Ativistas da ReAJ-Rede de Ação Jovem e equipas do Face to Face da Amnistia Internacional Portugal vão estar terça-feira, 29 de setembro, a partir das 17h, de malas e bagagens na estação de Entrecampos, em Lisboa, numa ação que visa mobilizar a atenção para o drama de mulheres e jovens irlandesas, limitadas no exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, face à draconiana lei existente no país que apenas permite a interrupção voluntária da gravidez em caso de risco de vida da grávida. Na mesma tónica, o Grupo de Estudantes da Amnistia Internacional da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (AI/FPCEUP) toma a dianteira já esta segunda-feira.
É também em gesto simbólico de solidariedade com as irlandesas, que o Grupo da AI/FPCEUP vai estar a partir das 13h de 28 de setembro, Dia Internacional de Ação para a Descriminalização do Aborto, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Por seu lado, a acção da ReAJ e das equipas do Face to Face da AI em Lisboa é feita com o apoio da Infraestruturas de Portugal. Os ativistas da organização de direitos humanos estarão a recolher assinaturas em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e raparigas irlandesas e a promover uma ação de tomada de fotografias com o slogan #notacriminal que serão entregues, junto com as petições, ao primeiro-ministro irlandês, em janeiro de 2016.
A lei do aborto irlandesa é uma das mais restritivas em todo o mundo e força pelo menos 4.000 mulheres e raparigas a viajarem todos os anos para abortarem, com muito significativos custos psicológicos, físicos e financeiros. As raparigas e mulheres que não podem fazer essa viagem ficam sem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, ou arriscam-se a ser condenadas – até uma pena máxima de 14 anos de prisão – caso procedam à interrupção da gravidez na Irlanda.
As razões pelas quais as mulheres decidem interromper voluntariamente a gravidez variam: algumas são sobreviventes de violação, outras têm no ventre um feto com malformação grave ou mesmo fatal, algumas sofrem de graves condições de saúde, e algumas ainda tomam esta decisão por razões económicas ou outras. Mas todas são abandonadas à sua sorte pelo Estado irlandês que, em vez de as proteger e garantir o livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, as deixa sem nenhuma outra escolha senão a de viajarem para fora da Irlanda ou recorrerem a meios médicos ilegais sem a supervisão clínica necessária.
A Amnistia Internacional tem em curso uma campanha que visa pressionar o Governo irlandês a adotar um quadro legislativo, no mínimo, de acordo com os padrões especificados na lei internacional de direitos humanos, nomeadamente nos casos de violação, de incesto, de risco para a saúde da rapariga ou da mulher, ou de malformação grave ou fatal do feto.