As empresas chinesas de extração de minérios a operar na República Democrática do Congo (RDC) devem fazer mais para impedir que as suas operações conduzam a abusos dos direitos humanos, alertou a Amnistia Internacional num novo relatório.

Profits and Loss: Mining and human rights in Katanga, examina o impacto da indústria mineira no Sudeste da RDC. 

O relatório documenta sérios abusos envolvendo empresas locais e estrangeiras incluindo desalojamentos forçados – ilegais à face da lei internacional – e condições de trabalho perigosas e exploradoras.

O relatório dá especial atenção ao papel das empresas chinesas, que estão a tornar-se os atores económicos estrangeiros mais influentes e poderosos no setor de extração na RDC – um país com algumas das mais importantes reservas minerais do mundo.

A China também importa quantidades significativas de cobalto e cobre da RDC, muito do qual continua a ser extraído por mineiros em pequena escala – também designados por mineiros artesanais – utilizando ferramentas manuais e frequentemente trabalhando em condições terríveis.

“As operações de extração de minérios na RDC resultaram em décadas de abusos sobre os mineiros artesanais e as comunidades vizinhas” declarou Audrey Gaughran, Diretora para Assuntos Globais da Amnistia Internacional.

“As autoridades da RDC não só falharam em impedir que as empresas mineiras e os comerciantes abusassem dos direitos como violaram elas mesmas os direitos humanos para facilitar as operações de extração de minérios”.

Quando questionadas pela Amnistia Internacional várias das empresas incluídas no relatório tentaram libertar-se de qualquer responsabilidade realçando o envolvimento das autoridades nos abusos.

O falhanço das autoridades da RDC em proteger os direitos humanos não inocenta as empresas das suas próprias ações e omissões.

Perturbadoramente, algumas empresas apontaram o envolvimento da polícia, tentando legitimar a sua própria contribuição para a violação de direitos humanos,” comentou Gaughran.

De acordo com Os Princípios das Nações Unidas sobre os Negócios e os Direitos Humanos, as empresas têm a responsabilidade de respeitar todos os direitos humanos.

Os governos dos países onde as empresas têm a sua sede, incluindo a China, também têm a responsabilidade de garantir que as suas empresas cometem abusos dos direitos humanos enquanto operam na RDC.

“Apelamos a todas as empresas com interesses na extração de minérios na RDC a acabar com as desculpabilizações e a começar a demonstrar que levam a sério o respeito pelos direitos das comunidades onde operam” disse Gaughran.

Num caso realçado no relatório, 300 famílias foram desalojadas à força de suas casas, em Luisha, quando foram concedidos a uma empresa chinesa, a Congo International Mining Corporation (CIMCO), direitos de exploração mineira num local no centro da cidade.

Depois de um responsável local ter dado apenas duas semanas de pré-aviso, as famílias foram levadas para um novo local em camiões que os membros da comunidade disseram pertencer à CIMCO. A comunidade foi simplesmente deixada no novo local, sem casas ou outros serviços.

Eles enfrentam um futuro incerto sem garantias de que podem continuar no novo local.

Um dos afetados disse à Amnistia Internacional “ Temos de começar do zero…A vida é muito mais difícil aqui do que no antigo local”.

As operações de extração de minério também restringiram o acesso das comunidades à água. A 19 de Abril de 2012 a COMILU, uma “joint venture” Sino-Congolesa, acompanhada pela polícia, usou “bulldozers” e escavadoras para construir uma trincheira de 3 metros de profundidade, bloqueando uma encruzilhada numa estrada rural perto de Luisha. Os locais tinham utilizado a estrada durante décadas para chegar aos seus campos e aceder à água.

Com essa estrada cortada as pessoas têm que percorrer um caminho consideravelmente mais longo para chegarem aos seus campos e à fonte de água. Quando as pessoas protestaram por causa da trincheira a polícia disparou balas reais para o ar e um homem foi morto por uma bala perdida.

A maior parte da exploração mineira na RDC continua a ser feita por mineiros artesanais em condições perigosas e de exploração.

Os abusos contra os mineiros artesanais continuam a ser prática corrente no Catanga. Muitos morrem ou ficam seriamente feridos todos os anos.

Os mineiros trabalham frequentemente com as mãos desprotegidas, sem roupa de proteção e em galerias profundas, pouco ventiladas onde as temperaturas podem ser extremamente altas.

Recebem muito pouco pelos minerais que extraem e são sistematicamente explorados. O minério que extraem é vendido através de uma rede opaca de empresas e países fora da RDC.

Na mina de Tilwezembe, a 30 km da cidade de Kolwezi, a Amnistia Internacional encontrou evidência de condições de trabalho abusivas e perigosas e de maus tratos. Lesões frequentes e alguns acidentes fatais ocorrem no local da mina – incluindo devido a deslizamentos de terras, a quedas de rochas e a asfixia devido a falta de ventilação adequada.

Os mineiros artesanais em Tilwezembe venderam o seu minério a Misa Mining, uma empresa privada de negócios operando no local. Agências estatais, incluindo a polícia, também estavam presentes em Tilwezembe para supervisionar a exploração de minério, mas não fizeram nada relativamente às deploráveis e perigosas condições de trabalho. Misa Mining alegou não estar ciente de problemas de direitos humanos em Tilwezembe.

“Maior transparência na rede de fornecimentos podia ajudar a impedir abusos como os que encontrámos em Tilwezembe,” disse Gaughran.

“Se todas as empresas envolvidas na indústria extrativa levassem a cabo os controlos apropriados para assegurar que não estão a comercializar minério e minerais extraídos em condições de exploração e degradantes, isso seria um longo passo em frente para tornar mais claro o negócio de minérios”.