26 Janeiro 2026

 

  • “Este homicídio não é um incidente isolado. Faz parte de um padrão mais amplo em que o ICE, com as suas operações de estilo paramilitar, tem sido autorizado a levar a cabo práticas violentas e abusivas de fiscalização e detenção, com pouca supervisão ou responsabilização” – Amy Fischer
  • O Senado enfrenta uma escolha urgente nos próximos dias: continuar a investir milhares de milhões de dólares dos contribuintes numa agência sem lei que põe vidas em risco com impunidade ou tomar medidas significativas para controlar o ICE e parar de financiar os seus abusos
  • A Amnistia Internacional apela ao Congresso para que rejeite qualquer financiamento adicional do ICE e tome medidas imediatas para o responsabilizar pelas mortes e outras violações dos direitos humanos

 

 

Depois de mais um tiroteio mortal envolvendo agentes federais em Mineápolis, a 24 de janeiro, Amy Fischer, diretora de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Amnistia Internacional EUA, defendeu que o tiroteio fatal por “agentes da Patrulha de Fronteira dos EUA nas ruas de Minneapolis é o mais recente lembrete devastador de que o ICE e a Alfândega e Patrulha de Fronteira não estão a tornar as comunidades mais seguras. Em vez disso, estão a operar com impunidade, usando força letal em plena luz do dia, aterrorizando bairros e separando crianças pequenas das suas famílias”.

Segundo Amy Fischer, “este homicídio não é um incidente isolado. Faz parte de um padrão mais amplo em que o ICE, com as suas operações de estilo paramilitar, tem sido autorizado a levar a cabo práticas violentas e abusivas de fiscalização e detenção, com pouca supervisão ou responsabilização. Desde operações mortais nas ruas até tortura, negligência e outros abusos documentados em centros de detenção de imigrantes, o ICE violou repetidamente os direitos humanos sem enfrentar praticamente nenhuma consequência. Na verdade, a Câmara votou, a 23 de janeiro, para aumentar o seu financiamento em milhares de milhões de dólares”.

“Desde operações mortais nas ruas até tortura, negligência e outros abusos documentados em centros de detenção de imigrantes, o ICE violou repetidamente os direitos humanos sem enfrentar praticamente nenhuma consequência.”

Amy Fischer

A responsável da Amnistia EUA questionou ainda “quantas pessoas mais precisam de morrer antes que os líderes dos EUA ajam?” Num momento em que “vidas estão a ser tiradas e as comunidades estão a exigir respostas, o Congresso deve parar de ignorar a situação. O Senado dos EUA enfrenta uma escolha urgente nos próximos dias: continuar a investir milhares de milhões de dólares dos contribuintes numa agência sem lei que põe vidas em risco com impunidade ou tomar medidas significativas para controlar o ICE e parar de financiar os seus abusos”, alertou.

A Amnistia Internacional apela ao Congresso para que rejeite qualquer financiamento adicional do ICE e tome medidas imediatas para o responsabilizar pelas mortes e outras violações dos direitos humanos que causou, e pôr fim a estas práticas de fiscalização mortais.

“Não deve perder-se mais nenhuma vida. Não deve gastar-se nem mais um cêntimo para permitir este horror”, concluiu Amy Fischer.

 

Perguntas Relacionadas

O que é o ICE e qual é a sua relação com as políticas de imigração nos Estados Unidos?

O ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) é a agência norte-americana responsável pela aplicação das leis de imigração, incluindo a detenção e deportação de migrantes. Segundo relatórios, esta entidade tem sido associada a práticas abusivas, como condições desumanas em centros de detenção e violências contra pessoas detidas, o que levou a apelos para o corte de financiamento à agência.

Por que razão a Amnistia Internacional pede o fim do financiamento ao ICE?

A organização argumenta que o ICE está envolvido em abusos sistemáticos, incluindo mortes sob custódia, maus-tratos e falta de responsabilização pelos atos cometidos. Por isso, defende que não deve ser atribuído "nem mais um cêntimo" aos orçamentos que sustentam estas práticas, exigindo uma reforma profunda ou o desmantelamento da agência.

Quais são alguns dos abusos documentados nos centros de detenção do ICE?

Entre os abusos reportados estão condições insalubres nos centros de detenção, como falta de acesso a cuidados médicos adequados, superlotação e casos de violência física e psicológica contra detidos. Há também registos de mortes evitáveis de migrantes sob custódia do ICE, muitas delas ligadas à negligência médica.

Que medidas concretas são propostas para acabar com os abusos do ICE?

A principal medida sugerida é o corte imediato de financiamento à agência, de modo a forçar a sua reestruturação ou extinção. Além disso, pede-se a criação de mecanismos independentes para investigar as denúncias de abusos e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados, bem como a adoção de políticas de imigração mais humanas e transparentes.

Como é que a falta de responsabilização afeta os abusos cometidos pelo ICE?

A impunidade permite que os abusos persistam, uma vez que os agentes envolvidos em atos de violência ou negligência raramente enfrentam consequências legais ou disciplinares. Esta falta de prestação de contas, segundo a Amnistia Internacional, incentiva a continuação de práticas cruéis e desrespeito pelos direitos humanos dos detidos.

Que alternativas são apresentadas ao atual modelo do ICE?

Propõe-se a substituição do ICE por um sistema que priorize os direitos humanos, com enfoque na proteção dos migrantes em vez da detenção massiva. Isso incluiría o fim das prisões por motivos de imigração, o investimento em soluções comunitárias e a garantia de que qualquer detenção seja feita em condições dignas, com supervisão independente e acesso a apoio jurídico e médico.

⚠️ Este painel de questões relacionadas foi criado com IA mas revisto por um humano.

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