A Amnistia Internacional levou às Nações Unidas uma série de preocupações sobre o acesso à justiça em Portugal no contexto de crise económica no país, numa intervenção feita esta quinta-feira, 18 de junho.

O representante da Amnistia Internacional nas Nações Unidas em Genebra, Peter Splinter, frisou que a organização de direitos humanos “partilha as preocupações sobre a crescente pobreza” que já antes tinham sido expressas pela Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados, Gabriela Knaul, a qual visitou Portugal entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro.

“O acesso à justiça tem sido prejudicado devido ao aumento dos custos para esse acesso. E isto é de particular importância quando o sistema de justiça é chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade das medidas de austeridade que afetam os direitos económicos e sociais”, sublinha Peter Splinter nesta intervenção feita no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (no vídeo, aos 1:43:31)

Gabriela Knaul, nas observações preliminares feitas após a missão a Portugal, referiu que “segundo as informações recebidas durante a visita, o risco de pobreza atinge hoje um em cada cinco portugueses”. “Num contexto de pobreza crescente, os aumentos nos custos da justiça constituem uma gravíssima preocupação, já que impedem o acesso à mesma por parte de significativas parcelas da população”, avançou a perita.

A Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados salientou também que “é sabido que o Tribunal Constitucional está sob fortíssima pressão devido à fiscalização que fez a medidas adotadas pelo poder executivo a fim de reduzir gastos públicos, e tidas por muitos como inconstitucionais”. Gabriela Knaul recordou que o Tribunal Constitucional português “declarou a inconstitucionalidade de algumas dessas medidas” e que isso lhe foi “mencionado por diversos interlocutores como um importante indicador da independência do sistema de justiça em Portugal”.