metropolitana de Gush Dan a 19 de junho. A Amnistia Internacional não conseguiu determinar de forma independente onde esta submunição caiu.

De acordo com o jornal Haaretz, outra munição de fragmentação atingiu o último andar de uma casa em Azor pouco depois das 7h, onde um homem e o seu filho dormiam. O pai e o filho foram acordados pelas sirenes e conseguiram chegar a uma sala segura no andar de baixo pouco antes de a submunição atingir o alvo.

 

Os especialistas em armas da Amnistia Internacional identificaram as submunições (acima) a partir de imagens partilhadas pelos meios de comunicação social, que citaram o Comando da Frente Interna do exército israelita.
Os especialistas em armas da Amnistia Internacional identificaram as submunições a partir de imagens partilhadas pelos meios de comunicação social, que citaram o Comando da Frente Interna do exército israelita.

Além disso, relatos da comunicação social sobre impactos simultâneos em Beersheba a 20 de junho parecem indicar que munições de fragmentação também foram utilizadas nessa área. Entre os vários locais atingidos, a Amnistia Internacional conseguiu verificar que uma submunição atingiu o campo de basquetebol da Escola Gevim, em Beersheba. Não foram registados mortos ou feridos. No entanto, devido à elevada taxa de falhas, existe a possibilidade de que munições não detonadas ainda não encontradas possam causar mortes ou ferimentos no futuro.

A comunicação social israelita também relatou um ataque com munições de fragmentação em Rishon LeZion a 22 de junho. A Amnistia Internacional analisou fotografias de uma cratera numa rua residencial, que era consistente com as crateras de impacto deixadas pelas submunições utilizadas no ataque à área de Gush Dan.

Os mísseis balísticos utilizados pelas forças iranianas revelaram-se extremamente imprecisos e, portanto, totalmente inadequados para utilização perto ou dentro de áreas residenciais civis. Por exemplo, uma análise dos ataques com mísseis balísticos lançados pelas forças iranianas contra Israel em outubro de 2024, mostrou que os mísseis falharam o alvo pretendido em média meio quilómetro ou mais.

O direito internacional humanitário proíbe ataques indiscriminados, incluindo através da utilização de armas que não possam ser direcionadas contra um objetivo militar específico.

 

Autoridades do Irão não reconheceram ter testado munições de fragmentação

Embora não tenha sido possível determinar com precisão que tipo de míssil balístico foi utilizado nestes três ataques, as submunições que dispersou apresentam uma semelhança impressionante com uma submunição estabilizada por aletas (asas estabilizadoras) que parece ter aterrado na cidade de Gorgan, província de Golestan, no Irão, a 18 de setembro de 2023, após um teste falhado de mísseis. Dois cidadãos terão ficado feridos.

Uma imagem da submunição foi publicada pela Mashregh News, uma agência noticiosa iraniana, entre relatos generalizados de múltiplas explosões ouvidas e de munições que aterraram na cidade e nos arredores. As autoridades iranianas não reconheceram ter testado munições de fragmentação; em vez disso, o Ministério da Defesa do Irão anunciou a 18 de setembro de 2023: “Durante um teste de investigação de sistemas ofensivos e drones realizado numa zona desértica, um dos sistemas em teste sofreu uma avaria técnica, desviou-se da trajetória prevista e desintegrou-se, com partes a cair em zonas da cidade de Gorgan”.

As munições de fragmentação utilizadas pelas forças iranianas também apresentam semelhanças externas com as apresentadas durante exposições de defesa em Teerão em 2016.

 

Contexto

Durante a escalada das hostilidades entre Israel e o Irão, pelo menos 1100 pessoas foram mortas no Irão, incluindo pelo menos 132 mulheres e 45 crianças, de acordo com a Fundação para os Mártires e Veteranos do Irão. A Amnistia Internacional apela a que o ataque de Israel à prisão de Evin, em Teerão, a 23 de junho, que matou e feriu dezenas de civis, incluindo uma criança, seja investigado como crime de guerra, na sequência de uma investigação aprofundada.

Pelo menos 29 pessoas, incluindo mulheres e crianças, foram mortas em resultado dos ataques iranianos em Israel, de acordo com o Ministério da Saúde israelita. Num dos incidentes mais mortíferos, quatro membros da mesma família – três mulheres e uma criança – foram mortos por um míssil iraniano que atingiu a cidade palestiniana de Tamra, no norte de Israel, a 14 de junho.

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