- Justiça internacional deve garantir responsabilização genuína pelas vítimas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio para todos aqueles que se encontram no Território Palestiniano Ocupado (TPO) e em Israel
- “Décadas de crimes internacionais não podem ser varridos para debaixo do tapete com acordos que ignoram a responsabilização e consolidam a injustiça. A verdade, a justiça e as reparações são os alicerces de uma paz duradoura” – Agnès Callamard
- “A Amnistia Internacional apela a todos, tanto em Israel como no Território Palestiniano Ocupado, como à comunidade internacional preocupada com as falhas evidentes da resolução do Conselho de Segurança da ONU, para que desenvolvam e se comprometam com um roteiro para a justiça e para as reparações” – Agnès Callamard
Os Estados devem demonstrar o seu compromisso com a justiça internacional para garantir a responsabilização genuína pelas vítimas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio para todos aqueles que se encontram no Território Palestiniano Ocupado (TPO) e em Israel, afirmou a Amnistia Internacional após a recente conclusão da Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
“O sistema de justiça internacional está sob ataque e enfrenta ameaças existenciais. Não há melhor prova disso do que em Israel e no Território Palestiniano Ocupado. Os Estados devem demonstrar o seu compromisso com a justiça internacional, apoiando instituições como o TPI e protegendo a sua capacidade de exigir responsabilização”, afirmou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.
A Amnistia Internacional documentou extensivamente como Israel cometeu e continua a cometer genocídio contra os palestinianos em Gaza, mesmo apesar do cessar-fogo, e como o seu sistema de apartheid em curso equivale a crimes contra a humanidade. Hoje, a organização também publicou uma investigação aprofundada, que documenta crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelo Hamas e outros grupos armados durante e após os ataques lançados a 7 de outubro de 2023.
“Os líderes mundiais saudaram a resolução do Conselho de Segurança da ONU do mês passado, que estabelece um plano para Gaza como um modelo para a paz sustentável. Mas décadas de crimes internacionais não podem ser varridos para debaixo do tapete com acordos que ignoram a responsabilização e consolidam a injustiça. A verdade, a justiça e as reparações são os alicerces de uma paz duradoura”, apontou Callamard.
“Décadas de crimes internacionais não podem ser varridos para debaixo do tapete com acordos que ignoram a responsabilização e consolidam a injustiça. A verdade, a justiça e as reparações são os alicerces de uma paz duradoura.”
Agnès Callamard
“A Amnistia Internacional apela a todos, tanto em Israel como no Território Palestiniano Ocupado, como à comunidade internacional preocupada com as falhas evidentes da resolução do Conselho de Segurança da ONU, para que desenvolvam e se comprometam com um roteiro para a justiça e para as reparações. Este roteiro deve ter como objetivo pôr fim ao genocídio de Israel, ao seu sistema de apartheid e à ocupação ilegal do território palestiniano, abordando simultaneamente os crimes ao abrigo do direito internacional cometidos pelo Hamas e por outros grupos armados palestinianos”, disse ainda a responsável.
Para garantir uma justiça genuína, eficaz e significativa e a não repetição, a Amnistia Internacional recomenda que o roteiro se baseie na complementaridade de uma variedade de instituições e mecanismos de justiça.
Entre estes, incluem-se investigações do TPI sobre crimes israelitas e palestinianos, que devem decorrer sem qualquer obstrução e com acesso a investigadores e outros intervenientes da justiça. Essas investigações devem considerar o genocídio e os crimes de apartheid contra a humanidade cometidos por Israel, bem como os crimes cometidos por grupos armados palestinianos antes dos ataques de 7 de outubro de 2023, durante os ataques e desde então, com vista a garantir que todos os indivíduos, incluindo – quando ainda estiverem vivos – os principais responsáveis, sejam levados à justiça.
“A Amnistia Internacional apela a todos, tanto em Israel como no Território Palestiniano Ocupado, como à comunidade internacional preocupada com as falhas evidentes da resolução do Conselho de Segurança da ONU, para que desenvolvam e se comprometam com um roteiro para a justiça e para as reparações.”
Agnès Callamard
O roteiro deve comprometer os Estados a apoiar e cooperar plenamente com órgãos como a Comissão de Inquérito da ONU e o TPI. Devem executar os mandados de detenção do TPI e tomar todas as medidas necessárias para garantir o levantamento das sanções e restrições impostas às organizações palestinianas de direitos humanos, que há décadas documentam violações do direito internacional e representam as vítimas.
