Dia Mundial Contra a Pena de Morte
Os presos que se encontram nos corredores da morte são sujeitos a condições cruéis de detenção em todo o mundo. Em muitos casos são mantidos em isolamento, não têm acesso aos medicamentos de que necessitam e vivem em constante ansiedade devido à ameaça de execução. Alguns governos notificam os presos e as suas famílias apenas dias ou momentos antes da sua execução.
A Amnistia Internacional documentou abusos chocantes em todo o mundo. Para assinalar o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, 10 de outubro, a organização de direitos humanos lança uma campanha centrada em casos na Bielorrússia, Gana, Irão, Japão e Malásia, onde se recorre frequentemente à pena capital.
O isolamento, com ou sem recurso à privação de movimentos do preso, é uma prática comum no Japão. No caso de Matsumoto Kenji, condenado à pena de morte no Japão em 1993, esta punição desumana terá, provavelmente, espoletado perturbações de comportamento que resultaram em paranoia e incoerência. De acordo com o diagnóstico psiquiátrico, este preso sofre, há já algum tempo, de deficiência cognitiva (devido a envenenamento por mercúrio) e tem um QI de 60 a 70, considerado baixo. Mesmo assim, as autoridades decidiram que Matsumoto Kenji era imputável, pelo que foi condenado à pena capital, apesar dos argumentos do advogado de que teria sido pressionado pela polícia.
O iraniano Mohammad Reza Haddadi passou a maior parte da vida adulta no corredor da morte, após ter sido condenado, aos 15 anos, por homicídio num julgamento injusto. O seu caso não é único no Irão, onde aguardam pela execução outras 84 pessoas condenadas por crimes perpetrados antes dos 18 anos.
É um caso não só de violação do direito internacional de direitos humanos, mas também de extremo sofrimento de Mohammad Reza, o qual tem sido submetido à tortura psicológica de ver a sua execução agendada e cancelada seis vezes nos passados 14 anos. A última vez que tal sucedeu foi a 31 de maio de 2016, altura em que ocorreu um protesto público.
A falta de transparência sobre o uso da pena de morte na Malásia faz com que presos como Hoo Yew Wah não sejam informados sobre os seus pedidos de clemência.
Hoo Yew Wah foi condenado à pena capital em maio de 2011, no seguimento de procedimentos judiciais injustos. Em 2005, quando tinha 20 anos, foram encontrados em sua posse 188,35 gramas de metanfetaminas, tendo-se presumido automaticamente que estava a traficar drogas. Foi julgado e condenado à morte por enforcamento, aguardando o resultado do pedido de perdão apresentado ao sultão do estado de Johor em abril de 2014. Hoo Yew Wah fará 33 anos em dezembro e disse: “Se me derem uma oportunidade, quero provar que mudei”.
O secretismo em volta do uso da pena capital na Bielorrússia é prevalecente. As execuções são escondidas do público e levadas a cabo sem aviso prévio aos presos, às suas famílias e representantes legais. Um antigo diretor do Centro de Detenção Preventiva nº 01 – a prisão onde são mantidos os presos do corredor da morte – relatou à Amnistia Internacional que todos eram, primeiro, levados para uma sala e que, na presença de responsáveis prisionais, lhes era comunicado que o pedido de clemência apresentado fora recusado e que a execução seria realizada. O preso segue depois para outra sala onde o vendam e, algemado e de joelhos, executam com um tiro na nuca.
Segundo a legislação bielorrussa, as autoridades recusam-se a entregar os cadáveres dos executados às famílias ou a dizer onde foram enterrados – uma prática que é legado dos tempos soviéticos.
Também no Gana se vivem duras condições de detenção. Quando a Amnistia Internacional visitou a Prisão de Nsawam em 2016, os condenados no corredor da morte não eram autorizados a participar nas atividades educacionais e recreativas, o que aumentava o sentimento de isolamento, causando stress e ansiedade. Os presos também confirmaram que os cuidados médicos eram limitados. A medicação para tratar doenças (incluindo doenças crónicas) não estava sempre disponível e era, muitas vezes, demasiado cara. Um dos presos falou sobre o medo de ficar doente: “Quando te sentes mal durante a noite na cela e ninguém vem, podes até morrer.”
Da Bielorrússia ao Gana, Japão, Irão e Malásia, os governos que recorrem à pena de morte devem assegurar-se que os condenados são tratados com humanidade e dignidade e detidos em condições que respeitem o direito internacional de direitos humanos.
Chegou a hora de abolir a pena de morte e de todos os governos que ainda a usam porem fim às condições chocantes de detenção em que vivem os presos nos corredores da morte.
A pena de morte é uma violação ao direito à vida, tal como proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. É o castigo mais cruel, desumano e degradante.