Os membros do governo francês devem agir no sentido de parar os desalojamentos forçados de comunidades de etnia cigana e estabelecer uma política de habitação que respeite e proteja os seus direitos, diz a Amnistia Internacional na véspera de uma reunião ministerial de alto nível.
A reunião de 22 de agosto, convocada pelo Primeiro-Ministro Jean Marc Ayrault, é a primeira deste nível desde que o novo governo subiu ao poder em França, em maio.
Numa reunião ministerial semelhante há dois anos, o antigo Presidente Nicolas Sarkozy referiu-se aos acampamentos ilegais habitados por comunidades ciganas como “fontes de criminalidade”. As comunidades de etnia cigana em França têm enfrentado desalojamentos forçados desde então.
Recentemente, alguns membros do governo francês falaram sobre o assunto nos media, a propósito de uma série de operações policiais recentes em diferentes partes de França, que desmontaram acampamentos ciganos ilegais, forçando os seus residentes ao desalojamento.
“A maioria, se não todas as operações recentes para desmantelar acampamentos ciganos – incluindo em Lille, Lyon e Marselha – aparenta tratar-se de desalojamento forçado, visto que, conforme informações, a maioria dos habitantes não foi adequadamente consultada nem recebeu qualquer alternativa de habitação”, afirma Jezerca Tigani, diretora-adjunta da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.
“Esta reunião é uma oportunidade para o novo governo reverter as práticas inaceitáveis do passado. Os membros do governo devem empenhar-se publicamente e de forma significativa em pôr fim aos desalojamentos forçados e assegurar que todos os desalojamentos respeitam as obrigações internacionais de França de Direitos Humanos. Em particular, devem assegurar que nenhum indivíduo em matéria se torne sem-abrigo e que todos os indivíduos desalojados têm acesso a habitação adequada”.
A 17 de agosto, a Amnistia Internacional escreveu ao Primeiro-Ministro Ayrault apelando ao governo francês que garantisse que o respeito pelos Direitos Humanos seja colocado no centro de qualquer discussão de políticas relacionadas com a situação da comunidade de etnia cigana.
O fundamental seria demonstrar um empenho público e firme em que qualquer operação de desalojamento decorra de acordo com as obrigações internacionais de Direitos Humanos –particularmente, assegurar que ninguém fica sem casa ou vulnerável a posteriores violações de Direitos Humanos como resultado de tais desalojamentos.
Estima-se que 15.000 indivíduos de etnia cigana vivam em França, numa população total de 66 milhões – o que levou o Ministro da Habitação a admitir “temos os meios para lidar com este problema”.
Num artigo de 13 de agosto no jornal francês Libération, o Ministro do Interior Manuel Valls afirmou que era necessária “firmeza” nas políticas públicas sobre os desalojamentos de indivíduos de etnia cigana, devido àquilo a que chamou de “a multiplicação de acampamentos não-sanitários, perigosos tanto para os seus ocupantes como para a vizinhança”.
“Esta necessidade de ‘firmeza’ não deve nunca ser à custa dos Direitos Humanos, e alternativas de habitação adequadas devem sempre ser oferecidas a pessoas que sejam desalojadas”, afirma Jezerca Tigani.
Já este ano, a Amnistia Internacional levou a cabo um estudo aprofundado sobre a situação da habitação das comunidades de etnia cigana em França. Este incluiu visitas no terreno de modo a entrevistar habitantes de vários acampamentos não-autorizados, assim como de villages d’insertion (aldeias de integração) e outras instalações ad hoc fornecidas pelas autoridades locais.
A maioria dos indivíduos de etnia cigana afirmou ter sido vítima de desalojamento forçado várias vezes ao longo dos últimos anos, tendo sido forçados a viver em condições cada vez mais precárias com cada mudança.
Uma mulher de etnia cigana, de 32 anos e com três filhos, residente num campo em Saint Denis, a nordeste do centro de Paris, vive em França desde que a sua família saiu da Roménia, quando ela tinha nove anos. Tem sido repetidamente desalojada – e, como resultado, tem passado apenas entre cinco e sete meses a viver em cada sítio.
A sua família ficou sem-abrigo após cada desalojamento forçado.
“Somos forçados ao desalojamento em todo o lado, não temos casa”, afirma à Amnistia Internacional.
Uma preocupação essencial da Amnistia Internacional é o facto de o sistema legal francês não ter as salvaguardas necessárias contra desalojamentos forçados. Assim como não está a cumprir a obrigatória consulta dos residentes antes de um desalojamento planeado, a lei francesa não proíbe desalojamentos que deixem as pessoas sem habitação e vulneráveis a outras violações de Direitos Humanos.
“Qualquer política governamental francesa nova deve incluir reformulação das leis aplicáveis a desalojamentos de modo a colocá-los em conformidade com os padrões internacionais”, afirma Jezerca Tigani.
Em novembro, a Amnistia Internacional irá publicar um relatório da sua investigação da situação da comunidade de etnia cigana em França.