Paralelamente aos mecanismos internacionais, os Estados podem traçar um novo caminho para a paz baseado na justiça, exercendo jurisdição penal doméstica, universal ou outras formas de jurisdição extraterritorial para crimes internacionais cometidos no Território Palestiniano Ocupado e em Israel.
“As vítimas de atrocidades em Israel e no Território Palestiniano Ocupado merecem justiça genuína. Isso não significa apenas ver os perpetradores processados e condenados, mas garantir uma reparação adequada e eficaz e oferecer garantias de não repetição. Essas medidas são cruciais para a paz e a segurança duradouras”, reforçou Agnès Callamard.
Genocídio e ocupação ilegal por parte de Israel
Dois meses após o anúncio do cessar-fogo e a libertação de todos os reféns israelitas vivos, as autoridades de Israel continuam a cometer genocídio contra os palestinianos na Faixa de Gaza ocupada com total impunidade, continuando a infligir deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, sem sinalizar qualquer mudança na sua intenção.
A Amnistia Internacional publicou recentemente uma análise jurídica da situação atual, mostrando como o crime de genocídio continua, juntamente com testemunhos de residentes locais, pessoal médico e trabalhadores humanitários, destacando as condições terríveis em que vivem os palestinianos em Gaza.
A organização constatou que, apesar da redução da escalada dos ataques israelitas e de algumas melhorias limitadas, não houve nenhuma mudança significativa nas condições que Israel está a infligir aos palestinianos em Gaza e nenhuma evidência que indique que a sua intenção tenha mudado.
Pelo menos 370 pessoas, incluindo 140 crianças, foram mortas em ataques israelitas desde que o cessar-fogo foi anunciado, a 9 de outubro. Como parte do genocídio de há mais de dois anos, Israel deliberadamente matou de fome civis palestinianos, restringindo ajuda crítica e provisões de socorro, incluindo provisões médicas e equipamentos necessários para reparar infraestruturas essenciais à vida, apesar de algumas melhorias limitadas.
Submeteu-os a ondas sucessivas de deslocações forçadas desumanas, agravando o seu sofrimento catastrófico. No total, mais de 70 000 palestinianos foram mortos e mais de 200 000 ficaram feridos, muitos dos quais sofreram ferimentos graves que mudaram as suas vidas.
Pelo menos 370 pessoas, incluindo 140 crianças, foram mortas em ataques israelitas desde que o cessar-fogo foi anunciado, a 9 de outubro. Como parte do genocídio de há mais de dois anos, Israel deliberadamente matou de fome civis palestinianos, restringindo ajuda crítica e provisões de socorro, incluindo provisões médicas e equipamentos necessários para reparar infraestruturas essenciais à vida, apesar de algumas melhorias limitadas.
A probabilidade objetiva de que as condições atuais levem à destruição dos palestinianos em Gaza persiste. No entanto, as autoridades israelitas não sinalizaram uma mudança na sua intenção: ignoraram três conjuntos de decisões vinculativas do Tribunal Internacional de Justiça; não investigaram nem processaram os suspeitos de responsabilidade por atos de genocídio nem responsabilizaram os funcionários que fizeram declarações genocidas.
Os funcionários israelitas responsáveis por orquestrar e cometer genocídio permanecem no poder, o que lhes concede efetivamente liberdade total para continuar a cometer atrocidades.
O genocídio de Israel contra os palestinianos em Gaza ocorreu num contexto de impunidade generalizada pelo seu crime contínuo contra a humanidade de apartheid, juntamente com a ocupação ilegal do território palestiniano que dura há décadas.
“É neste contexto de apartheid e ocupação ilegal que Israel deliberadamente desencadeou fome em massa, derramamento de sangue sem precedentes, níveis apocalípticos de destruição, deslocações forçadas em massa e colocou um estrangulamento deliberado na ajuda humanitária – todas ilustrações do crime contínuo de genocídio”, acrescentou Callamard.
O genocídio de Israel contra os palestinianos em Gaza ocorreu num contexto de impunidade generalizada pelo seu crime contínuo contra a humanidade de apartheid, juntamente com a ocupação ilegal do território palestiniano que dura há décadas.
