A Amnistia Internacional Portugal expressa preocupação sobre as notícias que dão conta da existência de uma turma exclusiva para crianças de etnia cigana na Escola Básica do 1.º Ciclo dos Templários, em Tomar, tendo pedido esclarecimentos ao diretor da instituição de ensino.
Os alunos terão idades entre os 7 e os 14 anos e a situação foi publicamente confirmada pelo responsável da escola. O Ministério da Educação e da Ciência terá validado a turma.
A organização de direitos humanos salienta a necessidade de observação dos direitos desta comunidade, não só o direito à não discriminação com base na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica, como o direito à educação, nos termos da lei internacional e da legislação nacional.
Portugal adotou, no ano passado, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 que inclui, entre vários eixos, o da educação, identificada justamente como uma das áreas mais carenciadas. Trata-se de uma iniciativa da União Europeia, que solicitou aos países membros a elaboração de estratégias nacionais para a integração das comunidades ciganas, de forma a responder a situações de exclusão que não são compatíveis com os valores sociais ou com o modelo económico europeu.
Acresce que, já em 2014, e no âmbito do segundo Exame Periódico Universal de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Estado português reiterou internacionalmente os compromissos constantes dessa mesma estratégia.
Numa altura em que Portugal é candidato a um mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2015-2017), tornam-se mais notórias as suas responsabilidades em matéria de direitos humanos, muitas delas constantes dos compromissos voluntários que já assumiu aquando da candidatura. A ratificação de convenções internacionais ou a introdução, a nível nacional, de políticas europeias, são passos positivos mas insuficientes. Deve, portanto, ir mais além, dando concretização efetiva aos compromissos legais que subscreveu, e colmatando as lacunas existentes no que toca à sua implementação.
A Amnistia Internacional endereçou ainda estas preocupações ao Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato; à Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais; ao Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães; ao Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e ao Provedor de Justiça, José Francisco de Faria Costa.