Agravamento da pandemia acentua impactos negativos nos grupos mais vulneráveis - Amnistia Internacional Portugal

26 January 2021

A Amnistia Internacional Portugal enviou, esta terça-feira, uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, em que apela ao reforço da responsabilização pelos direitos humanos e a sua monitorização na resposta à COVID-19, numa altura em que o agravamento da pandemia acentua os impactos negativos nos grupos mais vulneráveis.

“Os grupos mais vulneráveis, como idosos, comunidades ciganas, mulheres, migrantes, pessoas em situação de sem-abrigo e pessoas com deficiência, têm sido particularmente afetados pelos efeitos negativos da pandemia. Neste momento, em que vivemos uma nova fase de confinamento, é expectável que se acentuem ainda mais”

Maria Lapa, diretora de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional Portugal

“Sem surpresas, temos constatado que os grupos mais vulneráveis, como idosos, comunidades ciganas, mulheres, migrantes, pessoas em situação de sem-abrigo e pessoas com deficiência, têm sido particularmente afetados pelos efeitos negativos da pandemia. Neste momento, em que vivemos uma nova fase de confinamento, é expectável que se acentuem ainda mais”, afirma a diretora de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional Portugal, Maria Lapa.

A organização tem vindo a acompanhar o impacto da COVID-19 e das medidas de prevenção e contenção no usufruto dos direitos humanos no país, desde o início de 2020. Em abril desse ano, recomendou ao governo a criação de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos, com vista a fortalecer a responsabilização e vigilância pelos direitos humanos durante a pandemia. Contudo, não obteve qualquer resposta. No passado mês de dezembro, a recomendação foi apresentada à Comissão Nacional de Direitos Humanos, tendo sido rejeitada uma vez que o mandato de constituição da CNDH em resolução de conselho de ministros não abrange estas iniciativas. O âmbito da CNDH, tal como foi criada, insere-se nos trabalhos da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Atualmente, há famílias que continuam sem condições para cumprir o dever cívico de recolhimento domiciliário, ao qual se acrescenta o problema da pobreza energética acentuado devido à recente vaga de frio. A pandemia também criou um risco acrescido para as crianças que já se encontravam em situação de vulnerabilidade, comprometendo o cumprimento dos seus direitos à educação, alimentação, saúde, entre outros.

O impacto da COVID-19 entre a população idosa expôs as debilidades dos lares e a situação de muitas pessoas que estão “esquecidas” em hospitais, sem terem casa ou apoio familiar. No emprego, um relatório da Organização Internacional do Trabalho concluiu que Portugal foi o país europeu onde os salários das mulheres foram mais penalizados. A pandemia deixou ainda trabalhadores migrantes sem meios de subsistência ou na mendicidade.

O Comité de Monitorização de Direitos Humanos ficaria encarregue de providenciar uma resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso, assim como fazer recomendações sempre que seja necessário agir em áreas onde exista preocupações de direitos humanos

Maria Lapa, diretora de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional Portugal

O Comité de Monitorização de Direitos Humanos seria composto por um amplo leque de peritos/as e representativo das comunidades mais vulneráveis a violações de direitos humanos, podendo incluir representantes das comissões nacionais de direitos humanos, associações que representam minorias étnicas, organizações da sociedade civil e académicos/as.

“O Comité de Monitorização de Direitos Humanos ficaria encarregue de providenciar uma resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso, assim como fazer recomendações sempre que seja necessário agir em áreas onde exista preocupações de direitos humanos ligadas à COVID-19”, explica Maria Lapa.

“Mais especificamente, assumiria uma abordagem interseccional e de género para avaliar o impacto a nível de direitos humanos e identificaria estatísticas e informações relevantes para assegurar que os direitos humanos estão a ser devidamente respeitados. Através da divulgação regular de informações, ajudaria a garantir a todas as pessoas em Portugal que os direitos humanos estão, de facto, no centro da resposta do governo a esta crise”, defende a diretora de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional Portugal.

Em tempos de crise e emergência, os governos deparam-se frequentemente com situações de violações de direitos humanos que lhes são imputadas. Assim, apelamos ao executivo liderado por António Costa – bem como a todos os governos do mundo – que institua Comités de Monitorização

Maria Lapa, diretora de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional Portugal

Apesar de já estar em curso o processo de vacinação da população, este não será uma solução mágica e os efeitos da pandemia nos direitos humanos continuarão a existir muito depois de a última pessoa ser vacinada.

“Em tempos de crise e emergência, os governos deparam-se frequentemente com situações de violações de direitos humanos que lhes são imputadas. Assim, apelamos ao executivo liderado por António Costa – bem como a todos os governos do mundo – que institua Comités de Monitorização que assegurem que as preocupações com os direitos humanos são antecipadas, identificadas e minimizadas no processo de resposta à pandemia de COVID-19”, conclui Maria Lapa.

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