O falhanço chocante do Governo da África do Sul em fazer valer a decisão emitida por um dos seus próprios tribunais e deter o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, constitui uma traição às centenas de milhares de vítimas que foram mortas durante o conflito no Darfur, avalia a Amnistia Internacional.

Já depois de Al-Bashir estar a bordo de um avião com destino de regresso a Cartum, o Tribunal Superior de Gauteng do Norte, com sede em Pretória, decretou na tarde desta segunda-feira, 15 de junho, que o facto de o Governo sul-africano não ter detido o chefe de Estado sudanês constitui uma inconsistência com a Constituição do país e que as autoridades o deviam ter detido assim que entrou no território da África do Sul, face o pedido formal apresentado nesse sentido pelo Tribunal Penal internacional (TPI).

Em vez disso, Omar al-Bashir pode sair da África do Sul, mesmo havendo uma ordem de que devia ser impedido de partir.

“O papel da África do Sul era bem claro desde o dia em que o Presidente Omar al-Bashir aterrou no país: ele devia ter sido preso e entregue ao TPI para enfrentar julgamento pelos crimes de guerra que alegadamente cometeu”, frisa o diretor de Pesquisa e Políticas da Amnistia Internacional para a região de África, Netsanet Belay. “Mas ao falhar em entregar Al-Bashir ao TPI durante a sua estadia no país, as autoridades sul-africanas, sob a liderança do Presidente, Jacob Zuma, e por inação, ajudaram Omar al-Bashir a evadir-se à justiça”, prossegue o perito.

Netsanet Belay sublinha que é “totalmente inaceitável e chocante que a África do Sul, Estado-parte do TPI, ignore as suas obrigações internacionais desta forma e permita que a impunidade tenha rédea livre. Não só minaram o compromisso do país para com o TPI, mas também passaram por cima dos direitos e das esperanças de justiça de todas as pessoas que foram mortas e deslocadas durante a guerra no Darfur”.

O Presidente sudanês participou na África do Sul na 25ª cimeira da União Africana, que se realizou entre 13 e 15 de junho. Como Estado-parte do TPI, a África do Sul tinha a obrigação de deter Omar al-Bashir e de o entregar à tutela do TPI.

Existem dois mandados de detenção para Omar al-Bashir, ambos emitidos pelo TPI, em 2009 e, depois, em 2010. O chefe de Estado do Sudão enfrenta sete acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade e ainda três acusações por genocídio. O TPI emitiu pedidos de cooperação a todos os Estados-parte do Estatuto de Roma, no que se inclui a África do Sul, para detenção do Presidente sudanês e sua entrega à tutela to tribunal internacional.

Omar al-Bashir é acusado de ter cometido crimes de guerra e crimes contra a humanidade no conflito do Darfur, no Sudão, que causou mais de 400.000 mortos e forçou mais de dois milhões de pessoas a fugirem das suas casas. O conflito eclodiu em 2003 e continua até hoje a provocar mortes.