Na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, o cruel sistema de apartheid e a ocupação ilegal de Israel têm cobrado um preço pesado aos palestinianos. As operações militares israelitas, incluindo ataques aéreos, mataram pelo menos 995 palestinianos, incluindo, pelo menos, 219 crianças, deslocaram dezenas de milhares e causaram danos extensos a infraestruturas civis essenciais, casas e terras agrícolas.
Os últimos dois anos foram marcados por uma escalada de ataques de colonos apoiados pelo Estado, levando à morte, ferimentos e deslocamento de palestinianos. O OCHA documentou mais de 1600 ataques de colonos que resultaram em vítimas e/ou danos materiais desde janeiro de 2025.
E as comunidades pastorais palestinianas na Área C são particularmente afetadas por esta onda de violência implacável apoiada pelo Estado. Apesar das condenações internacionais e de algumas medidas restritivas adotadas por Estados terceiros contra colonos individuais e organizações de colonos, a sua violência continua a aumentar devido ao apoio do governo israelita e à impunidade praticamente total.
O plano de paz de Trump é o mais recente de uma série de iniciativas fatalmente falhadas, que procuram propor “soluções” que marginalizam o direito internacional, recompensando implicitamente Israel pela ocupação ilegal, colonatos ilegais e o sistema de apartheid, que são as causas profundas das contínuas atrocidades que Israel inflige aos palestinianos.
As condições estabelecidas durante o atual cessar-fogo reforçam ainda mais o sistema de apartheid de Israel, a ocupação ilegal e agravam a injustiça. A imposição por Israel de um “perímetro de segurança” (zona tampão) em Gaza corre o risco de tornar permanente a ocupação ilegal de Israel e priva os palestinianos das suas terras mais férteis. Também corre o risco de perpetuar a fragmentação territorial que sustenta o sistema de apartheid de Israel, ao não garantir a liberdade de circulação dos palestinianos no resto do território ocupado.
As condições estabelecidas durante o atual cessar-fogo reforçam ainda mais o sistema de apartheid de Israel, a ocupação ilegal e agravam a injustiça. A imposição por Israel de um “perímetro de segurança” (zona tampão) em Gaza corre o risco de tornar permanente a ocupação ilegal de Israel e priva os palestinianos das suas terras mais férteis.
Da mesma forma, as forças israelitas responsáveis pela detenção arbitrária, desaparecimento forçado e tortura sistemática de detidos palestinianos gozam de impunidade. Numa recente revisão do historial de Israel, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura descreveu “uma política estatal de facto de tortura e maus-tratos organizados e generalizados, que se intensificou gravemente desde 7 de outubro de 2023” e expressou sérias preocupações com “alegações generalizadas de abuso sexual de detidos palestinianos, tanto homens como mulheres, que equivalem a tortura e maus-tratos”.
“A inação deliberada da comunidade internacional em responsabilizar Israel pelos seus crimes ao abrigo do direito internacional e a incapacidade de pressioná-lo a aderir às recomendações dos mecanismos da ONU e das organizações internacionais de direitos humanos consolidaram a ocupação ilegal e o apartheid de Israel e permitiram diretamente o genocídio de Israel contra os palestinianos em Gaza hoje”, sublinhou.
Crimes contra a humanidade do Hamas e outros grupos
É fundamental garantir também a responsabilização pelos crimes cometidos por grupos armados palestinianos. Mais de dois anos após os ataques liderados pelo Hamas ao sul de Israel, a 7 de outubro de 2023, continuam a surgir relatos das atrocidades cometidas por grupos armados palestinianos nesse dia e do tratamento subsequente dado aos detidos em Gaza. Os sobreviventes dos ataques, incluindo ex-reféns, bem como as suas famílias, continuam a revelar as suas próprias experiências, enquanto exigem justiça e reparação.
A Amnistia Internacional publica hoje um relatório que descreve como a ala militar do Hamas, as Brigadas Al-Qassam, e outros grupos armados palestinianos cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o seu ataque ao sul de Israel e contra reféns detidos em Gaza posteriormente.
A Amnistia Internacional documentou como, nas primeiras horas do dia 7 de outubro de 2023, as forças do Hamas e outros grupos armados palestinianos empreenderam um ataque coordenado visando principalmente locais civis. Cerca de 1.200 pessoas foram mortas – mais de 800 delas civis, incluindo 36 crianças. As vítimas eram principalmente judeus israelitas, mas também incluíam cidadãos beduínos de Israel e dezenas de trabalhadores migrantes estrangeiros, estudantes e requerentes de asilo. Mais de 4.000 pessoas ficaram feridas e centenas de casas e estruturas civis foram destruídas ou ficaram inabitáveis.
