A Amnistia Internacional insta ao apuramento de respostas sobre as mortes recentes de dois cidadãos pela polícia nos Estados Unidos, um em Baton Rouge, no estado do Louisiana, e outro no estado do Minnesota, e reitera que o recurso a força letal no país por parte das forças de segurança continua sem diminuir.
“As imagens de vídeo que mostram a morte de Alton Sterling [na terça-feira, 5 de julho, em Baton Rouge] colocam perguntas sobre as circunstâncias em que os disparos [pela polícia] foram feitos e que têm de ser respondidas”, frisa a coordenadora de Campanhas da Amnistia Internacional Estados Unidos, Jamira Burley. “Tem de ser levada a cabo quanto antes uma investigação completa, imparcial e independente”, insta a perita da organização de direitos humanos.
A mesma exigência é feita pela organização de direitos humanos sobre a morte de Philando Castile, na noite desta quarta-feira, 6 de julho, no Minnesota, também por agentes da polícia. “Uma vez mais, surgiu um outro vídeo horrível para o qual tem de haver respostas, e uma vez mais instamos a uma investigação completa, imparcial e independente”, avança Jamira Burley. “As leis [norte-americanas] que regulam quando e como a polícia pode recorrer a força letal têm de ser objeto de reformas, e isto tem de ser feito já. A legislação internacional é absolutamente clara em que a força letal só pode ser usada como último recurso contra uma ameaça iminente de morte ou ferimento grave. Philando Castle não devia ter de temer pela vida numa operação stop. Quantos mais vídeos doloros temos de ver até que haja mudanças reais?”, insurge-se a coordenadora de Campanhas da Amnistia Internacional Estados Unidos.
“Ao abrigo da lei internacional, a força letal só pode ser usada em casos de último recurso para impedir a morte ou ferimentos graves. As leis do estado do Louisiana, e em todo o país, têm de ser postas em conformidade com os padrões internacionais”, reitera a coordenadora de Campanhas da Amnistia Internacional Estados Unidos.
A organização de direitos humanos lançou em junho de 2015 o relatório “Deadly Force: Police Use of Lethal Force in the United States” (Força mortal: o uso de força letal pela polícia nos Estados Unidos), onde era documentado que os Estados Unidos estão totalmente aquém dos padrões internacionais sobre o uso de força letal pela polícia. Esta investigação apurou que, sem nenhuma exceção, todos os 50 estados norte-americanos, mais o Distrito Federal de Columbia, falham no cumprimento dos padrões internacionais sobre o recurso à força letal pela polícia.
O recurso das forças de segurança norte-americanas a práticas questionáveis de dispersão de manifestantes fora também objeto de investigação da Amnistia Internacional que, em outubro de 2014, publicou o relatório “On the Streets of America: Human Rights Abuses in Ferguson” (Nas estradas da América: violações de direitos humanos em Ferguson), onde era analisada a conduta policial durante os protestos desencadeados pelo assassinato a tiro do jovem afro-americano Michael Brown, o qual se encontrava desarmado, a 9 de agosto de 2014, por um polícia na cidade de Ferguson.
Face ao generalizado e persistente problema de recurso à força excessiva por parte da polícia nos Estados Unidos, a Amnistia Internacional lançou uma campanha no país que visa pressionar os legisladores de todos os estados a encetarem reformas legais sobre o uso de força letal por parte das forças de segurança, para que as mesmas cumpram os códigos de conduta policial aprovados nas Nações Unidas, os quais determinam uma série de salvaguardas de proteção dos direitos humanos.