A Amnistia Internacional apresentou ao comité da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas o seu contributo sobre mutilação genital feminina em Portugal, no âmbito da sessão em Genebra em que o Estado português deu conta do seu balanço no que se refere à concretização das diretivas deste tratado internacional.

Nas informações e recomendações submetidas pela organização de direitos humanos são destacadas as preocupações da Amnistia Internacional sobre o quadro em que centenas de raparigas residentes em Portugal tenham sido sujeitas ou se encontrem em risco de sofrerem mutilação genital feminina – que constitui uma forma de discriminação de género e uma violação de direitos humanos de raparigas e mulheres.

O Estado português apresentou ao Comité do CEDAW em Genebra, nesta quarta-feira, 28 de outubro, os seus oitavos e nono relatórios nacionais sobre a concretização das medidas previstas na Convenção sobre a Eliminação todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Recorde-se que em setembro passado, entrou em vigor a autonomização do crime de mutilação genital feminina no Código Penal Português.

O comité sinalizou os esforços feitos por Portugal para a eliminação da mutilação genital feminina (MGF), tendo também sido expressado por peritos, nesta 62ª sessão do comité do CEDAW, preocupações por raparigas que vivem no país permanecerem em risco dessa prática nefasta para a saúde, e educação e capacidade de autodeterminação de crianças, jovens e mulheres vítimas de MGF. Foi também questionado por um destes peritos quais as consequências aplicáveis aos perpetradores de MGF que levaram a cabo este ato violador dos direitos humanos fora de Portugal.

A Amnistia Internacional e o Conselho da Europa lançaram, em dezembro de 2014, um guia que visa colocar no topo da agenda política o combate à mutilação genital feminina, uma violação de direitos humanos que afeta milhões de raparigas e mulheres por todo o mundo, e promover simultaneamente uma cada vez mais extensa adoção da Convenção de Istambul no espaço europeu.