A Amnistia Internacional documentou como, nas primeiras horas do dia 7 de outubro de 2023, as forças do Hamas e outros grupos armados palestinianos empreenderam um ataque coordenado visando principalmente locais civis. Cerca de 1.200 pessoas foram mortas – mais de 800 delas civis, incluindo 36 crianças.
Através da análise dos padrões do ataque, das evidências e do conteúdo específico das comunicações entre os combatentes durante o ataque, bem como das declarações do Hamas e de líderes de outros grupos armados, a organização concluiu que esses crimes foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil. O relatório concluiu que os combatentes receberam instruções para realizar ataques contra civis.
“A nossa investigação confirma que os crimes cometidos pelo Hamas e outros grupos armados palestinianos durante os seus ataques, a 7 de outubro de 2023, e contra aqueles que capturaram e mantiveram como reféns fizeram parte de um ataque sistemático e generalizado contra a população civil e constituem crimes contra a humanidade”, afirmou Agnès Callamard.
“O Hamas e outros grupos armados palestinianos demonstraram um desprezo abominável pela vida humana. Atacaram deliberada e sistematicamente civis em locais como as próprias casas ou durante um festival de música, com o objetivo aparente de fazer reféns, o que constituiu crimes de guerra”, acrescentou.
Mataram deliberadamente centenas de civis, inclusive usando tiros e granadas para expulsar pessoas aterrorizadas, incluindo famílias com crianças pequenas, dos seus abrigos e esconderijos, ou atacando-as enquanto fugiam. A Amnistia Internacional também documentou provas de que alguns agressores palestinianos espancaram ou agrediram sexualmente pessoas durante o ataque e maltrataram os corpos daqueles que tinham matado”, adicionou a responsável.
“O Hamas e outros grupos armados palestinianos demonstraram um desprezo abominável pela vida humana. Atacaram deliberada e sistematicamente civis em locais como as próprias casas ou durante um festival de música, com o objetivo aparente de fazer reféns, o que constituiu crimes de guerra.”
Agnès Callamard
O Hamas afirmou que as suas forças não estiveram envolvidas no assassinato seletivo, rapto ou maus-tratos de civis durante os ataques de 7 de outubro de 2023 e que muitos civis foram mortos por fogo israelita. No entanto, com base em vídeos, testemunhos e outras provas, a Amnistia Internacional concluiu que, embora alguns civis tenham realmente sido mortos pelas forças israelitas enquanto tentavam repelir o ataque, a grande maioria dos que morreram foi assassinada intencionalmente pelo Hamas e outros combatentes palestinianos, que atacaram locais civis longe de quaisquer objetivos militares.
Os combatentes palestinianos, incluindo as forças do Hamas, foram igualmente responsáveis pelo rapto de civis em vários locais e por cometerem abusos físicos, sexuais e psicológicos contra as pessoas que capturaram.
Outras 251 pessoas – na sua maioria civis, incluindo idosos e crianças pequenas – foram levadas como reféns para Gaza a 7 de outubro de 2023. A maioria dessas 251 pessoas foi capturada viva e mantida em cativeiro, mas, segundo relatos, 36 delas já estavam mortas quando foram capturadas.
Foram mantidas em cativeiro durante semanas, meses ou, em alguns casos, mais de dois anos, com alguns reféns que regressaram com vida a descrever à Amnistia Internacional ou em fóruns públicos que foram acorrentados em túneis subterrâneos durante parte ou toda a sua permanência em cativeiro e que sofreram violência intensa, privações e abusos psicológicos, incluindo ameaças de execução. Alguns reféns foram sujeitos a violência sexual, incluindo agressão sexual, ameaças de casamento forçado ou nudez forçada. Pelo menos seis reféns foram mortos pelos seus captores.
A Amnistia Internacional entrevistou 70 pessoas, incluindo 17 sobreviventes dos ataques de 7 de outubro de 2023, familiares das vítimas, peritos forenses, profissionais médicos, advogados, jornalistas e outros investigadores. Os investigadores visitaram alguns dos locais dos ataques e analisaram mais de 350 vídeos e fotos das cenas dos ataques e das pessoas mantidas em cativeiro em Gaza.
A Amnistia Internacional entrevistou 70 pessoas, incluindo 17 sobreviventes dos ataques de 7 de outubro de 2023, familiares das vítimas, peritos forenses, profissionais médicos, advogados, jornalistas e outros investigadores. Os investigadores visitaram alguns dos locais dos ataques e analisaram mais de 350 vídeos e fotos das cenas dos ataques e das pessoas mantidas em cativeiro em Gaza.
A investigação da Amnistia Internacional concluiu que o Hamas e outros grupos armados palestinianos cometeram crimes contra a humanidade, nomeadamente “homicídio”, “extermínio”, “prisão ou outra privação grave da liberdade física, em violação das regras fundamentais do direito internacional”, “desaparecimento forçado”, “tortura”, “violação… ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável” e “outros atos desumanos”.
“O terrível historial de violações de Israel contra os palestinianos, incluindo décadas de ocupação ilegal, apartheid contra os palestinianos e o seu genocídio contínuo contra os palestinianos em Gaza, não pode, de forma alguma, justificar estes crimes. Nem isenta os grupos armados palestinianos das suas obrigações ao abrigo do direito internacional. As violações cometidas por grupos armados palestinianos no contexto dos ataques de 7 de outubro de 2023 devem ser reconhecidas e condenadas como os crimes atrozes que são. O Hamas também deve devolver incondicionalmente o corpo restante em Gaza de uma pessoa morta durante os ataques, assim que for localizado”, referiu Agnès Callamard.
“O terrível historial de violações de Israel contra os palestinianos, incluindo décadas de ocupação ilegal, apartheid contra os palestinianos e o seu genocídio contínuo contra os palestinianos em Gaza, não pode, de forma alguma, justificar estes crimes.”
Agnès Callamard
Nas últimas semanas, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciou a formação de uma comissão para examinar a tomada de decisões do governo em torno dos ataques de 7 de outubro de 2023. No entanto, esta medida foi amplamente criticada, incluindo pelos sobreviventes dos ataques e pelas famílias das vítimas mortais, por falta de independência e por não seguir os precedentes das comissões de inquérito lideradas por juízes.
As autoridades do Estado da Palestina devem reconhecer e denunciar publicamente as graves violações do direito internacional cometidas por grupos armados palestinianos. Devem também conduzir investigações independentes, imparciais e eficazes para identificar os suspeitos de violações e crimes e cooperar plenamente com os mecanismos de investigação internacionais, incluindo através da partilha de provas.
Justiça internacional para todas as vítimas
A investigação em curso do TPI sobre a “situação na Palestina” e os mandados de detenção emitidos pelo tribunal contra o primeiro-ministro Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade continuam a ser fundamentais para garantir uma verdadeira responsabilização.
Tomar medidas para responsabilizar altos funcionários israelitas pelos seus crimes ao abrigo do direito internacional é um passo essencial para pôr fim ao genocídio de Israel em Gaza, restaurar a confiança no direito internacional e garantir que todas as vítimas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade tenham acesso à justiça, à verdade e à reparação.
O TPI também deve continuar a investigar os crimes cometidos por grupos armados palestinianos antes, durante e após os ataques de 7 de outubro de 2023, com vista a garantir que os indivíduos suspeitos de responsabilidade por crimes contra a humanidade e crimes de guerra sejam levados à justiça.
“A responsabilização não é negociável. Os autores de crimes internacionais devem ser julgados e as instituições que representam devem comprometer-se com um novo caminho enraizado nos direitos humanos e no direito internacional, incluindo a adoção de legislação para prevenir a repetição de violações futuras”, defendeu Callamard.
“A responsabilização não é negociável. Os autores de crimes internacionais devem ser julgados e as instituições que representam devem comprometer-se com um novo caminho enraizado nos direitos humanos e no direito internacional, incluindo a adoção de legislação para prevenir a repetição de violações futuras.”
Agnès Callamard
“Todas as partes devem reconhecer a sua responsabilidade e cooperar com os órgãos de investigação e os mecanismos de justiça internacional, como a Comissão de Inquérito da ONU e o TPI, implementando as suas recomendações e permitindo-lhes recolher, preservar e analisar provas para a responsabilização. As vítimas devem ser ouvidas, reconhecidas e receber reparação eficaz, incluindo indemnizações. Sem essas medidas concretas para garantir a verdade e a justiça, não pode haver paz duradoura”, concluiu.
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